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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
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Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
A ação tem como área de atuação o Distrito Federal, capitais e respectivas regiões metropolitanas e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes. |
Esfera |
Lei nº 11.977 de 07/07/09; Decreto nº 6962, de 17/09/009 e Portaria MCIDADES nº 139, de 13/04/009. |
Unidade_Orcamentaria |
Empresas da indústria da construção civil apresentam projetos ao agente operador do programa - CAIXA , que após análise e aprovação de acordo com as diretrizes do programa, contrata o empreendimento, efetuando a liberação dos recursos mediante medição de obra. Na fase de conclusão dos empreendimentos, o poder público (DF, Estados ou Municípios) é comunicado para a seleção das famílias beneficiárias dos imóveis prontos, desde que enquadradas nos críterios de elegibilidade do programa. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0909 |
Acao |
00CY |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Facilitar o acesso à moradia adequada a cidadãos de baixa renda por intermédio do financiamento habitacional. |
descricao |
Transferência de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, para aplicação em financiamentos de projetos habitacionais de interesse social para pessoas físicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FDS. |
Base_Legal |
para: Lei nº 11.977, de 07/07/2009, Decreto nº 6.962, de 17/09/2009, Resolução nº 141 do CCFDS, de 10 de junho de 2009 e Instrução Normativa n° 36, de 15 de junho de 2009. |
Detalhamento |
A Entidade Organizadora, habilitada nas condições definidas pela Secretaria Nacional de Habitação, apresenta projeto de produção habitacional ao Agente Financeiro do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, que após análise de enquadramento e viabilidade econômica encaminha para seleção ao Gestor de Aplicação. O agente financeiro do FDS, contrata a operação com os beneficiários organizados pela EO, que promove a gestão do empreendimento em conjunto com os beneficiários. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0909 |
Acao |
00CY |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Facilitar o acesso à moradia adequada a cidadãos de baixa renda por intermédio do financiamento habitacional. |
descricao |
Transferência de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, para aplicação em financiamentos de projetos habitacionais de interesse social para pessoas físicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FDS. |
Base_Legal |
para: Lei nº 11.977, de 07/07/2009, Decreto nº 6.962, de 17/09/2009, Resolução nº 141 do CCFDS, de 10 de junho de 2009 e Instrução Normativa n° 36, de 15 de junho de 2009. |
Detalhamento |
A Entidade Organizadora, habilitada nas condições definidas pela Secretaria Nacional de Habitação, apresenta projeto de produção habitacional ao Agente Financeiro do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, que após análise de enquadramento e viabilidade econômica encaminha para seleção ao Gestor de Aplicação. O agente financeiro do FDS, contrata a operação com os beneficiários organizados pela EO, que promove a gestão do empreendimento em conjunto com os beneficiários. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
00CW |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Viabilizar o subsidio a produção e a aquisição de imóvel para os segmentos populacionais com renda familiar mensal de até 6 (seis) salários minímos. |
descricao |
Concessão de subvenção econômica com o objetivo de facilitar a aquisição de imóvel residencial ou complementar o valor necessário a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento, realizadas pelas entidades integradas ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, compreendendo as despesas de contratação, de administração e cobrança e de custos de alocação, remuneração e perda de capital. |
Base_Legal |
Lei nº 11.977, de 07/07/2009, Decreto nº 6.962, de 17/09/2009, Portaria 325 de 31/08/2009. |
Detalhamento |
A subvenção econômica será concedida 01 ( uma ) única vez para cada beneficiário final e será cumulativa, até o limite máximo a ser fixado em ato do Poder Executivo, com os descontos habitacionais concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS, nas operações de financiamento realizadas na forma do art. 9º da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990. A subvenção poderá ser cumulativa com subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. O Ministério das Cidades e da Fazenda fará a regulamentação em relação à fixação das diretrizes e condições gerais, à distribuição regional dos recursos e à fixação dos critérios complementares de distribuição desses recursos. A gestão operacional dos recursos de subvenção será efetuada pela Caixa Econômica Federal. Os recursos serão distribuídos entre as Unidades da Federação e a subvenção econômica será concedida no ato da assinatura do contrato de financiamento imobiliário. |
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