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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74902 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
1073 |
Acao |
4556 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 74902 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FINANCIAMENTO GERENCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a operacionalização e a administração dos ativos e passivos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, consoante regulamento e normas baixadas. |
descricao |
O Ministério da Educação efetua o pagamento ao agente financeiro, conforme o montante do saldo devedor das contratações assumidas pelos estudantes vinculados ao financiamento estudantil, cabendo a remuneração de até 1,5% como taxa administrativa. |
Base_Legal |
CF/88, TÃtulo VIII, CapÃtulo III, seção I - Da Educação; LDB - Lei nº 9.394, de 20/12/96; MP nº 1.827/99, de 27/05/99, modificada pela MP nº 1.972 de 13/12/99 e regulamentada pela Portaria do MEC nº 860, de 27/05/99. Plano Nacional de Educação, Lei nº 10 |
Detalhamento |
A União aloca os recursos diretamente ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para assegurar a operacionalização e a administração dos ativos e passivos do Fundo, consoante regulamento e normas baixadas. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74902 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
364 |
Programa |
1073 |
Acao |
0579 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 74902 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDANTE FINANCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Financiar estudantes provenientes de famÃlias carentes, regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, visando concretizar a polÃtica de democratização de acesso ao ensino superior. |
descricao |
Concessão de financiamento de até 70% dos encargos educacionais cobrados dos estudantes por parte das instituições de ensino superior não gratuitas devidamente cadastradas para este fim pelo Ministério da Educação, em contraprestação aos cursos de graduação com avaliação positiva ou, em caráter excepcional, onde o processo de avaliação não tenha sido concluÃdo, sendo vedada a concessão a estudante que haja participado do programa de crédito educativo em extinção. Para participar do financiamento, cujas condições e prazos são estabelecidos em ato formal especÃfico, o estudante deve oferecer garantias adequadas. A amortização do financiamento, iniciada logo após a conclusão do curso, retornará ao Fundo. |
Base_Legal |
CF/88, capÃtulo III, seção I; Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172, de 9/1/2001; LDB nº 9.394, de 20/12/96; Lei nº 10.260, de 12/06/2001; Portaria Mec de 3/8/2001. |
Detalhamento |
A Caixa Econômica Federal operacionaliza o financiamento aos estudantes por meio de repasse de recursos do fundo às instituições de ensino superior não gratuitos. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74902 |
Funcao |
12 |
SubFuncao |
364 |
Programa |
1073 |
Acao |
0579 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74902 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDANTE FINANCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Financiar estudantes provenientes de famÃlias carentes, regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, visando concretizar a polÃtica de democratização de acesso ao ensino superior. |
descricao |
Concessão de financiamento de até 70% dos encargos educacionais cobrados dos estudantes por parte das instituições de ensino superior não gratuitas devidamente cadastradas para este fim pelo Ministério da Educação, em contraprestação aos cursos de graduação com avaliação positiva ou, em caráter excepcional, onde o processo de avaliação não tenha sido concluÃdo, sendo vedada a concessão a estudante que haja participado do programa de crédito educativo em extinção. Para participar do financiamento, cujas condições e prazos são estabelecidos em ato formal especÃfico, o estudante deve oferecer garantias adequadas. A amortização do financiamento, iniciada logo após a conclusão do curso, retornará ao Fundo. |
Base_Legal |
CF/88, capÃtulo III, seção I; Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172, de 9/1/2001; LDB nº 9.394, de 20/12/96; Lei nº 10.260, de 12/06/2001; Portaria Mec de 3/8/2001. |
Detalhamento |
A Caixa Econômica Federal operacionaliza o financiamento aos estudantes por meio de repasse de recursos do fundo às instituições de ensino superior não gratuitos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74903 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0909 |
Acao |
0471 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Dividendos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND - Ministério do Desenv., Ind. e Com. Exterior |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Pagar dividendos aos cotistas minoritários do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, não integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade. |
descricao |
Pagamento de dividendos aos cotistas minoritários: Resultado LÃquido apurado em cada exercÃcio e aprovado para distribuição pelo Conselho de Orientação do Fundo, de acordo com a participação do cotista no Patrimônio do Fundo, e corrigido pela taxa SELIC até a data do pagamento. |
Base_Legal |
Decreto-Lei n. 2.288/86; Decreto-Lei n. 2.383/87; Decreto n. 193/91; Decreto n. 749/93 e Decreto n. 1.378/95 |
Detalhamento |
Pagamento de dividendos aos cotistas minoritários de acordo com o Art. 15 do Decreto nº 193, de 21.08.91, que determina o pagamento de dividendos aos cotistas do FND de, no mÃnimo, 25% do Resultado LÃquido Positivo apurado em cada exercÃcio. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74903 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0909 |
Acao |
20AP |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviços de Auditoria e Controle |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND - Ministério do Desenv., Ind. e Com. Exterior |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AUDITORIA REALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Verificar se a escrituração contábil está de acordo com a legislação vigente, para cumprir a determinação legal de contratação de auditoria externa visando validar as escriturações contábeis do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC. |
descricao |
Realização de exames nos registros e documentos contábeis e promover a coleta de informações e confirmações com vistas ao controle, entre outras, da legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 2.288, de 27 de julho de 1986; Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991; |
Detalhamento |
Contratação de empresa especializada em auditoria independente. |
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