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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0138 |
Acao |
2105 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Imóvel gerenciado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Auferir qualidade e funcionalidades à organização do cadastro de imóveis rurais, tanto de particulares quanto de públicos, com vistas a melhor conhecer a estrutura fundiária e certificar os imóveis rurais para fins de: registro imobiliário, de controle de aquisição de terras por estrangeiro, de controle de limite mÃnimo de parcelamento de imóvel rural e de identificação daqueles passÃveis de ações de reforma agrária, bem como os flagrados com trabalho escravo pelos órgãos públicos competentes. Modelar e implementar o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados Geográficos - SGBD, de forma a permitir o conhecimento da malha fundiária, do uso e cobertura do solo do paÃs. |
descricao |
a) Captação, análise e crÃtica aos dados literais e gráficos dos imóveis rurais, certificando sua regularidade e informações sobre detenção e uso temporário apresentado por iniciativa do detentor, ação de recadastramento ou levantamento in loco (vistoria de fiscalização); b) inserção em sistema informatizado que permite a classificação fundiária do imóvel rural, a emissão de Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR, lançamento, cobrança e controle da arrecadação da Taxa de Serviços Cadastrais e intercâmbio de informações entre o INCRA e os Serviços Registrais; c) qualificação dos representantes das Unidades Municipais de Cadastramento - UMC, localizadas em todas as prefeituras municipais do paÃs; d) fonte de informações para os estudos no estabelecimento dos Ãndices de rendimento de produtos vegetais, extrativos florestais e para a pecuária, no cálculo do Grau de Utilização da Terra - GUT e Grau de Eficiência na Exploração - GEE, e na fixação do Módulo Fiscal Municipal, base para a classificação dos imóveis quanto à produtividade e tamanho; e) produção de dados do Plano Geral de EstatÃsticas - PGE; f) geração de informação que subsidiem polÃticas agrárias, agrÃcolas e de controle social; e g) base das informações para o controle e registro das aquisições de imóveis rurais por estrangeiros. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei nº 4.504/1964; Lei nº 4947/1966; Decreto-Lei nº 57/1966; Lei nº 5.433/1968; Lei 5.709/1971; Lei nº 5.868/1972; Lei nº 6.015/1973; Lei nº 6.634/79; Lei nº 6.746/1979; Decreto-Lei nº 1.989/1982; Lei nº 8.629/1993; Lei nº 8.847/94; Lei nº 9.784/99; Lei nº 10.267/2001; Decreto nº 72.106/1973; Decreto nº 74.965/1974; Decreto 85.064/80; Decreto nº 84.685/1980; Decreto nº 1.799/1996; Decreto nº 4.449/2002; Decreto 5.570/2005. |
Detalhamento |
Implementar instruções emanadas do Manual de Cadastro e firmar convênios com Prefeituras Municipais e implementar o Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR; imprimir e distribuir formulários e manuais de orientação aos proprietários de imóveis e aos Conselhos Municipais de Cadastro/Prefeituras; coletar, transcrever e processar os dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR; emitir os Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR; lançar e cobrar taxas de serviços cadastrais; microfilmar documentos e verificar a veracidade dos registros do SNCR. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0138 |
Acao |
2114 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema de Cadastro Rural |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Modernizar banco de dados informatizado, objetivando manter atualizadas as informações sobre 5.000.000 de imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais - SNCR, e disponibilizá-lo via internet ao usuário. Integrar as diversas fontes de informações federais, estaduais e municipais, sobre o meio rural, visando a construção de um cadastro único, de forma a facilitar a definição de diretrizes de polÃticas agrária e agrÃcola. |
descricao |
Manutenção e atualização do banco de dados responsável pela captação e pelo armazenamento das informações cadastrais literais e gráficas dos imóveis rurais e seus detentores. |
Base_Legal |
Lei no 4.504/1964; Lei no 10.267/2007; Decreto 4.449/2002; Decreto no 5.570/2005 |
Detalhamento |
Contratar empresas para desenvolver e manter atualizados os dados cadastrais no Sistema Nacional de cadastro Rural. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0138 |
Acao |
2114 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Sistema de Cadastro Rural |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Modernizar banco de dados informatizado, objetivando manter atualizadas as informações sobre 5.000.000 de imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais - SNCR, e disponibilizá-lo via internet ao usuário. Integrar as diversas fontes de informações federais, estaduais e municipais, sobre o meio rural, visando a construção de um cadastro único, de forma a facilitar a definição de diretrizes de polÃticas agrária e agrÃcola. |
descricao |
Manutenção e atualização do banco de dados responsável pela captação e pelo armazenamento das informações cadastrais literais e gráficas dos imóveis rurais e seus detentores. |
Base_Legal |
Lei no 4.504/1964; Lei no 10.267/2007; Decreto 4.449/2002; Decreto no 5.570/2005 |
Detalhamento |
Contratar empresas para desenvolver e manter atualizados os dados cadastrais no Sistema Nacional de cadastro Rural. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0750 |
Acao |
2003 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Ações de Informática |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0138 |
Acao |
2110 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar a situação jurÃdica de posseiros e populações tradicionais com expedição de tÃtulos de domÃnio ou concessão de direito real de uso incluindo a ratificação de tÃtulos já emitidos, objetivando o ordenamento fundiário. |
descricao |
Execução da regularização fundiária de imóveis rurais por meio da sistematização do fluxo administrativo e análise conclusiva de processos administrativos. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/1964; Lei nº 6.383/1976; Lei nº 6.634/1979; Lei nº 8.629/1993; Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Lei nº 10.267/2007; Lei nº 11.952/2009; Decreto nº 4.449/2002; Decreto nº 5.570/2005; Decreto nº 6.829/2009; Decreto nº 6.992/2009. |
Detalhamento |
Abertura de processos administrativos; identificação dos perÃmetros das posses rurais vinculada ao Sistema Geodésico Brasileiro; Vistoria agronômica; atualização cadastral; emissão de relação de ocupantes a serem beneficiados; publicação dos atos de regularização em boletim de serviços; gestão, manutenção e operacionalização do sistema de titulação; emissão de tÃtulos; definição de critérios e normatização visando orientar o processo de regularização; avaliação de pautas de valores para imóveis rurais; proposição, acompanhamento e auditoria de convênios com fins de regularização fundiária; encaminhar, controlar e supervisionar as solicitações de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas federais realizadas pelos estados na faixa de fronteira; encaminhar, controlar e supervisionar as doações e concessões de terras públicas, dentre outras. |
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