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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0904 |
Acao |
0175 |
Localizador |
0017 |
Descricao_Acao |
Promoção do Desenvolvimento do Estado de Tocantins |
Descricao_Localizador |
No Estado de Tocantins - 73101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Tocantins |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
00G6 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferência a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios para compensação da perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS sobre combustÃveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica (Medida Provisória nº 466, de 29 de julho de 2009, ar |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0223 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes da compensação financeira (royalties) estabelecida no Tratado de Itaipu, de conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.001, de1990. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 1º. |
Detalhamento |
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME emite ordem bancária no valor |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0223 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes da compensação financeira (royalties) estabelecida no Tratado de Itaipu, de conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.001, de1990. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 1º. |
Detalhamento |
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME emite ordem bancária no valor |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0546 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos HÃdricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes da compensação financeira pela utilização de recursos hÃdricos para fins de geração de energia elétrica, de conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.001, de1990. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 1º. |
Detalhamento |
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME faz a descentralização do cré |
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