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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8384 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cadastro, Seleção e Homologação de FamÃlias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia assentada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, cadastrar, selecionar, legitimar, homologar e acompanhar a transferência das famÃlias para os assentamentos rurais e manter atualizado o Sistema de Informações sobre Projetos de Reforma Agrária. |
descricao |
Identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e acompanhamento das famÃlias beneficiárias da reforma agrária; manutenção do cadastro de informações dos beneficiários da reforma agrária, principalmente no que se refere aos dados sobre a situação de famÃlias assentadas, desistentes, eliminadas, evadidas e tituladas, bem como produzir dados para a análise da situação sócio-econômica; execução de procedimentos operacionais e administrativos para identificar e corrigir inconsistências referentes aos critérios de elegibilidade na seleção de beneficiários da reforma agrária. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/64; Lei nº 8.629/93; Lei no 10.279/01; Medida Provisória nº 2.183-56/2001; Decreto nº 59.428/66; Decreto nº 1.775/96; e Decreto nº 5.390/05. |
Detalhamento |
Deslocar equipes técnicas do INCRA para realizar o cadastro das famÃlias por inscrições, coleta e digitação da informação e posteriormente homologar as famÃlias beneficiárias; deslocar equipes para realizar a legitimação das famÃlias selecionadas; transportar as famÃlias beneficiárias para os assentamentos definitivos; deslocar equipes para viabilizar a documentação das famÃlias. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8384 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Cadastro, Seleção e Homologação de FamÃlias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia assentada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, cadastrar, selecionar, legitimar, homologar e acompanhar a transferência das famÃlias para os assentamentos rurais e manter atualizado o Sistema de Informações sobre Projetos de Reforma Agrária. |
descricao |
Identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e acompanhamento das famÃlias beneficiárias da reforma agrária; manutenção do cadastro de informações dos beneficiários da reforma agrária, principalmente no que se refere aos dados sobre a situação de famÃlias assentadas, desistentes, eliminadas, evadidas e tituladas, bem como produzir dados para a análise da situação sócio-econômica; execução de procedimentos operacionais e administrativos para identificar e corrigir inconsistências referentes aos critérios de elegibilidade na seleção de beneficiários da reforma agrária. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/64; Lei nº 8.629/93; Lei no 10.279/01; Medida Provisória nº 2.183-56/2001; Decreto nº 59.428/66; Decreto nº 1.775/96; e Decreto nº 5.390/05. |
Detalhamento |
Deslocar equipes técnicas do INCRA para realizar o cadastro das famÃlias por inscrições, coleta e digitação da informação e posteriormente homologar as famÃlias beneficiárias; deslocar equipes para realizar a legitimação das famÃlias selecionadas; transportar as famÃlias beneficiárias para os assentamentos definitivos; deslocar equipes para viabilizar a documentação das famÃlias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8387 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AREA VISTORIADA |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a identificação, vistoria e avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação ou de aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção. |
descricao |
Vistoria de fiscalização do cumprimento da função social da propriedade de imóveis rurais; vistoria de avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação, aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção; imissão na posse de imóveis rurais desapropriados; despesas com processos administrativos e judiciais, levantamento de cadeia dominial e registros cartoriais de imóveis; despesas com publicações; despesas com notificações a proprietários; custeio de desmontes e transporte de bens móveis e semoventes nos processos de desapropriações; aquisição de máquinas e equipamentos de uso profissional para apoio às vistorias. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964; Lei nº 8.629/1993 e MP nº 2183-56/2001 |
Detalhamento |
Implementação da Ação Tipo Direta Deslocar técnicos do INCRA com o objetivo de identificar, vistoriar e avaliar os imóveis rurais; acompanhar a imissão na posse dos imóveis desapropriados; pagar honorários aos peritos judiciais nas perÃcias designadas nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8387 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AREA VISTORIADA |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a identificação, vistoria e avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação ou de aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção. |
descricao |
Vistoria de fiscalização do cumprimento da função social da propriedade de imóveis rurais; vistoria de avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação, aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção; imissão na posse de imóveis rurais desapropriados; despesas com processos administrativos e judiciais, levantamento de cadeia dominial e registros cartoriais de imóveis; despesas com publicações; despesas com notificações a proprietários; custeio de desmontes e transporte de bens móveis e semoventes nos processos de desapropriações; aquisição de máquinas e equipamentos de uso profissional para apoio às vistorias. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964; Lei nº 8.629/1993 e MP nº 2183-56/2001 |
Detalhamento |
Implementação da Ação Tipo Direta Deslocar técnicos do INCRA com o objetivo de identificar, vistoriar e avaliar os imóveis rurais; acompanhar a imissão na posse dos imóveis desapropriados; pagar honorários aos peritos judiciais nas perÃcias designadas nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
10YN |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Projeto consolidado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Consolidar e emancipar 70 projetos de assentamento originários do Acordo de Empréstimo nº 1248 firmado com o BID e encerrado em 31 de dezembro de 2007. |
descricao |
a) Fortalecimento da organização das famÃlias assentadas e intensificação da participação ativa das mesmas nas tomadas de decisão, na gestão de recursos financeiros e execução de obras, serviços e ações financiadas; b) execução dos planos de consolidação de assentamento - PCA, com investimentos complementares em infraestrutura socioeconômica; c) monitoramento e acompanhamento do projeto. O escopo desta ação se restringe aos 70 projetos de assentamento não consolidados e emancipados: São João das Neves (MA); Brinco de Ouro, Chico Mendes, Novo Horizonte II, Rosário, Nova Vida II, Guarapes, Canto da Ilha de Cima, Antonio Conselheiro, Bonsucesso, Auora da Serra, Poço Novo e Nova Vida (RN); Jacaré Curituba I a VIII (SE); Ireno Alves, Nova Fartura e Nova Terra (PR); Santa Alice, Apolo, Recanto, Posto Novo, Bom Será, Cerro dos Munhoz, Piratini, Alegrias, São Manoel, Jaguarão e Vimão (RS); Aldeia, Palmeiras, São Judas, Sta Guilhermina, Tamarinheiro II, Paiolzinho, Taquara e Taquaral (MS); Caetés, Paulo Freire, 14 de agosto, 4 de outubro, 28 de outubro, Sto Antonio da Fartura, Guapirama, Jandira, Sadia II, Vale Verde, Campo Limpo, Vale do Sol, Riozinho, Rio Branco, Fartura e Independente I (MT); e Rio das Pedras, Tapera, Campo Novo, Pontal dos Arantes, Barro Azul, Mamoneiras, Mangal, Saco do Rio Preto, Vazante, ParaÃso e Corrente (MG). |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/64; MP 2.183/01; Regimento Interno do INCRA |
Detalhamento |
Efetivação de convênios tripartites entre as Organizações Comunitárias dos assentados e INCRA, com a interveniência das Prefeituras Municipais para execução dos planos de consolidação. |
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