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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
4460 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Obtenção de Imóveis Rurais para Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área obtida |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Obter áreas rurais por desapropriação ou aquisição direta para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. |
descricao |
Obtenção de imóveis rurais e indenização de benfeitorias de posseiros em áreas destinadas à reforma agrária, mediante pagamento da terra nua em Títulos da Dívida Agrária - TDA e das benfeitorias em moeda corrente. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964; Lei nº 8.629/1993 e Decreto 433/1992 |
Detalhamento |
Pagar as desapropriações e aquisições de imóveis rurais, bem como as complementações de indenização por acordo ou decisão judicial, através de Títulos da Dívida Agrária para a terra nua e em dinheiro para as benfeitorias úteis e necessárias do proprietário e as edificadas de boa fé por posseiros não beneficiários da reforma agrária. |
Governo e Política
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
4460 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Obtenção de Imóveis Rurais para Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área obtida |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Obter áreas rurais por desapropriação ou aquisição direta para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. |
descricao |
Obtenção de imóveis rurais e indenização de benfeitorias de posseiros em áreas destinadas à reforma agrária, mediante pagamento da terra nua em Títulos da Dívida Agrária - TDA e das benfeitorias em moeda corrente. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964; Lei nº 8.629/1993 e Decreto 433/1992 |
Detalhamento |
Pagar as desapropriações e aquisições de imóveis rurais, bem como as complementações de indenização por acordo ou decisão judicial, através de Títulos da Dívida Agrária para a terra nua e em dinheiro para as benfeitorias úteis e necessárias do proprietário e as edificadas de boa fé por posseiros não beneficiários da reforma agrária. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8374 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Licenciamento Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Licença ambiental protocolada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o licenciamento e a regularidade ambiental dos assentamentos de reforma agrária em atendendo ao disposto na legislação federal e legislação estadual complementar. |
descricao |
Realização de estudos e diagnósticos voltados para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento; obtenção e custeio do licenciamento ambiental nas suas diversas modalidades conforme estabelecido pela legislação federal e estadual; pagamento de taxas relativas à expedição de licenças, outorgas e publicações de licenças e material de educação ambiental e/ou outros similares; sensibilização e capacitação dos assentados quanto à importância da manutenção dos recursos naturais nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária; supervisão e monitoramento da utilização dos recursos naturais nos Projetos de Assentamento visando a sua regularidade ambiental; pagamento de taxas aos órgãos ambientais relativas à averbação da reserva legal, quando for o caso. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei nº 6.938 de 31/08/81; Lei nº 4.771 de 15/09/65 (Código Florestal) e suas alterações, Resolução CONAMA nº 387 de 27/12/06; Normas de Execução/INCRA nºs 43 e 44 de 28/06/2005 e Manual (INCRA) de Elaboração de Projetos de Recuperação de Recursos Naturais |
Detalhamento |
Requerer e pagar licenciamento ambiental exigido para a criação e implantação do projeto de assentamento rural; promover a contratação de entidades para realizar os estudos básicos para subsidiar o licenciamento; realizar a averbação em cartório da reserva legal dos projetos de assentamento de reforma agrária, quando for o caso; realizar o monitoramento do uso dos recursos naturais visando a regularidade ambiental nos assentamentos por meio de visitas ao assentamento e/ou utilizando sistema de informações geográficas |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8374 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Licenciamento Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Licença ambiental protocolada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o licenciamento e a regularidade ambiental dos assentamentos de reforma agrária em atendendo ao disposto na legislação federal e legislação estadual complementar. |
descricao |
Realização de estudos e diagnósticos voltados para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento; obtenção e custeio do licenciamento ambiental nas suas diversas modalidades conforme estabelecido pela legislação federal e estadual; pagamento de taxas relativas à expedição de licenças, outorgas e publicações de licenças e material de educação ambiental e/ou outros similares; sensibilização e capacitação dos assentados quanto à importância da manutenção dos recursos naturais nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária; supervisão e monitoramento da utilização dos recursos naturais nos Projetos de Assentamento visando a sua regularidade ambiental; pagamento de taxas aos órgãos ambientais relativas à averbação da reserva legal, quando for o caso. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei nº 6.938 de 31/08/81; Lei nº 4.771 de 15/09/65 (Código Florestal) e suas alterações, Resolução CONAMA nº 387 de 27/12/06; Normas de Execução/INCRA nºs 43 e 44 de 28/06/2005 e Manual (INCRA) de Elaboração de Projetos de Recuperação de Recursos Naturais |
Detalhamento |
Requerer e pagar licenciamento ambiental exigido para a criação e implantação do projeto de assentamento rural; promover a contratação de entidades para realizar os estudos básicos para subsidiar o licenciamento; realizar a averbação em cartório da reserva legal dos projetos de assentamento de reforma agrária, quando for o caso; realizar o monitoramento do uso dos recursos naturais visando a regularidade ambiental nos assentamentos por meio de visitas ao assentamento e/ou utilizando sistema de informações geográficas |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8384 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família assentada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, cadastrar, selecionar, legitimar, homologar e acompanhar a transferência das famílias para os assentamentos rurais e manter atualizado o Sistema de Informações sobre Projetos de Reforma Agrária. |
descricao |
Identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e acompanhamento das famílias beneficiárias da reforma agrária; manutenção do cadastro de informações dos beneficiários da reforma agrária, principalmente no que se refere aos dados sobre a situação de famílias assentadas, desistentes, eliminadas, evadidas e tituladas, bem como produzir dados para a análise da situação sócio-econômica; execução de procedimentos operacionais e administrativos para identificar e corrigir inconsistências referentes aos critérios de elegibilidade na seleção de beneficiários da reforma agrária. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/64; Lei nº 8.629/93; Lei no 10.279/01; Medida Provisória nº 2.183-56/2001; Decreto nº 59.428/66; Decreto nº 1.775/96; e Decreto nº 5.390/05. |
Detalhamento |
Deslocar equipes técnicas do INCRA para realizar o cadastro das famílias por inscrições, coleta e digitação da informação e posteriormente homologar as famílias beneficiárias; deslocar equipes para realizar a legitimação das famílias selecionadas; transportar as famílias beneficiárias para os assentamentos definitivos; deslocar equipes para viabilizar a documentação das famílias. |
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