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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
- a Autarquia audita e avalia o resultado da aplicação dos recursos do Fundo no conjunto de projetos em execução. |
Esfera |
Medida Provisória nº 2.157, de 24 de agosto de 2001. |
Unidade_Orcamentaria |
Implementar a ação por linha de crédito fornecida pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste aos empreendedores com projeto aprovado pela Agência. Receber, o Fundo, em contrapartida, debêntures conversíveis em ação (A operacionalização do Fundo ainda não foi regulamentada). |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74907 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0902 |
Acao |
09IW |
Localizador |
0050 |
Descricao_Acao |
Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros na Área de Abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Lei nº 11.011, de 20 de dezembro de 2004) |
Descricao_Localizador |
Na Região Centro-Oeste - 74907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Centro-Oeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Dinamizar a economia da área de abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, viabilizando o financiamento de empreendimentos relevantes para o desenvolvimento econômico e social da região. |
descricao |
Financiamento de subvenção econômica do Banco do Brasil S.A., sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito para investimentos na área de abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, a ser lastreado com recursos captados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. |
Base_Legal |
Lei nº 11.011, de 20 de dezembro de 2004. |
Detalhamento |
Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 21, de 22 de setembro de 2004, o pagamento das equalizações ao Banco do Brasil será efetivado semestralmente, cabendo ao BB informar os saldos médios diários das operações realizadas no período compreendido pelo semestre anterior, acompanhado da planilha de cálculo da equalização, apurado conforme metodologia de cálculo anexo à Portaria. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74908 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
695 |
Programa |
1166 |
Acao |
0454 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74908 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
empreendimento financiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar projetos ou programas próprios considerados de elevado interesse para o desenvolvimento do turismo no País. |
descricao |
Implantação, expansão e modernização de empreendimentos com fins turísticos, abrangendo todos os segmentos envolvidos no setor. |
Base_Legal |
Decreto Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971; Decreto Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975; Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008; Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. |
Detalhamento |
Operações de crédito, com recursos do FUNGETUR, que visa à implantação, expansão e modernização de empreendimento com fins turísticos. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74910 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
572 |
Programa |
1388 |
Acao |
0A37 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74910 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT - Min Ciência e Tecnologia |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
projeto financiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir para o aumento dos gastos empresariais com pesquisa e desenvolvimento, em especial nos segmentos priorizados pela PITCE, através da concessão de crédito de longo prazo com recursos do FNDCT, através da FINEP, para a execução de projetos de desenvolvimento tecnológico por empresas. |
descricao |
Inversões Financeiras, sob a forma de empréstimos de longo prazo a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, através da FINEP. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 218. |
Detalhamento |
O FNDCT repassará recursos à FINEP, sob a forma de empréstimo de longo prazo, para atendimento do financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, aderentes à PITCE. As condições dos empréstimos à FINEP serão condizentes com as condições aplicáveis aos projetos financiados com esses recursos. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74911 |
Funcao |
16 |
SubFuncao |
482 |
Programa |
9991 |
Acao |
0703 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Subsídio à Habitação de Interesse Social (Lei nº 10.998, de 2004) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74911 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Tornar acessível a moradia para os segmentos populacionais de baixa renda. |
descricao |
Concessão de subsídio nas operações de financiamento ou parcelamento habitacional de interesse social, realizadas por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pelos agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional, de modo a complementar a capacidade financeira do proponente para pagamento do preço do imóvel residencial e o valor necessário a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento ou parcelamento, compreendendo as despesas de contratação, de administração e de custos de alocação, remuneração e perda de capital. |
Base_Legal |
Leis nº 10.998, de 15/12/04, e nº 11.124, de 16/06/05 e Portaria Interministerial nº 335, de 29/09/05. |
Detalhamento |
Os recursos serão alocados por meio de oferta pública em ato normativo da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. |
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