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Governo e Política - Ano:Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006,Esfera:Repasse de recursos do MDS por meio de convênios, contratos de repasse e/ou instrumentos congêneres para a implantação, ampliação ou modernização d

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Esfera

Repasse de recursos do MDS por meio de convênios, contratos de repasse e/ou instrumentos congêneres para a implantação, ampliação ou modernização de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição. Os itens financiáveis são: elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, obras e instalaçãoes;

Unidade_Orcamentaria

aquisição de equipamentos e materiais permanentes novos

Funcao

e aquisição de utensílios e materiais de consumo novos. Os recursos materiais necessários à manutenção operacional dos serviços públicos de SAN deverão ser custeados pelo proponente, que poderá estabelecer parcerias buscando uma gestão solidária e auto-sustentável. Desta forma, a operação dos equipamentos poderá ser assumida por Universidades, Organizações Comunitárias e Entidades Sociais inseridas em programas

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

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descricao

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Detalhamento



Governo e Política - Ano:municipais/estaduais de geração de trabalho e renda, movidos pela lógica do cooperativismo e economia solidária. Nesta}

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Ano

municipais/estaduais de geração de trabalho e renda, movidos pela lógica do cooperativismo e economia solidária. Nesta

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

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Descricao_Acao

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Descricao_Unidade_Orcamentaria

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descricao

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Governo e Política - Ano:lógica, para as atividades de capacitação e qualificação, poderão ser disponibilizados recursos para elaboração de materiais}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

lógica, para as atividades de capacitação e qualificação, poderão ser disponibilizados recursos para elaboração de materiais

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

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Produto

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Governo e Política - Ano:educativos e aquisição de gêneros para realização dos cursos. A distribuição de alimentos e refeições pode ocorrer de forma}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

educativos e aquisição de gêneros para realização dos cursos. A distribuição de alimentos e refeições pode ocorrer de forma

Esfera

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Funcao

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Governo e Política - Ano:gratuita ou a preços acessíveis.}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

gratuita ou a preços acessíveis.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

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