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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0123 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à International Maritime Organization - IMO (MD) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a participação do Brasil como membro da International Maritime Organization (IMO), na qual são tratados e discutidos os assuntos afetos à navegação comercial internacional, de interesse da Marinha Mercante |
descricao |
Transferência de recursos financeiros (anuidade) correspondentes à participação brasileira no custeio da Organização |
Base_Legal |
Decreto Legislativo de 1962 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0128 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a presença do governo brasileiro na Organização das Nações Unidas e a participação em suas missões de paz, bem como nos Tribunais Internacionais por ela mantidos, por razões de ordem polÃtica, social, econômica, comercial, cultural, cientÃfica e tecnológica |
descricao |
Pagamento de cotas contributivas de forma a assegurar o direito de participação do Brasil na Organização das Nações Unidas, em Operações de Paz por ela organizadas e nos Tribunais Internacionais por ela mantidos. |
Base_Legal |
Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, que promulga a Carta das Nações Unidas. |
Detalhamento |
Encaminhamento dos recursos necessários à a missão diplomática correspondente para pagamento das cotas contributivas, os quais são depositados mediante recibo em conta corrente indicada pelo organismo para essa finalidade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0129 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a participação do MPS em eventos internacionais, cursos, treinamentos e o acesso a publicações e consultorias patrocinados pela Associação Internacional de Seguridade Social. |
descricao |
Pagamento de cota anual à Associação Internacional de Seguridade Social. |
Base_Legal |
Lei nº 11.653, de 7/4/2008, anexo 2 (PPA); Termo de Coop. Técnica nº 01/2007 (DOU, Seção 3, de 11/12/2007, p. 104) |
Detalhamento |
Por meio de carta proveniente do organismo propondo a adesão do MPS ao referido organismo. A partir deste documento forma-se o processo para a efetivação do pagamento realizado ao Banco do Brasil que efetua a remessa ao exterior. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0130 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a participação do MPS em eventos internacionais, cursos, treinamentos e o acesso a publicações e consultorias patrocinados pela Conferência Interamericana de Seguridade Social. |
descricao |
Pagamento de cota anual à Conferência Interamericana de Seguridade Social. |
Base_Legal |
Lei nº 11.653, de 7/4/2008, anexo 2 (PPA); Termo de Coop. Técnica nº 01/2007 (DOU, Seção 3, de 11/12/2007, p. 104) |
Detalhamento |
Por meio de carta encaminhada pelo organismo propondo a adesão do MPS. Com este documento forma-se o processo para a efetivação do pagamento realizado ao Banco do Brasil que efetua a remessa ao exterior. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0131 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a participação do MPS em eventos internacionais, cursos, treinamentos e o acesso a publicações e consultorias patrocinados pela Organização Ibero-america de Seguridade Social. |
descricao |
Pagamento de cota anual à Organização Ibero-america de Seguridade Social. |
Base_Legal |
Lei nº 11.653, de 7/4/2008, anexo 2 (PPA); Termo de Coop. Técnica nº 01/2007 (DOU, Seção 3, de 11/12/2007, p. 104) |
Detalhamento |
Por meio de carta encaminhada pelo organismo propondo a adesão do MPS. Com este documento forma-se o processo para a efetivação do pagamento realizado ao Banco do Brasil que efetua a remessa ao exterior. |
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