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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56202 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
453 |
Programa |
1295 |
Acao |
10T0 |
Localizador |
0023 |
Descricao_Acao |
Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe - Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE |
Descricao_Localizador |
No Estado do Ceará - 56202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Ceará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Trecho modernizado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Proporcionar maior acessibilidade e mobilidade à população da Região Metropolitana de Fortaleza por meio de uma modalidade de transporte segura, rápida, confiável e pontual. |
descricao |
Remodelação e recuperação da via permanente entre Caucaia e João Felipe numa extensão de 19,5 km, reforma de 10 estações, sendo 08 em superfÃcie e 02 elevadas, construção de um viaduto rodoviário sobre a Rua Visconde de CauÃpe, estudo para implantação de bilhetagem eletrônica, bem como o desenvolvimento dos projetos correspondentes. Está prevista, também, a aquisição de 6 VLTs e será mantida a recuperação dos carros de passageiros e locomotivas, em escopo reduzido para 13 carros Pidner e 2 locomotivas, enquanto não se efetiva a entrega dos VLTs. |
Base_Legal |
Lei nº 8.693 de 03/08/93; Convênio 011-2005/P de 25/11/2005 e seus aditivos; Convênio 008/2005/DT de 28/12/2005 e seus aditivos. |
Detalhamento |
O repasse dos recursos é feito por transferência através de Convênio entre a União x Governo do Estado do Ceará x Companhia Brasileira de Trens Urbanos x Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos. A ação será executada de forma descentralizada, sendo que o repasse dos recursos do contrato de financiamento, firmado com o BIRD, é realizado via Administração Central da CBTU diretamente para a empresa estadual Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, que executa o Projeto. A contratação das empresas para a realização das obras é feita pelo METROFOR, que atesta as medições, paga as faturas e presta contas da aplicação dos recursos à CBTU. São elaborados relatórios periódicos de acompanhamento da evolução do Projeto. São previstas a elaboração do projeto, cronograma de execução de obras e serviços, realização de processos licitatórios e contratação de empresas para a execução do Projeto. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56202 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
453 |
Programa |
1295 |
Acao |
11IO |
Localizador |
0024 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) No Estado do Rio Grande do Norte - 56202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Rio Grande do Norte |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Sistema de trem urbano recuperado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Recuperar o Sistema de Trens Urbanos de Natal com o objetivo de restabelecer as condições de segurança e confiabilidade necessárias à produção de um transporte de passageiros. Ao fim desta ação é estimada uma demanda diária de 13 mil passageiros no sistema. Garantir a melhoria dos nÃveis de eficiência e promover a inserção do sistema de trens urbanos, facilitando o processo de descentralização. O Sistema de Natal é originário de uma linha de carga da RFFSA e, ao ser transferido para a CBTU em 1984, já apresentava problemas na sua infra-estrutura e necessitava de investimentos para restabelecer as suas caracterÃsticas básicas e as condições necessárias para uma operação segura e confiável. Ao longo dos anos a CBTU não obteve sucesso em viabilizar projetos de modernização do Sistema, e os recursos destinados ao funcionamento do mesmo não permitiram o pleno atendimento das ações de manutenção preventiva, muito menos a corretiva, o que provocou a degradação do sistema. Além disso, a partir da concessão do serviço ferroviário de carga da malha nordeste à CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste houve a intensificação do transporte regular de carga, compartilhado nas linhas do sistema de passageiros, provocando o aumento do nÃvel de desgaste do sistema existente, sendo que a manutenção do trecho permaneceu sob a responsabilidade da CBTU, por força do contrato celebrado com a RFFSA. |
descricao |
A recuperação do sistema visa o restabelecimento das precárias condições de funcionamento e da degradação da operação e manutenção do sistema e consiste nas seguintes intervenções: recuperação da frota de material rodante e das estações, composta por 4 locomotivas, sendo 2 em operação, 20 carros de passageiros e 20 estações; aquisição de materiais e realização de obras e serviços de recuperação da via permanente, com uma extensão de 56 km, e da oficina de manutenção; e melhorias no sistema de sinalização e de passagens em nÃvel. Também está prevista a execução de projeto básico visando a descentralização do sistema. |
Base_Legal |
Lei nº 8.693 de 03/08/93 |
Detalhamento |
