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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1402 |
Acao |
9956 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento orientador da polÃtica governamental de construção de uma cultura de paz, respeito aos direitos humanos, tolerância e valorização da diversidade, fruto da parceria entre a SEDH, MEC e MJ. O objetivo é trabalhar com o resgate de valores morais e a mudança de atitudes, como forma de prevenir e diminuir as violações em direitos humanos no paÃs. O plano dá ênfase ao trabalho com estudantes do ensino formal, não formal, mÃdia, profissionais das áreas de justiça e segurança e representantes do movimento social. |
descricao |
A Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça, além de uma série de outros órgãos apoiadores, como a Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial são responsáveis pela implementação das metas contidas no Plano. Cabe à SEDH e ao Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos o papel de acompanhar e avaliar a realização dos compromissos elencados no Plano, bem como propor e coordenar a revisão periódica desse instrumento. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.229/02 |
Detalhamento |
Ação de articulação entre SEDH, MEC e MJ. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1404 |
Acao |
90CK |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Articulação Institucional para a Promoção e Defesa dos Direitos do Idoso |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
parceria realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Envolver instituições públicas e privadas em ações de garantia de direitos humanos dos idosos. |
descricao |
Estabelecimento de parcerias com instituições públicas de todos os poderes e de todas as esferas de Governo com vistas à inclusão da perspectiva do envelhecimento da população em suas ações. Dentre as parcerias, incluem-se, como exemplo, as Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa, que são espaços de articulação, interlocução e participação democrática na construção de polÃticas públicas para esse segmento. |
Base_Legal |
Decreto n° 4229/02, Leis n° 8842/94 e 10741/03 |
Detalhamento |
A ação será implementada por meio de contatos, reuniões e eventos que envolvam organizações não-governamentais, academia e órgãos governamentais das três esferas e dos três poderes. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0155 |
Acao |
909I |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Relatório elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Monitorar os compromissos, ações e indicadores constantes no Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPACA) |
descricao |
Realização de reuniões do comitê gestor do PPACA; Sistematização das informações enviadas pelos órgãos setoriais constantes no comitÊ gestor e nas ações do Plano; Elaboração de relatórios semestrais do PPACA. |
Base_Legal |
Decreto Presidencial de 1º de dezembro de 2003, que institui o Comitê Gestor do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente. |
Detalhamento |
Uma vez formatado o novo Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente 2008-2011, baseado no compromisso ratificado pelo senhor Presidente da República, prevê-se a realização periódica de reuniões do comitê gestor, com a definição dos formatos de envio das informações por cada área, informações estas que subsidiarão a divulgação tanto do relatório semestral como a tomada de decisões nos casos em que se verifique a necessidade de redirecionamento das ações empreendidas. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0155 |
Acao |
90AK |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Módulo mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Disponibilizar informações sobre a infância e a adolescência na rede mundial de computadores, criando o Portal do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a criação de um Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pesquisadores e a população em geral terão acesso em um único local a informações sobre a área, e os gestores públicos terão instrumentos sólidos para o planejamento das polÃticas públicas. Em especial, o Observatório servirá como mecanismo de transparência, qualificando o controle social por parte da sociedade civil e permitindo ao Estado atuar de forma adequada quando do encaminhamento de denúncias. |
descricao |
Desenvolvimento tecnológico e manutenção dos diversos serviços do Portal, por meio da contratação de serviços de tecnologia da informação e de assessoria técnica. |
Base_Legal |
Estrutura Regimental da SEDH, art.8º, XIII; Regimento Interno da SEDH, art.15, IV e VIII; Regimento Interno Conanda, art. 2º, VI, VII, VIII, XIII e XIV |
Detalhamento |
Prevê-se a contratação de serviços de assessoria técnica e desenvolvimento tecnológico dos módulos do portal, o que inclui: - O design gráfico e tecnológico do sÃtio na rede mundial de computadores - a manutenção do sÃtio - O processamento e consolidação dos dados enviados para os módulos SIPIA - O processamento e consolidação dos dados de execução fÃsica e orçamentária encaminhados pelos órgãos setoriais integrantes do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente - A formatação de dados e indicadores diversos encaminhados por órgãos setoriais como os Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego e da Justiça, normalizando os conceitos e parâmetros utilizados. - Os formatos de divulgação das informações consolidadas (estatÃsticas, números brutos, dados não-numéricos, notÃcias, projetos de lei). - A manutenção do serviço de "fale conosco" - O desenvolvimento tecnológico dos módulos - O apoio técnico à s entidades responsáveis pelo envio das informações, por meio de um "help-desk". Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será criado a partir da transformação do atual portal SIPIA. Ele atuará no sentido de revitalizar o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA). Para tanto, já no ano de 2007, por meio de licitação, uma empresa de informática será contratada para a modernização tecnológica das plataformas SIPIA I, II, III e IV, produzindo novas plataformas e integrando plataformas já existentes (RedeSap, RedInfa) ao SIPIA. As atividades que serão desenvolvidas para a implementação do observatório são: a pactuação com diversas instituições que prestarão as informações, como os Tribunais de Justiça, os governos estaduais, as universidades, os conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente; a contratação de serviços de tecnologia da informação e assessoria técnica ao portal; a firmatura de termos de cooperação técnica com os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Saúde para acesso aos seus bancos de dados e realização de um nivelamento conceitual que permita tornar os dados comparáveis; e a firmatura de convênios para a capacitação de atores-chave na cadeia de envio das informações ao Observatório - em especial no que se refere aos conselhos tutelares. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20122 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0750 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20122 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria de PolÃticas para as Mulheres da Presidência da República |
Orgao_Superior |
20122-Secretaria de PolÃticas para as Mulheres da Presidência da República |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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