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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
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Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Localizador |
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Descricao_Localizador |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Produto |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
´´Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos HÃdricos do Plano Nacional de Recursos HÃdricos´´. |
Esfera |
Apoio a Estados e municÃpios para a elaboração de projetos de saneamento básico e/ou integrado em municÃpios com população total superior a 50 mil habitantes, municÃpios integrantes de regiões metropolitanas legalmente instituÃdas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE''s) e consórcios públicos com área de abrangência maior que 150 mil pessoas. Os projetos de saneamento básico apoiados poderão contemplar abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resÃduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, bem como capacitação, educação ambiental e mobilização social, desenvolvimento institucional e de recursos humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação. Os projetos de saneamento integrado apoiados deverão contemplar também iniciativas complementares para adequação do sistema viário, a contenção de encostas, o reassentamento de população, melhorias habitacionais e projetos conexos de equipamentos comunitários, paisagismo e iluminação pública. Em áreas de assentamentos precários o apoio contempla a elaboração de Projetos de Saneamento Integrado (PSI) e Planos de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) . |
Unidade_Orcamentaria |
CF/88, art. 21 e art. 23; Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, art. 27; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Lei 11.445/2007. |
Funcao |
Para transferência voluntária de recursos do OGU, o Ministério das Cidades publicará Manual Operativo de Programa/Ação, onde serão estabelecidos os requisitos necessários para apresentação e aprovação de pleitos e um calendário de atividades. A apresentação de pleitos deverá ser empreendida mediante a apresentação de modelo padronizado de Carta Consulta ou Formulário de Consulta Prévia. O proponente dos pleitos selecionados deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido no calendário, o plano de trabalho, a descrição da abrangência e da finalidade da iniciativa e os demais documentos exigidos pela legislação pertinente. Os proponentes de projetos aprovados tecnicamente firmarão contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal para implementação da iniciativa, que atuará na condição de agente operador contratado do Ministério das Cidades. A liberação das parcelas financeiras dar-se-á mediante medição das etapas de execução da iniciativa, devidamente atestadas pelo agente operador. Com vistas à agilização da elaboração dos projetos o Ministério das Cidades (SNSA) poderá, ainda, contratar diretamente a elaboração dos estudos e dos projetos de engenharia. |
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
17 |
SubFuncao |
512 |
Programa |
1136 |
Acao |
8871 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Elaboração de Estudos e Implementação de Projetos de Desenvolvimento Institucional e Operacional e à Estruturação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico e Revitalização dos Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Estimular o planejamento, a regulação, a fiscalização, o controle social e a prestação pública de serviços de saneamento, adequando-os aos novos cenários legais, econômicos, sociais e ambientais, conforme as necessidades identificadas, e promover o reordenamento institucional da gestão dos serviços públicos de saneamento básico, visando a sustentabilidade e o incremento da qualidade dos serviços e a melhoria da eficiência da gestão dos serviços. |
descricao |
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Base_Legal |
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Governo e PolÃtica
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Ano |
"Esta ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos HÃdricos do Plano Nacional de Recursos HÃdricos". |
Esfera |
Apoio a Estados, DF, municÃpios e consórcios públicos para a elaboração e implementação de estudos, planos e projetos para a reestruturação e o reordenamento institucional da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo a elaboração de Planos e PolÃticas de Saneamento Básico e a capacitação e extensão tecnológica técnica e gerencial para os profissionais do setor. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Ano |
Os projetos apoiados poderão contemplar a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resÃduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, incluindo iniciativas de melhoria e desenvolvimento gerencial e organizacional, reestruturação e reforma administrativa, otimização da área de atuação do prestador do serviço, estÃmulo à estruturação de novos prestadores de serviços de saneamento, especialmente de consórcios públicos multimunicipais, redução de perdas, mediante macromedição, micromedição, reforma de unidades operacionais, substituição de equipamentos e redes, melhoria da eficiência no consumo de água e de energia elétrica |
Esfera |
desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão e controle operacional e setorização dos serviços, bem como formulação de Planos municipais, estaduais de saneamento, Planos Diretores de Drenagem Urbana e de Gestão Integrada e Sustentável de ResÃduos Sólidos, e formulação e implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico e planos regionais, gerenciamento das atividades, capacitação de recursos humanos, educação ambiental e fortalecimento da participação e do controle social, fiscalização e avaliação. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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