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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0419 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face às obrigações financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos externos. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 1.312/1974 e Resolução do Senado Federal nº 96/98. |
Detalhamento |
Pagar os compromissos mediante apresentação da cobrança por parte do credor, com conferência de valores no subsistema DÃvida do SIAFI. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0425 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Pública Mobiliária Federal Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras afetas à DÃvida Pública Mobiliária Federal Externa decorrentes da emissão de tÃtulos do Tesouro Nacional para captação de recursos no exterior. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida. |
Base_Legal |
Resoluções do Senado Federal nº s: 96/89; 57/95; 69/96; 51/97; 23/99. |
Detalhamento |
Pagar os compromissos mediante apresentação da cobrança por parte do credor, com conferência de valores no subsistema DÃvida do SIAFI. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
003J |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
ExercÃcio do Direito de Preferência na Subscrição de Ações em Futuros Aumentos de Capital em Empresas nas quais a União Participe como Acionista Minoritária (Lei nº 6.404, de 1976) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir à União a oportunidade de exercer seu direito de preferência na subscrição de ações em futuros aumentos de capital em empresas nas quais participe como acionista minoritária. |
descricao |
ExercÃcio, pela União, do direito de preferência na subscrição de ações, nas condições descritas na finalidade da ação, no limite da proporção de capital detido até então, desde que os recursos não se destinem à cobertura de déficits de pessoa jurÃdica de direito privado. |
Base_Legal |
Lei nº 6404, de 1976; Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 26, "CAPUT" e § 2º; Parecer PGFN/CAF/Nº 1329, de 2003. |
Detalhamento |
A empresa informa sobre a proposta de aumento de capital e a União manifesta sobre sua participação ou não nesse aumento. Caso a União decida subscrever as ações a que tem direito, ela repassa o recurso para a empresa e recebe ações emitidas em seu nome. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
00CR |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (MP nº 450, de 2008). |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
00CZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Suprir o FGHab com fonte de recurso em moeda corrente para: |
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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