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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1343 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1344 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1343 |
Acao |
2C41 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aqüicultura |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar e garantir a qualidade, sanidade e inocuidade da produção de animais aquáticos e pescado, visando quebrar barreiras sanitárias e proporcionando maior competitividade e acesso dos produtos brasileiros aos mercados interno e externo, através da certificação, controles higiênico e sanitário e certificação de formas jovens. |
descricao |
Estabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para o controle sanitário e de qualidade da produção de animais aquáticos e pescado sujeitos a contaminantes quÃmicos e biológicos, baseados nos princÃpios gerais da Organização Mundial de Saúde Animal, sistemas de Análise de Perigos e Pontos CrÃticos de Controle, Boas Práticas e PrincÃpios e Padrões de Higiene Operacional, da rastreabilidade nos processos de produção, beneficiamento, armazenamento, transporte e processamento, monitoramento e classificação das áreas de cultivo e extração; inspeção, certificação, monitoramento, auditoria e rastreamento do sistema; credenciamento de órgãos, entidades e profissionais integrantes do processo; capacitação de recursos humanos; supervisão e auditoria das atividades descentralizadas ou credenciadas. |
Base_Legal |
Lei nº 1.823, de 18/12/50; Lei nº 11.959, de 29/06/09; Decreto nº 7.024, de 07/12/2009. |
Detalhamento |
Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1344 |
Acao |
2121 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Registro Geral da Pesca |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
REGISTRO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Manter e operacionalizar o Registro Geral da Pesca, com a emissão de registro, licenças e autorizações para o exercÃcio das atividades de pesca comercial e amadora, bem como da aquicultura, inclusive das embarcações pesqueiras que atuam nessa atividade. |
descricao |
Registro das pessoas fÃsicas e jurÃdicas que exercem atividades relacionadas à pesca e à aqüicultura, com a conseqüente emissão dos respectivos certificados de registro dos beneficiários, incluindo os registros de pescadores profissionais e amadores, aprendiz de pesca, armador de pesca, embarcação pesqueira, indústria pesqueira, aquicultor e empresa que comercializa organismos aquáticos vivos. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683, de 28/05/03 e suas alterações; Decreto nº 4.670, de 10/04/03; Decreto-Lei nº 221, de 28/02/67 e Lei nº 11.959, de 29/06/2009. |
Detalhamento |
Execução direta com Operacionalização do Sistema Informatizado do Registro Geral da Pesca - RGP, junto aos diversos Escritórios Estaduais da SEAP; cadastramento e recadastramento de todas as categorias de registro (pescadores profissionais, aprendizes de pesca, armadores de pesca, embarcações pesqueiras, industrias pesqueiras, aqüicultores e empresas de comércio de animais aquáticos vivos), em todos os Escritórios Estaduais da SEAP; edição, divulgação e aplicação do Manual de Normas e Procedimentos do RGP junto aos Usuários e aos diversos Escritórios Estaduais da SEAP; confecção e distribuição dos Formulários, certificados e Carteiras de Pescador Profissional e Aprendiz de Pesca; realização do levantamento das frotas com limite de esforço de pesca ou cotas de produção definidas em Instrumento Normativo; expedição de Certificados de Registro (inicial ou renovação), bem como das Carteiras de Pescador Profissional e Aprendiz de Pesca; acompanhamento, supervisão e apoio as atividades dos 27 Escritórios Estaduais da SEAP; elaboração e divulgação Relatório Anual do RGP referente ao ano de 2004. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1344 |
Acao |
2C02 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento da Atividade AqüÃcola e Pesqueira Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Monitoramento realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter um sistema integrado e participativo de coleta de dados e informações da atividade aquÃcola e pesqueira, abrangendo todo o território nacional, incluindo dados de produção, ambientais e sócio-econômico, além de uma rede de informações estratégicas sobre a atividade pesqueira entre os órgãos responsáveis pela fiscalização para disseminação dos alvos prioritários. |
descricao |
Levantamento de dados e informações acerca das cadeias produtivas da aquicultura e pesca, incluindo produção, comercialização, consumo, estoques, empregos e divisas geradas, com vistas a subsidiar as polÃticas públicas de gestão dos recursos pesqueiros e aquÃcolas. Controle da atividade pesqueira por meio da verificação do cumprimento da legislação pesqueira em vigor e fornecimento aos órgãos responsáveis pela fiscalização de informações estratégicas sobre a dinâmica espaço-temporal da frota pesqueira e laudos técnicos referentes à s irregularidades constatadas. Emissão de certificados de captura e fornecimento de informações sobre o cumprimento da legislação pesqueira, para fins de cadastro no Registro Geral da Aquicultura e Pesca. |
Base_Legal |
Lei nº 1.823, de 18/12/50; Lei nº 11.959, de 29/06/09; Decreto nº 7.024, de 07/12/09. |
Detalhamento |
Execução direta e por meio de convênios com instituições especializadas nos âmbitos federal, estadual ou municipal. |
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