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Governo e Política - Ano:2010,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73101,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0E25,Localizador:0001,Descricao_Acao:Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação d

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2010

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73101

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0E25

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação das Exportações - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações

Descricao_Localizador

 Nacional - 73101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2010,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73101,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0904,Acao:0175,Localizador:0017,Descricao_Acao:Promoção do Desenvolvimento do Estado de Tocantins,Descricao_Localizador:N

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2010

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73101

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0904

Acao

 0175

Localizador

 0017

Descricao_Acao

 Promoção do Desenvolvimento do Estado de Tocantins

Descricao_Localizador

 No Estado de Tocantins - 73101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Tocantins

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2010,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73104,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:00G6,Localizador:0001,Descricao_Acao:Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação da

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2010

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73104

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 00G6

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação da perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica (Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, ar

Descricao_Localizador

 Nacional - 73104

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2010,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73104,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0223,Localizador:0001,Descricao_Acao:Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIP

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2010

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73104

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0223

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)

Descricao_Localizador

 Nacional - 73104

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 Nao Identificado

Finalidade

 Transferir a Estados, Distrito Federal e Municípios as respectivas cotas-partes da compensação financeira (royalties) estabelecida no Tratado de Itaipu, de conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.001, de1990.

descricao

 Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Base_Legal

 CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 1º.

Detalhamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME emite ordem bancária no valor

Governo e Política - Ano:2010,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73104,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0223,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2009) Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Trata

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 2010

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73104

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0223

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2009) Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)

Descricao_Localizador

 (RAP 2009) Nacional - 73104

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Transferir a Estados, Distrito Federal e Municípios as respectivas cotas-partes da compensação financeira (royalties) estabelecida no Tratado de Itaipu, de conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.001, de1990.

descricao

 Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Base_Legal

 CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 1º.

Detalhamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME emite ordem bancária no valor

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