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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Os projetos apoiados poderão contemplar a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resÃduos sólidos, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, incluindo iniciativas de melhoria e desenvolvimento gerencial e organizacional, reestruturação e reforma administrativa, otimização da área de atuação do prestador do serviço, estÃmulo à estruturação de novos prestadores de serviços de saneamento, especialmente de consórcios públicos multimunicipais, redução de perdas, mediante macromedição, micromedição, reforma de unidades operacionais, substituição de equipamentos e redes, melhoria da eficiência no consumo de água e de energia elétrica |
Esfera |
desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão e controle operacional e setorização dos serviços, bem como formulação de Planos municipais, estaduais de saneamento, Planos Diretores de Drenagem Urbana e de Gestão Integrada e Sustentável de ResÃduos Sólidos, e formulação e implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico e planos regionais, gerenciamento das atividades, capacitação de recursos humanos, educação ambiental e fortalecimento da participação e do controle social, fiscalização e avaliação. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
As ações de capacitação incluem o apoio à institucionalização e sustentação da ReCESA (Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica) por meio da transferência de recursos para a formulação de materiais didáticos e desenvolvimento e implementação de proposta pedagógica. |
Esfera |
Constituição Federal de 1988, Art. 21 e 23; Lei nº 10.683, de 28.05.2003, Art. 27; Lei 8.666, de 21.06.1993; Lei nº 11.445, de 05.01.2007; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Decreto nº 6170/2007; Portaria Interministerial nº 127/2008; Lei nº 11.107/2005 e Decreto 6.017/2007. |
Unidade_Orcamentaria |
A ação é viabilizada por meio de recursos oriundos do Orçamento Geral da União e busca atuar em duas vertentes estratégicas: |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
De forma descentralizada, através de Convênio com o beneficiário (Estado, DF, municÃpios, ou Organizações do Terceiro Setor), de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o beneficiário (Estado, DF ou MunicÃpios) ou de Acordo de Cooperação Técnica |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
De forma direta, mediante contratação direta de serviços e consultoria especializada. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
17 |
SubFuncao |
512 |
Programa |
1136 |
Acao |
8871 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Apoio à Elaboração de Estudos e Implementação de Projetos de Desenvolvimento Institucional e Operacional e à Estruturação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico e Revitalização dos Prestadores de Serviços Públicos de Saneamento |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estimular o planejamento, a regulação, a fiscalização, o controle social e a prestação pública de serviços de saneamento, adequando-os aos novos cenários legais, econômicos, sociais e ambientais, conforme as necessidades identificadas, e promover o reordenamento institucional da gestão dos serviços públicos de saneamento básico, visando a sustentabilidade e o incremento da qualidade dos serviços e a melhoria da eficiência da gestão dos serviços. |
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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