A ação será executada de forma direta e o gerenciamento dos recursos será feito pela CBTU, através do Superintendência de Natal.Prevê-se a elaboração do projeto, do cronograma de execução de obras e serviços, a realização de processos licitatórios e a contratação de empresas para a execução do projeto. Serão designados gestores e fiscais dos contratos, visando o acompanhamento e controle da execução do projeto, através das medições que servirão de base para a emissão das faturas para pagamentos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56202 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
453 |
Programa |
1295 |
Acao |
11IO |
Localizador |
0024 |
Descricao_Acao |
Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN |
Descricao_Localizador |
No Estado do Rio Grande do Norte - 56202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio Grande do Norte |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Sistema de trem urbano recuperado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Recuperar o Sistema de Trens Urbanos de Natal com o objetivo de restabelecer as condições de segurança e confiabilidade necessárias à produção de um transporte de passageiros. Ao fim desta ação é estimada uma demanda diária de 13 mil passageiros no sistema. Garantir a melhoria dos nÃveis de eficiência e promover a inserção do sistema de trens urbanos, facilitando o processo de descentralização. O Sistema de Natal é originário de uma linha de carga da RFFSA e, ao ser transferido para a CBTU em 1984, já apresentava problemas na sua infra-estrutura e necessitava de investimentos para restabelecer as suas caracterÃsticas básicas e as condições necessárias para uma operação segura e confiável. Ao longo dos anos a CBTU não obteve sucesso em viabilizar projetos de modernização do Sistema, e os recursos destinados ao funcionamento do mesmo não permitiram o pleno atendimento das ações de manutenção preventiva, muito menos a corretiva, o que provocou a degradação do sistema. Além disso, a partir da concessão do serviço ferroviário de carga da malha nordeste à CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste houve a intensificação do transporte regular de carga, compartilhado nas linhas do sistema de passageiros, provocando o aumento do nÃvel de desgaste do sistema existente, sendo que a manutenção do trecho permaneceu sob a responsabilidade da CBTU, por força do contrato celebrado com a RFFSA. |
descricao |
A recuperação do sistema visa o restabelecimento das precárias condições de funcionamento e da degradação da operação e manutenção do sistema e consiste nas seguintes intervenções: recuperação da frota de material rodante e das estações, composta por 4 locomotivas, sendo 2 em operação, 20 carros de passageiros e 20 estações; aquisição de materiais e realização de obras e serviços de recuperação da via permanente, com uma extensão de 56 km, e da oficina de manutenção; e melhorias no sistema de sinalização e de passagens em nÃvel. Também está prevista a execução de projeto básico visando a descentralização do sistema. |
Base_Legal |
Lei nº 8.693 de 03/08/93 |
Detalhamento |
A ação será executada de forma direta e o gerenciamento dos recursos será feito pela CBTU, através do Superintendência de Natal.Prevê-se a elaboração do projeto, do cronograma de execução de obras e serviços, a realização de processos licitatórios e a contratação de empresas para a execução do projeto. Serão designados gestores e fiscais dos contratos, visando o acompanhamento e controle da execução do projeto, através das medições que servirão de base para a emissão das faturas para pagamentos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56202 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
453 |
Programa |
1295 |
Acao |
11J9 |
Localizador |
0025 |
Descricao_Acao |
Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB |
Descricao_Localizador |
No Estado da ParaÃba - 56202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
ParaÃba |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Sistema de trem urbano recuperado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Recuperar o Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa com o objetivo de restabelecer as condições de segurança e confiabilidade necessárias à produção de um transporte de passageiros. Ao fim da ação é esperada uma demanda de 13 mil passageiros por dia no sistema. Garantir a melhoria dos nÃveis de eficiência e promover a inserção do Sistema de Trens Urbanos na polÃtica de transporte local, facilitando o processo de descentralização. O Sistema de João Pessoa é originário de uma linha de carga da RFFSA e, ao ser transferido para a CBTU em 1984, já apresentava problemas na sua infra-estrutura e necessitava de investimentos para restabelecer as suas caracterÃsticas básicas e as condições necessárias para uma operação segura e confiável. Ao longo dos anos a CBTU não obteve sucesso em viabilizar projetos de modernização do sistema, e os recursos destinados ao funcionamento do mesmo não permitiram o pleno atendimento das ações de manutenção preventiva, muito menos a corretiva, o que provocou a degradação do sistema. Além disso, a partir da concessão do serviço ferroviário de carga da malha nordeste à CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste houve a intensificação do transporte regular de carga, compartilhado nas linhas do sistema de passageiros, provocando o aumento do nÃvel de desgaste do sistema existente, sendo que a manutenção do trecho permaneceu sob a responsabilidade da CBTU, por força do contrato celebrado com a RFFSA. |
