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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
10S3 |
Localizador |
0086 |
Descricao_Acao |
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
Obras e Ações de Urbanização - Belém - PA - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FAMILIA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
8865 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Município apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios para realizar ações de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais que atingem famílias de baixa renda moradoras de assentamentos precários em localidades urbanas. |
descricao |
Transferência de recursos do Orçamento da União para o planejamento das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas, erosão e enxurradas em assentamentos precários. A ação envolve o apoio aos Estados, Municípios e Distrito Federal para: implantação de atividades de prevenção e redução de riscos, por meio do treinamento e capacitação de agentes municipais para elaboração de mapas de risco; implantação de programas de gestão de risco articulados com o Sistema Nacional de Defesa Civil; elaboração de planos e estratégias municipais de redução de risco integrados com as ações de urbanização de assentamentos precários; elaboração de projetos para prevenção de risco; e realização de obras de estabilização de encostas e margem de rios. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683/2003; .Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Portaria Ministerial. |
Detalhamento |
O Ministério das Cidades fará publicar Portaria e disponibilizará os manuais operacionais na página do Ministério (www.cidades.gov.br), informando sobre os objetivos, modalidades, condições e prazos a serem cumpridos. Os Municípios interessados em participar do programa deverão encaminhar ao Ministério das Cidades o formulário de Consulta Prévia constante da Portaria, abrangendo informações sobre a situação do Município. A partir dos critérios definidos em Portaria, o Ministério das Cidades, seleciona as propostas recebidas e os proponentes apresentam à Caixa Econômica Federal, para análise, o Plano de Trabalho e a documentação técnica, jurídica e institucional previstos. Aprovada a proposta, os proponentes celebram contrato com a CEF, estabelecendo as atribuições dos agentes e as condições de execução. A partir daí, o Ministério das Cidades e/ou a CEF, efetuará o acompanhamento e o monitoramento dos contratos, procedendo ao repasse de recursos ao proponente, conforme exigências e fluxo operacional constantes de Portaria ministerial. Alternativamente, quando se mostrar de maior interesse para a administração pública, também poderão ser formalizados convênios e acordos de cooperação técnica com Estados e Municípios. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
8865 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Município apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios para realizar ações de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais que atingem famílias de baixa renda moradoras de assentamentos precários em localidades urbanas. |
descricao |
Transferência de recursos do Orçamento da União para o planejamento das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas, erosão e enxurradas em assentamentos precários. A ação envolve o apoio aos Estados, Municípios e Distrito Federal para: implantação de atividades de prevenção e redução de riscos, por meio do treinamento e capacitação de agentes municipais para elaboração de mapas de risco; implantação de programas de gestão de risco articulados com o Sistema Nacional de Defesa Civil; elaboração de planos e estratégias municipais de redução de risco integrados com as ações de urbanização de assentamentos precários; elaboração de projetos para prevenção de risco; e realização de obras de estabilização de encostas e margem de rios. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683/2003; .Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Portaria Ministerial. |
Detalhamento |
O Ministério das Cidades fará publicar Portaria e disponibilizará os manuais operacionais na página do Ministério (www.cidades.gov.br), informando sobre os objetivos, modalidades, condições e prazos a serem cumpridos. Os Municípios interessados em participar do programa deverão encaminhar ao Ministério das Cidades o formulário de Consulta Prévia constante da Portaria, abrangendo informações sobre a situação do Município. A partir dos critérios definidos em Portaria, o Ministério das Cidades, seleciona as propostas recebidas e os proponentes apresentam à Caixa Econômica Federal, para análise, o Plano de Trabalho e a documentação técnica, jurídica e institucional previstos. Aprovada a proposta, os proponentes celebram contrato com a CEF, estabelecendo as atribuições dos agentes e as condições de execução. A partir daí, o Ministério das Cidades e/ou a CEF, efetuará o acompanhamento e o monitoramento dos contratos, procedendo ao repasse de recursos ao proponente, conforme exigências e fluxo operacional constantes de Portaria ministerial. Alternativamente, quando se mostrar de maior interesse para a administração pública, também poderão ser formalizados convênios e acordos de cooperação técnica com Estados e Municípios. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
8865 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Prevenção e Erradicação de Riscos - Niterói - RJ - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MUNICIPIO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1137 |
Acao |
10SB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar estados, Distrito Federal e municípios na implantação e execução de obras que resultem na construção e requalificação da infraestrutura dos espaços públicos e de imóveis públicos, para uso público, habitação de interesse social e misto, contribuindo para melhoria das condições de vida da população residente e usuária das áreas urbanas centrais. |
descricao |
Execução de obras de infraestrutura, restauração e requalificação de espaços de uso público; execução de obras de restauração e requalificação de imóveis públicos, para uso habitacional de interesse social e para transformação em uso público. |
Base_Legal |
Constituição Federal, arts. 5, 182 e 183; Lei nº 10.257/2001; Lei nº 10.683/2003; Resolução nº 290, de 30.6.1998, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS (PRÓ-MORADIA); Lei 11.481 de 31 de maio de 2007. |
Detalhamento |
O Ministério das Cidades promove a divulgação da ação e publica Portaria com manual de Consulta Prévia, seleção, contratação e operação, informando sobre as condições e prazos a serem cumpridas; Estados, Municípios e Distrito Federal interessados em participar da Ação encaminham ao Ministério das Cidades a consulta Prévia, conforme estabelecido em Portaria Ministerial; O Ministério das Cidades, a partir dos critérios estabelecidos, enquadra e seleciona as propostas recebidas dos Estados, Municípios e Distrito Federal, procedendo a divulgação dos resultados; Os proponentes selecionados apresentam o Plano de Trabalho para a Caixa Econômica Federal, que presta serviços para o Ministério das Cidades. A Caixa procede à análise da documentação técnica, jurídica e institucional de cada operação, conforme previsto na Portaria Ministerial; A Caixa realiza a formalização dos contratos, o monitoramento e a fiscalização da execução, a liberação dos recursos mediante medição e avaliação da execução de cada etapa e análise da prestação de contas do Município. Alternativamente, quando se mostrar de maior interesse para a administração pública, também poderão ser formalizados convênios e acordos de cooperação técnica com Estados e Municípios. |
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