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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
A adesão do Brasil ocorreu em agosto de 1970, a convite do Secretário Executivo do CIA, sendo de fundamental importância para o Brasil, pois é através da CIA que o Brasil se insere na Comunidade ArquivÃstica Internacional. |
Esfera |
Pagamento da cota contributiva. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0122 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Organização Internacional de PolÃcia Criminal - Interpol - França (MJ) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o intercâmbio de informações entre a PolÃcia Federal e os outros órgãos policiais da comunidade internacional, visando maior eficiência no combate à criminalidade, em especial, ao crime organizado internacional. Manter os compromissos assumidos com a Organização Internacional de PolÃcia Criminal - Interpol/França no que diz respeito à cooperação técnica internacional, no intuito de promover ações conjuntas em matéria de segurança. Evitar a ação de organizações criminosas estrangeiras em território nacional, especialmente, as que atuam no tráfico de drogas, no contrabando, no rapto de crianças e, ainda, obter informações sobre trânsito de pessoas procuradas em outras partes do mundo, dentre outros benefÃcios resultantes desse tipo de intercâmbio. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para o desenvolvimento de ações estratégicas conjuntas entre a PolÃcia Federal e os órgãos policiais de outros paÃses. |
Base_Legal |
Art. 144, § 1º, incisos I, II, III e IV da CF; Aviso Ministerial da Justiça AV/GM nº 000515/86; Aviso Ministerial do Ministro da Justiça, AV/GM nº 000632/86; Portaria nº 1.016/2001do Ministério da Justiça. Resoluções da Assembleia Geral da OIPC/INTERPOL. |
Detalhamento |
Realizar o pagamento da cota contributiva. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0123 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à International Maritime Organization - IMO (MD) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a participação do Brasil como membro da International Maritime Organization (IMO), na qual são tratados e discutidos os assuntos afetos à navegação comercial internacional, de interesse da Marinha Mercante |
descricao |
Transferência de recursos financeiros (anuidade) correspondentes à participação brasileira no custeio da Organização |
Base_Legal |
Decreto Legislativo de 1962 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0128 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização das Nações Unidas e a participação em suas missões de paz, bem como nos Tribunais Internacionais por ela mantidos, por razões de ordem polÃtica, social, econômica, comercial, cultural, cientÃfica e tecnológica |
descricao |
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização das Nações Unidas, em Operações de Paz por ela organizadas e nos Tribunais Internacionais por ela mantidos. |
Base_Legal |
Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, que promulga a Carta das Nações Unidas. |
Detalhamento |
Encaminhamento dos recursos necessários à a missão diplomática correspondente para pagamento das cotas contributivas, os quais são depositados mediante recibo em conta corrente indicada pelo organismo para essa finalidade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0129 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a participação do MPS em eventos internacionais, cursos, treinamentos e o acesso a publicações e consultorias patrocinados pela Associação Internacional de Seguridade Social. |
descricao |
Pagamento de cota anual à Associação Internacional de Seguridade Social. |
Base_Legal |
Lei nº 11.653, de 7/4/2008, anexo 2 (PPA); Termo de Coop. Técnica nº 01/2007 (DOU, Seção 3, de 11/12/2007, p. 104) |
Detalhamento |
Por meio de carta proveniente do organismo propondo a adesão do MPS ao referido organismo. A partir deste documento forma-se o processo para a efetivação do pagamento realizado ao Banco do Brasil que efetua a remessa ao exterior. |
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