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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0799 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a representação das Forças Armadas brasileiras junto ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM, para difusão da prática desportiva militar e o desenvolvimento das relações de amizade entre as Forças Amadas dos paÃses membros. |
descricao |
Trata-se de contribuição compulsória a organismo internacional - Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM, regulada pelos decretos n° 92.392, de 01/02/1986, e n° 89.870, de 28/07/1984. A ação é implementada através de transferência de recursos ao CISM, para garantir a condição do Brasil como membro do referido organismo, através da Comissão Desportiva Militar Brasileira (CDMB/Ministério da Defesa) e, desta forma, garantir a presença brasileira nos eventos esportivo-militares promovidos pelo CISM, bem como nas reuniões técnicas (simpósios, seminários, reuniões internacionais). A contribuição também garante ao governo brasileiro a ocupação de cargo com poder de voto em suas assembléias, participando, assim, das principais decisões do Conselho. |
Base_Legal |
Decreto nº 92.392, de 01/02/1986 e Decreto nº 89.870, de 28/07/1984 |
Detalhamento |
A AÇÃO SE REALIZA PELA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE COTA ANUAL CORRESPONDENTE À PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR - CISM, ORGANISMO INTERNACIONAL RECONHECIDO PELO GOVERNO BRASILEIRO. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0801 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais - COMNAP (MD) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a presença do Brasil junto ao Secretariado dos Conselhos de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais - COMNAP, destinado à promoção da cooperação internacional para a pesquisa cientÃfica na Antártida. |
descricao |
Transferência de recursos financeiros (anuidade) correspondentes à participação brasileira no custeio da Organização. |
Base_Legal |
Decreto nº 75.963, de 11 de julho de 1975 (Tratado da Antárctica) |
Detalhamento |
Pagamento da cota contributiva. Desenvolver por meio de um Plano Interno (PI), obedecendo as diretrizes, normas e procedimentos constantes do Plano Diretor da Marinha. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0823 |
Localizador |
0033 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos PaÃses da Iberoamérica - ABINIA (MINC) |
Descricao_Localizador |
No Estado do Rio de Janeiro - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Propiciar vÃnculos entre as bibliotecas nacionais de Ibero-América, responsáveis pela guarda da memória bibliográfica de cada paÃs, e assegurar a preservação, a organização e o acesso a seu patrimônio documental. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva anual de modo a propiciar a compilação e manutenção de informação atualizada e retrospectiva sobre as bibliotecas nacionais; realização de gestões que sejam necessárias para criar na opinião pública e nas instâncias do governo a consciência do significado e da importância do patrimônio bibliográfico e documental dos paÃses membros; adoção de normas técnicas biblioteconômicas compatÃveis que garantam o controle bibliográfico, facilitem o intercâmbio de materiais e informações e a automatização dos sistemas de informação, elaboração de fontes de referenciais nacionais e regionais que fomentem a pesquisa, o estudo e o intercâmbio de informação; e vinculação das bibliotecas nacionais com as demais bibliotecas acadêmicas, governamentais, legislativas, públicas, históricas e as redes e sistemas de informação existentes entre paÃses. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo n.º 35, de 2006 - Aprova o texto do Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos PaÃses Ibero-Americanos – ABINIA criada como organismo inter-governamental, em 12 de outubro de 1999, em reunião ocorrida em Lima, para o qual o Brasil enviou delegação. |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Decreto n.º 6.109, de 4 de maio de 2007 – Promulga a Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos PaÃses Ibero-Americanos – ABINIA. |
Esfera |
Pagamento de cota contributiva anual à ABINIA. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0855 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Centro Regional de Sismologia para a América do Sul - CERESIS (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Garantir o pagamento de contribuição brasileira obrigatória ao referido organismo internacional. |
descricao |
O CERESIS tem como funções coordenar, estimular e apoiar atividades relevantes ao avanço do conhecimento da sismologia e sua aplicação, com o objetivo de diminuir danos causados por terremotos e fenômenos naturais. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo nº 72, de 1992, que aprova a adesão do Brasil ao Convênio Multilateral para a continuação das atividades do Centro Regional de Sismologia para a América do Sul – Ceresis, celebrado em 1º de julho de 1971; |
Detalhamento |
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