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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
694 |
Programa |
1384 |
Acao |
2574 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Remuneração dos Agentes Pagadores do BenefÃcio de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal VitalÃcia por Invalidez |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
BenefÃcio pago |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar à pessoa com deficiência a percepção de benefÃcio de prestação continuada e da renda mensal vitalÃcia. |
descricao |
Remuneração dos serviços efetuados por meio da rede bancária. Este procedimento consolida o processo concessório iniciado nas Unidades de Atendimento da Previdência Social. Trata-se, portanto, de dispêndios destinados a cobrir os serviços de pagamento dos benefÃcios assistenciais. |
Base_Legal |
Arts. 203 e 204, CF; Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). |
Detalhamento |
A cada competência é gerada uma informação pela DATAPREV, do total de benefÃcios de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal VitalÃcia por Invalidez encaminhados aos Agentes Pagadores. Dessa informação é emitida uma Autorização de Pagamento, que é liquidada com recursos dessa ação. Os recursos orçamentários estão consignados ao EFU/MF. O INSS é quem executa o pagamento. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
752 |
Programa |
0909 |
Acao |
00EN |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de cotas do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Integralizar cotas do FGEE, cuja finalidade é a prestação de garantias proporcionais à participação, direta ou indireta, de empresa estatal do setor elétrico, em sociedades de propósito especÃfico, formadas para empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil e exterior. Tais empreendimentos referem-se a programas estratégicos, definidos por ato do Poder Executivo, bem como à queles constantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. |
descricao |
A ação trata de repasse de recursos da União por meio da integralização de cotas no FGEE. |
Base_Legal |
Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009. |
Detalhamento |
O Tesouro Nacional repassará os recursos financeiros ao Banco do Brasil para a integralização de cotas do FGEE, de modo a permitir que o Fundo cumpra as suas finalidades. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
784 |
Programa |
0909 |
Acao |
00EC |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de cotas do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Integralizar cotas do FGCN, que tem como finalidade garantir o risco de crédito das operações de financiamento à construção ou à produção de embarcações e o risco decorrente de performance de estaleiro brasileiro. |
descricao |
A ação trata de repasse de recursos por meio da integralização de cotas no FGCN. |
Base_Legal |
Lei nº 11.786, de 25 de setembro de 2008, alterada pela Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009. |
Detalhamento |
O Tesouro Nacional repassará os recursos à instituição financeira controlada, direta ou indiretamente pela União, autorizada para administrar, gerir e representar judicial e extrajudicialmente o FGCN, de modo a permitir que o Fundo cumpra as suas finalidades. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0252 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face às obrigações financeiras contratuais decorrentes dos Programas de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e de incentivo à Redução da Presença do Setor Estadual na Atividade Financeira Bancária. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida. |
Base_Legal |
Leis nº s: 9.496/1997 e 10.266/2001; MP nº 2.192-70/2001 |
Detalhamento |
Encaminhar ofÃcios à Central de Custódia e Liquidação Financeira de TÃtulos - CETIP e ao Banco do Brasil S/A, autorizando-os a efetuarem a liquidação financeira dos tÃtulos emitidos para esta finalidade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras contratuais, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta junto a órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, refinanciadas pela União. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta junto a órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, refinanciadas pela União |
Base_Legal |
Lei nº 8.727/93; art. 48 da Resolução nº 43/01, do Senado Federal. |
Detalhamento |
Contratos formalizados com Estados, MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta.Pagamento aos credores com base nos valores efetivamente recebidos dos devedores. |
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