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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
0A84 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, visando uma maior competitividade no mercado internacional. |
descricao |
Concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, a exportadores nacionais ou importadores estrangeiros de produtos brasileiros. |
Base_Legal |
Resolução do Senado Federal nº 50/1993, Lei nº 10.184 e regulamentações. |
Detalhamento |
Modalidade de Financiamento: solicitação, por parte do exportador, de financiamento por meio de Carta Proposta ao Banco do Brasil: registro da operação aprovada junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, efetivação da exportação e apresentação da documentação pertinente; desembolso, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, dos recursos correspondentes ao financiamento. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0902 |
Acao |
0343 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Reduzir a presença do setor público estadual na atividade bancária. |
descricao |
Concessão de empréstimo aos estados para financiar o Programa de redução da presença do setor Público Estadual na atividade bancária, em cumprimento aos contratos assinados antes de 4 de maio de 2000. |
Base_Legal |
MP nº 2.192/01; Lei nº 10.661/03. |
Detalhamento |
Emissão de TÃtulos do Tesouro Nacional para os Estados, para reestruturação e posteriormente privatização ou transformação em agências de fomento das instituições bancárias estaduais. Uso do SIAFI, Planilhas do Excel, Access e Sistema Interno - SADIP |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74102 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1172 |
Acao |
0021 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 74102 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a modernização gerencial e o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municÃpios. |
descricao |
Financiamento de contrato de subempréstimo entre o municÃpio beneficiário e a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa para investimentos em capacitação, em consultoria, em equipamentos de informática e apoio e comunicação e em infra-estrutura, voltados à modernização gerencial e a eficiência fiscal. |
Base_Legal |
Resolução 17, de 2001, do Senado Federal que dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios Brasileiros PNAFM. A LRF, art. 64, estabelece que a União prestará assistência e cooperação financeira aos MunicÃpios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das suas normas. |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos para a Caixa Econômica Federal que os deposita na conta vinculada do projeto. Cumpridos os requisitos legais e dada atestação do recebimento do bem ou serviço pelo municÃpio, a Caixa efetua o pagamento ao fornecedor. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74102 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1172 |
Acao |
0021 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover a modernização gerencial e o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municÃpios. |
descricao |
Financiamento de contrato de subempréstimo entre o municÃpio beneficiário e a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa para investimentos em capacitação, em consultoria, em equipamentos de informática e apoio e comunicação e em infra-estrutura, voltados à modernização gerencial e a eficiência fiscal. |
Base_Legal |
Resolução 17, de 2001, do Senado Federal que dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios Brasileiros PNAFM. A LRF, art. 64, estabelece que a União prestará assistência e cooperação financeira aos MunicÃpios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das suas normas. |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos para a Caixa Econômica Federal que os deposita na conta vinculada do projeto. Cumpridos os requisitos legais e dada atestação do recebimento do bem ou serviço pelo municÃpio, a Caixa efetua o pagamento ao fornecedor. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74201 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0779 |
Acao |
0461 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Empréstimo efetuado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Permitir a realização dos trabalhos de liquidação nas empresas que não possuem liquidez suficiente para arcar com suas despesas correntes, visando garantir o encerramento do processo de liquidação de tais empresas, de modo que os ativos das mesmas possam ser vendidos, com a conseqüente geração de recursos que viabilizem o ressarcimento dos empréstimos efetuados pela Autarquia e o pagamento de credores, observada a legislação aplicável. |
descricao |
Concessão de empréstimos a Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta em liquidação. |
Base_Legal |
Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, art. 26, § 2º, Lei Complementar 101 (LRF), Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967 e MP nº 1940-17, de 6 de janeiro de 2000. |
Detalhamento |
Acompanhar o mercado, pela análise das sociedades fiscalizadas e conceder empréstimos nos casos em que seja obrigatória a intervenção da SUSEP na empresa. |
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