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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Decreto Legislativo nº 67, de 1998 – Aprova os textos dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários Adicional, da União Internacional de Telecomunicações – UIT, aprovados pelos países membros em Genebra, em 22 de dezembro de 1992, e dos “Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários”, da União Internacional De Telecomunicações – UIT, aprovados pelos países membros, em Quioto, em 13 de outubro de 1994 |
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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Decreto Legislativo nº 80, de 1992 – Aprova os textos da Constituição e da Convenção da União Internacional de Telecomunicações, adotados na Conferência de Plenipotenciários, em Nice, em 1989. |
Esfera |
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Localizador |
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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Decreto Legislativo nº 66, de 1956 – Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, firmada pelo Brasil em 22 de dezembro de 1952, por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional realizada em Buenos Aires. |
Esfera |
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Programa |
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Localizador |
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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Decreto nº 2.962, de 24 de fevereiro de 2009 – Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, concluídas em Genebra, em 22 de dezembro de 1992, e seu instrumento de Emenda aprovado em Quioto, em 14 de outubro de 1994. |
Esfera |
Transferência de recursos via ordem de pagamento. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Localizador |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
008F |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Grupo de Egmont (MF) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a presença do governo brasileiro junto aos organismos internacionais que tratam de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e promover o intercâmbio de informações, metodologias e tecnologia. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para promover a participação brasileira no Grupo Egmont |
Base_Legal |
Lei nº 9.614/98 em seu art. 14º, parágrafo 2º, combinado com o art 7º, inciso VII do Decreto nº 2.799/1998. |
Detalhamento |
O Grupo Egmont é composto de 101 países que se reúnem para trocar informações, desenvolver metodologias, novas tecnologias (sistemas) e fornecer treinamento para harmonização da legislação e métodos operacionais referente ao segmento lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Operacionaliza, atualmente, uma rede tecnológica para troca de informações sobre o referido assunto com alta tecnologia de segurança.da informação.Plano de Ação para participação em reuniões plenárias anuais, em Grupos de Trabalho Normativos e Estudos Legislativo; Grupo de Trabalho para elaboração de Memorandos de Entendimento; Grupo de Trabalho para desenvolvimento de métodos operacionais; Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento de tecnologias e sistemas de intercâmbio de informações e capacitação de pessoas nos métodos e sistemas sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. |
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