descricao |
A recuperação do sistema visa o restabelecimento das precárias condições de funcionamento e da degradação da operação e manutenção do sistema e consiste nas seguintes intervenções: recuperação da frota de material rodante e das estações, composta por 4 locomotivas, sendo 02 em operação, 15 carros de passageiros em operação e 9 carros precisando de reforma e 9 estações; aquisição de 3 carros de passageiros; aquisição de materiais e realização de obras e serviços de recuperação da via permanente, com uma extensão de 30 km e da oficina de manutenção; construção de passarelas para pedestres e desvios operacionais; e melhorias no sistema de sinalização e de passagens em nÃvel. Também está prevista a execução de projeto básico visando a descentralização do sistema. |
Base_Legal |
Lei nº 8.693 de 03/08/93 |
Detalhamento |
A ação será executada de forma direta e o gerenciamento dos recursos será feito pela CBTU, através do Superintendência de João Pessoa.Prevê-se a elaboração do projeto, do cronograma de execução de obras e serviços, a realização de processos licitatórios e a contratação de empresas para a execução do projeto. Serão designados gestores e fiscais dos contratos, visando o acompanhamento e controle da execução do projeto, através das medições que servirão de base para a emissão das faturas para pagamentos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56202 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
453 |
Programa |
1295 |
Acao |
11J9 |
Localizador |
0025 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) No Estado da ParaÃba - 56202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
ParaÃba |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Sistema de trem urbano recuperado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Recuperar o Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa com o objetivo de restabelecer as condições de segurança e confiabilidade necessárias à produção de um transporte de passageiros. Ao fim da ação é esperada uma demanda de 13 mil passageiros por dia no sistema. Garantir a melhoria dos nÃveis de eficiência e promover a inserção do Sistema de Trens Urbanos na polÃtica de transporte local, facilitando o processo de descentralização. O Sistema de João Pessoa é originário de uma linha de carga da RFFSA e, ao ser transferido para a CBTU em 1984, já apresentava problemas na sua infra-estrutura e necessitava de investimentos para restabelecer as suas caracterÃsticas básicas e as condições necessárias para uma operação segura e confiável. Ao longo dos anos a CBTU não obteve sucesso em viabilizar projetos de modernização do sistema, e os recursos destinados ao funcionamento do mesmo não permitiram o pleno atendimento das ações de manutenção preventiva, muito menos a corretiva, o que provocou a degradação do sistema. Além disso, a partir da concessão do serviço ferroviário de carga da malha nordeste à CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste houve a intensificação do transporte regular de carga, compartilhado nas linhas do sistema de passageiros, provocando o aumento do nÃvel de desgaste do sistema existente, sendo que a manutenção do trecho permaneceu sob a responsabilidade da CBTU, por força do contrato celebrado com a RFFSA. |
descricao |
A recuperação do sistema visa o restabelecimento das precárias condições de funcionamento e da degradação da operação e manutenção do sistema e consiste nas seguintes intervenções: recuperação da frota de material rodante e das estações, composta por 4 locomotivas, sendo 02 em operação, 15 carros de passageiros em operação e 9 carros precisando de reforma e 9 estações; aquisição de 3 carros de passageiros; aquisição de materiais e realização de obras e serviços de recuperação da via permanente, com uma extensão de 30 km e da oficina de manutenção; construção de passarelas para pedestres e desvios operacionais; e melhorias no sistema de sinalização e de passagens em nÃvel. Também está prevista a execução de projeto básico visando a descentralização do sistema. |
Base_Legal |
Lei nº 8.693 de 03/08/93 |
Detalhamento |
A ação será executada de forma direta e o gerenciamento dos recursos será feito pela CBTU, através do Superintendência de João Pessoa.Prevê-se a elaboração do projeto, do cronograma de execução de obras e serviços, a realização de processos licitatórios e a contratação de empresas para a execução do projeto. Serão designados gestores e fiscais dos contratos, visando o acompanhamento e controle da execução do projeto, através das medições que servirão de base para a emissão das faturas para pagamentos. |
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