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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0138 |
Acao |
8378 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações Preparatórias para Destinação de Terras Públicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área diagnosticada destinada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Diagnosticar e destinar as terras públicas a serem regularizadas. |
descricao |
Levantamento do ambiente natural, socioeconômico e cultural e elaboração do anteprojeto de destinação das glebas ou sub-glebas públicas federais. |
Base_Legal |
Art. 189 da Constituição Federal/1988; Lei nº. 4.504/1964; Lei nº. 4.947/ 1966; Lei nº. 6.383/1976; Lei nº. 6.634/1979; Lei nº. 8.629/1993; Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; Lei nº. 10.267/2001; Decreto nº. 59.428/1966; Decreto nº. 4.449/2002; Lei 11.952/2009, Decreto 6.829/2009; Decreto 6.992/2009. |
Detalhamento |
A implementação das ações preparatórias são realizadas por meio das seguintes atividades: definição de áreas prioritárias; delimitação de glebas e sub-glebas; levantamento dos recursos naturais, socioeconômicos e culturais; levantamento da situação cadastral; identificação e análise de domínio e posse, e de populações tradicionais; levantamento dos processos administrativos formalizados para fins de legitimação e regularização de posse; mapeamento do uso atual da gleba e levantamento da capacidade e do potencial de uso do solo; e identificação de possíveis usuários a serem regularizados. Ainda são desenvolvidas atividades de discriminação, homologação, demarcação e arrecadação de terras devolutas. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0138 |
Acao |
8380 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Retomada de Terras Públicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área com processo impetrado |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Retomar terras públicas irregularmente ocupadas, de forma a combater a grilagem e outras formas de ocupações ilícitas, por meio de ações judiciais. |
descricao |
Abertura de processos administrativos de retomadas de terras da União ocupadas de forma ilícita, mediante ação judicial; vistoria, avaliação e demarcação de imóveis previamente identificados como irregulares; indenização de benfeitorias úteis e necessárias edificadas de boa fé. |
Base_Legal |
Art. 189 da Constituição Federal/1988; Lei nº 4.504/1964; Lei nº 6.383/1976; Lei nº 6.634/1979; Lei nº 10.267/2007; Lei nº 8.629/1993; Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Lei nº 11.952/2009; Decreto nº 4.449/2002; Decreto nº 5.570/2005; Decreto 6829/2009; Decreto nº 6.992/2009. |
Detalhamento |
Abertura de processos administrativos de retomadas das terras da União ocupadas de formas ilícitas por via judicial, em ação direta ou em convênio com o órgão público responsável; vistoria, avaliação e demarcação de imóveis previamente identificados como irregulares; indenização de benfeitorias úteis e necessárias edificadas de boa fé. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
1336 |
Acao |
1642 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2002 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2015 |
Produto |
COMUNIDADE TITULADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar a posse das terras dos remanescentes de quilombos. |
descricao |
Elaboração de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID; publicação de RTID; consulta aos órgãos competentes do Governo Federal; notificação às partes Interessadas; análise e julgamento de contestações; publicação de portaria de reconhecimento; emissão de decreto de desapropriação; vistoria e avaliação de imóveis de ocupantes não-quilombolas; reassentamento desses ocupantes, em caso de público da reforma agrária; emissão de decreto de desapropriação; demarcação e titulação. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 68 do ADCT; Decreto 4.887/2003; Lei 8.666/1993 e suas alterações; IN/INCRA nº 20/2005. |
Detalhamento |
A elaboração dos RTIDs é realizada por execução direta da equipe técnica do INCRA e por meio de parcerias com instituições acadêmicas, governamentais. Após concluído o Relatório, será dada publicidade e se realizará a consulta aos órgãos competentes do Governo Federal e a outros possíveis interessados. Julgadas eventuais contestações ao RTID, será publicada no D.O.U. e D.O.E. Portaria de Reconhecimento pelo Presidente do INCRA. Em seguida são realizados os trabalhos de desintrusão da área, demarcação do território e titulação. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
1336 |
Acao |
1642 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2002 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2015 |
Produto |
COMUNIDADE TITULADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar a posse das terras dos remanescentes de quilombos. |
descricao |
Elaboração de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID; publicação de RTID; consulta aos órgãos competentes do Governo Federal; notificação às partes Interessadas; análise e julgamento de contestações; publicação de portaria de reconhecimento; emissão de decreto de desapropriação; vistoria e avaliação de imóveis de ocupantes não-quilombolas; reassentamento desses ocupantes, em caso de público da reforma agrária; emissão de decreto de desapropriação; demarcação e titulação. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 68 do ADCT; Decreto 4.887/2003; Lei 8.666/1993 e suas alterações; IN/INCRA nº 20/2005. |
Detalhamento |
A elaboração dos RTIDs é realizada por execução direta da equipe técnica do INCRA e por meio de parcerias com instituições acadêmicas, governamentais. Após concluído o Relatório, será dada publicidade e se realizará a consulta aos órgãos competentes do Governo Federal e a outros possíveis interessados. Julgadas eventuais contestações ao RTID, será publicada no D.O.U. e D.O.E. Portaria de Reconhecimento pelo Presidente do INCRA. Em seguida são realizados os trabalhos de desintrusão da área, demarcação do território e titulação. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0139 |
Acao |
4572 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional. |
descricao |
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979/2006. |
Detalhamento |
Não Informado |
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