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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
606 |
Programa |
1427 |
Acao |
4470 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Técnica e Capacitação de Assentados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar a Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES às famílias dos Projetos de Assentamento, tornando-as unidades de produção estruturadas inseridas no processo de produção e voltadas para o desenvolvimento sustentável e solidário. |
descricao |
Viabilização do assessoramento técnico, social e ambiental às famílias assentadas de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos do Manual Operacional de ATES do INCRA, sendo necessário, para isto contemplar as seguintes ações: a) Elaboração e implementação dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos – PDA ou Planos de Recuperação dos Assentamentos - PRA; b) Capacitação de assentados; c) Formação de agentes de Assessoria Técnica Social e Ambiental; d) Apoio ao planejamento, acompanhamento e articulação das ações de ATES prestadas às famílias beneficiárias da Reforma Agrária. |
Base_Legal |
Constituição Federal - Lei 4.504/1964; Lei 8.629/1993; Lei 8.666/1993 e suas alterações; Decreto 93.872/1986 - IN/STN/01/1997 e NE/60/2007. |
Detalhamento |
Efetivação de convênio ou contrato com instituições públicas, unidades estaduais de assistência técnica ou entidades sem fins lucrativos credenciadas para prestação de serviços, capacitação e elaboração dos Planos de Desenvolvimento de Assentamentos - PDA ou Planos de Recuperação de Assentamentos - PRA, sob a supervisão e fiscalização do INCRA. |
Governo e Política
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ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
606 |
Programa |
1427 |
Acao |
4470 |
Localizador |
0015 |
Descricao_Acao |
Assistência Técnica e Capacitação de Assentados |
Descricao_Localizador |
No Estado do Pará - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FAMILIA ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
606 |
Programa |
1427 |
Acao |
4470 |
Localizador |
0031 |
Descricao_Acao |
Assistência Técnica e Capacitação de Assentados |
Descricao_Localizador |
No Estado de Minas Gerais - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Minas Gerais |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FAMILIA ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
606 |
Programa |
1427 |
Acao |
4470 |
Localizador |
0033 |
Descricao_Acao |
Assistência Técnica e Capacitação de Assentados |
Descricao_Localizador |
No Estado do Rio de Janeiro - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FAMILIA ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
4460 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Obtenção de Imóveis Rurais para Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área obtida |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Obter áreas rurais por desapropriação ou aquisição direta para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. |
descricao |
Obtenção de imóveis rurais e indenização de benfeitorias de posseiros em áreas destinadas à reforma agrária, mediante pagamento da terra nua em Títulos da Dívida Agrária - TDA e das benfeitorias em moeda corrente. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964; Lei nº 8.629/1993 e Decreto 433/1992 |
Detalhamento |
Pagar as desapropriações e aquisições de imóveis rurais, bem como as complementações de indenização por acordo ou decisão judicial, através de Títulos da Dívida Agrária para a terra nua e em dinheiro para as benfeitorias úteis e necessárias do proprietário e as edificadas de boa fé por posseiros não beneficiários da reforma agrária. |
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