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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1120 |
Acao |
2109 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família acampada assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Articular, junto à Ouvidoria Agrária Nacional e às diferentes esferas governamentais e não-governamentais, o atendimento das demandas das famílias acampadas, incluindo-se as vitímas de trabalho escravo, minimizando o impacto das dificuldades enfrentadas, contribuindo para a garantia dos direitos humanos e iniciando um processo de informação e formação para a inclusão social e produtiva dessas famílias. |
descricao |
a) Apoio jurídico às famílias acampadas com o objetivo de garantir o respeito aos direitos humanos, ao facilitar seu acesso a serviços advocatícios e de expedição de documentos; b) apoio jurídico, social e psicológico aos vitimizados pela escravidão, c) apoio técnico às famílias acampadas visando a capacitação técnica para a produção agrícola; e d) apoio social às famílias acampadas, visando melhoria das condições de vida e da segurança alimentar, por meio da atenção médico-psicológica e logística para as famílias despejadas ou vítimas de violências no campo. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/1964. |
Detalhamento |
Contratação de advogados para defesa jurídica de acampados; aquisição de lonas e cordas para doação aos acampados; aquisição de cestas de alimentos e de medicamentos para distribuição; e transporte de acampados para os assentamentos definitivos. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1120 |
Acao |
2109 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família acampada assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Articular, junto à Ouvidoria Agrária Nacional e às diferentes esferas governamentais e não-governamentais, o atendimento das demandas das famílias acampadas, incluindo-se as vitímas de trabalho escravo, minimizando o impacto das dificuldades enfrentadas, contribuindo para a garantia dos direitos humanos e iniciando um processo de informação e formação para a inclusão social e produtiva dessas famílias. |
descricao |
a) Apoio jurídico às famílias acampadas com o objetivo de garantir o respeito aos direitos humanos, ao facilitar seu acesso a serviços advocatícios e de expedição de documentos; b) apoio jurídico, social e psicológico aos vitimizados pela escravidão, c) apoio técnico às famílias acampadas visando a capacitação técnica para a produção agrícola; e d) apoio social às famílias acampadas, visando melhoria das condições de vida e da segurança alimentar, por meio da atenção médico-psicológica e logística para as famílias despejadas ou vítimas de violências no campo. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/1964. |
Detalhamento |
Contratação de advogados para defesa jurídica de acampados; aquisição de lonas e cordas para doação aos acampados; aquisição de cestas de alimentos e de medicamentos para distribuição; e transporte de acampados para os assentamentos definitivos. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1336 |
Acao |
0859 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Indenização de Benfeitorias e de Terras aos Ocupantes de Imóveis Demarcados e Titulados aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área indenizada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Obter terras e indenizar benfeitorias dos territórios reconhecidos, demarcados e titulados em nome das comunidades remanescentes de quilombos. |
descricao |
Obtenção de imóveis ocupados por não-quilombolas e indenização aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas aos remanescentes das comunidades de quilombos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 215 e § 5º do art. 216, art. 68, das ADCT; Lei 4132/62; Decreto 4.887/2003, IN/Incra nº 57/09. |
Detalhamento |
Indenização de benfeitorias aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas aos remanescentes das comunidades de quilombos. Ocorre também a indenização de terras nos casos em que os títulos de propriedades não puderam ser anulados mediante os procedimento prescritos na legislação e nos casos de obtenção de terras |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0137 |
Acao |
4320 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar o incremento de renda dos projetos de assentamento rurais, por meio de atividades socioeconômicas sustentáveis, valorizando as características regionais, experiências e potencialidades locais. |
descricao |
a) Apoio à implantação e recuperação de agroindústrias, nos seguintes aspectos: Contratação de serviços de consultoria e/ou assessoria técnica, de forma temporária, para agroindústrias implantadas ou em implantação; |
Base_Legal |
capacitação de assentados e técnicos para a atividade agroindustrial |
Detalhamento |
Aquisição de máquinas e equipamentos para a atividade agroindustrial |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
d) Apoio às ações de fomento a agroecologia, como atividade de agregação de renda aos produtos dos assentados , nos seguintes aspectos: contratação de técnicos especialistas para realização de estudos e projetos visando a conversão de sistemas agrícolas convencionais em assentamentos que estejam previamente inseridos em uma estratégia de transição agroecológica |
Esfera |
apoio ao beneficiamento e comercialização de produtos agroecológicos |
Unidade_Orcamentaria |
Apoio à implementação, em caráter demonstrativo, de iniciativas com bases agroecológicas já desenvolvidas por instituições públicas ou privadas, que tenham resultados comprovados a partir de estudos realizados por instituições de ensino ou pesquisa. O objetivo é promover a adequação desta iniciativa à realidade dos assentamentos para sua posterior implementação. |
Funcao |
CF.; Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964; Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; Instrução Normativa INCRA Nº 15, de 30 de março de 2004; Portaria Nº 80 de 24 de abril de 2002; Dec. 6.170, de 25 de julho de 2007; Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 127 de 29 de maio de 2008 e Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. |
SubFuncao |
Contratação direta pelas Superintendências Regionais do INCRA. Convênios com entidades governamentais e não governanmentais sob supervisão e fiscalização do Incra. |
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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