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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8374 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Licenciamento Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Licença ambiental protocolada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o licenciamento e a regularidade ambiental dos assentamentos de reforma agrária em atendendo ao disposto na legislação federal e legislação estadual complementar. |
descricao |
Realização de estudos e diagnósticos voltados para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento; obtenção e custeio do licenciamento ambiental nas suas diversas modalidades conforme estabelecido pela legislação federal e estadual; pagamento de taxas relativas à expedição de licenças, outorgas e publicações de licenças e material de educação ambiental e/ou outros similares; sensibilização e capacitação dos assentados quanto à importância da manutenção dos recursos naturais nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária; supervisão e monitoramento da utilização dos recursos naturais nos Projetos de Assentamento visando a sua regularidade ambiental; pagamento de taxas aos órgãos ambientais relativas à averbação da reserva legal, quando for o caso. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei nº 6.938 de 31/08/81; Lei nº 4.771 de 15/09/65 (Código Florestal) e suas alterações, Resolução CONAMA nº 387 de 27/12/06; Normas de Execução/INCRA nºs 43 e 44 de 28/06/2005 e Manual (INCRA) de Elaboração de Projetos de Recuperação de Recursos Naturais |
Detalhamento |
Requerer e pagar licenciamento ambiental exigido para a criação e implantação do projeto de assentamento rural; promover a contratação de entidades para realizar os estudos básicos para subsidiar o licenciamento; realizar a averbação em cartório da reserva legal dos projetos de assentamento de reforma agrária, quando for o caso; realizar o monitoramento do uso dos recursos naturais visando a regularidade ambiental nos assentamentos por meio de visitas ao assentamento e/ou utilizando sistema de informações geográficas |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8384 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cadastro, Seleção e Homologação de FamÃlias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia assentada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, cadastrar, selecionar, legitimar, homologar e acompanhar a transferência das famÃlias para os assentamentos rurais e manter atualizado o Sistema de Informações sobre Projetos de Reforma Agrária. |
descricao |
Identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e acompanhamento das famÃlias beneficiárias da reforma agrária; manutenção do cadastro de informações dos beneficiários da reforma agrária, principalmente no que se refere aos dados sobre a situação de famÃlias assentadas, desistentes, eliminadas, evadidas e tituladas, bem como produzir dados para a análise da situação sócio-econômica; execução de procedimentos operacionais e administrativos para identificar e corrigir inconsistências referentes aos critérios de elegibilidade na seleção de beneficiários da reforma agrária. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/64; Lei nº 8.629/93; Lei no 10.279/01; Medida Provisória nº 2.183-56/2001; Decreto nº 59.428/66; Decreto nº 1.775/96; e Decreto nº 5.390/05. |
Detalhamento |
Deslocar equipes técnicas do INCRA para realizar o cadastro das famÃlias por inscrições, coleta e digitação da informação e posteriormente homologar as famÃlias beneficiárias; deslocar equipes para realizar a legitimação das famÃlias selecionadas; transportar as famÃlias beneficiárias para os assentamentos definitivos; deslocar equipes para viabilizar a documentação das famÃlias. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8384 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Cadastro, Seleção e Homologação de FamÃlias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia assentada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, cadastrar, selecionar, legitimar, homologar e acompanhar a transferência das famÃlias para os assentamentos rurais e manter atualizado o Sistema de Informações sobre Projetos de Reforma Agrária. |
descricao |
Identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e acompanhamento das famÃlias beneficiárias da reforma agrária; manutenção do cadastro de informações dos beneficiários da reforma agrária, principalmente no que se refere aos dados sobre a situação de famÃlias assentadas, desistentes, eliminadas, evadidas e tituladas, bem como produzir dados para a análise da situação sócio-econômica; execução de procedimentos operacionais e administrativos para identificar e corrigir inconsistências referentes aos critérios de elegibilidade na seleção de beneficiários da reforma agrária. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/64; Lei nº 8.629/93; Lei no 10.279/01; Medida Provisória nº 2.183-56/2001; Decreto nº 59.428/66; Decreto nº 1.775/96; e Decreto nº 5.390/05. |
Detalhamento |
Deslocar equipes técnicas do INCRA para realizar o cadastro das famÃlias por inscrições, coleta e digitação da informação e posteriormente homologar as famÃlias beneficiárias; deslocar equipes para realizar a legitimação das famÃlias selecionadas; transportar as famÃlias beneficiárias para os assentamentos definitivos; deslocar equipes para viabilizar a documentação das famÃlias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8387 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AREA VISTORIADA |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a identificação, vistoria e avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação ou de aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção. |
descricao |
Vistoria de fiscalização do cumprimento da função social da propriedade de imóveis rurais; vistoria de avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação, aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção; imissão na posse de imóveis rurais desapropriados; despesas com processos administrativos e judiciais, levantamento de cadeia dominial e registros cartoriais de imóveis; despesas com publicações; despesas com notificações a proprietários; custeio de desmontes e transporte de bens móveis e semoventes nos processos de desapropriações; aquisição de máquinas e equipamentos de uso profissional para apoio às vistorias. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964; Lei nº 8.629/1993 e MP nº 2183-56/2001 |
Detalhamento |
Implementação da Ação Tipo Direta Deslocar técnicos do INCRA com o objetivo de identificar, vistoriar e avaliar os imóveis rurais; acompanhar a imissão na posse dos imóveis desapropriados; pagar honorários aos peritos judiciais nas perÃcias designadas nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8387 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AREA VISTORIADA |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a identificação, vistoria e avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação ou de aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção. |
descricao |
Vistoria de fiscalização do cumprimento da função social da propriedade de imóveis rurais; vistoria de avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação, aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção; imissão na posse de imóveis rurais desapropriados; despesas com processos administrativos e judiciais, levantamento de cadeia dominial e registros cartoriais de imóveis; despesas com publicações; despesas com notificações a proprietários; custeio de desmontes e transporte de bens móveis e semoventes nos processos de desapropriações; aquisição de máquinas e equipamentos de uso profissional para apoio às vistorias. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964; Lei nº 8.629/1993 e MP nº 2183-56/2001 |
Detalhamento |
Implementação da Ação Tipo Direta Deslocar técnicos do INCRA com o objetivo de identificar, vistoriar e avaliar os imóveis rurais; acompanhar a imissão na posse dos imóveis desapropriados; pagar honorários aos peritos judiciais nas perÃcias designadas nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária. |
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