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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56902 |
Funcao |
16 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
10S6 |
Localizador |
0115 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul (Crédito Extraordinário) - 56902 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Sul |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56902 |
Funcao |
16 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
10S6 |
Localizador |
0116 |
Descricao_Acao |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
Melhoria de Habitações no Conjunto Casarão Celso Garcia - São Paulo - SP - 56902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
São Paulo |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FAMILIA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56902 |
Funcao |
16 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
10S6 |
Localizador |
0117 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário) - 56902 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Centro-Oeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56902 |
Funcao |
16 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
10S6 |
Localizador |
0118 |
Descricao_Acao |
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
Melhoria de Habitações em Assentamentos Precários - Frederico Westphalen - RS - 56902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio Grande do Sul |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FAMILIA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56902 |
Funcao |
16 |
SubFuncao |
482 |
Programa |
9991 |
Acao |
10SJ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
FamÃlia beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar o Poder Público e entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia digna voltada à população de baixa renda, em localidades urbanas e rurais. |
descricao |
Apoio a projetos voltados para a produção de alternativas e soluções habitacionais, articulando recursos e iniciativas do poder público, da população e de organizações sociais, com envolvimento das comunidades nas ações de autoconstrução e mutirão. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 10683, de 28 de maio de 2003, Lei 11.124, de 16 de junho de 2005, com redação dada pela Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual LOA; Resoluções do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades e Circulares do Agente Operador, Caixa Econômica Federal. |
Detalhamento |
O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social CGFNHIS aprova diretrizes e critérios que orientam o processo de consulta e de repasse aos proponentes. O Ministério das Cidades publica Portaria com manual de instruções, contendo as diretrizes e procedimentos operacionais. Estados, Distrito Federal, e municÃpios ou entidades privadas sem fins lucrativos, Executores, encaminham pleito ao Ministério das Cidades - MCidades, na forma de consulta prévia. O Ministério enquadra e seleciona a proposta, autorizando a Caixa Econômica Federal - CEF a contratar a operação; descentraliza os créditos orçamentários para que a CEF emita nota de empenho, comunique o executor, receba e analise documentos técnicos, jurÃdicos e institucionais para formalização do contrato de repasse.O executor: i) no caso dos estados, Distrito Federal e municÃpios realiza processo licitatório, e no caso de entidades privadas sem fins lucrativos deverá observar os princÃpios da impessoalidade, moralidade e economicidade, realizando, no mÃnimo cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato, quando da aquisição de produtos e da contratação de serviços com os recursos transferidos; ii) inicia a execução do objeto, após autorização do MCidades. O MCidades libera, em parcelas, recursos financeiros para pagamento das etapas executadas, em conformidade com a medição atestada pela CEF e a prestação de contas apresentada pelo Executor. |
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