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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
272 |
Programa |
0089 |
Acao |
0396 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Aposentadorias e Pensões |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir remuneração aos servidores civis inativos do poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União e/ou seus pensionistas beneficiários, conforme as regras do regime previdenciário próprio. |
descricao |
Pagamento de aposentadorias e pensões, incluindo aposentadoria ou pensão mensal, gratificação natalina e eventuais despesas de exercÃcios anteriores aos servidores civis inativos dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União ou seus pensionistas. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
A ação é implementada com o crédito em conta corrente das retribuições mensais. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
272 |
Programa |
0089 |
Acao |
0C05 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Aposentadorias, Reformas e Pensões |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
274 |
Programa |
0089 |
Acao |
0397 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Encargos Previdenciários com Pensionistas do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para os beneficiários que estavam sob a responsabilidade do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC. |
descricao |
Pagamento mensal de aposentadorias e pensões aos beneficiários do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). |
Base_Legal |
Lei 9.506, de 30 de outubro de 1997, art. 12 e Resolução 1 - CN, de 16 de dezembro de 1997. |
Detalhamento |
A ação é implementada com o crédito em conta corrente das retribuições mensais. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
274 |
Programa |
0089 |
Acao |
0397 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Encargos Previdenciários com Pensionistas do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para os beneficiários que estavam sob a responsabilidade do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC. |
descricao |
Pagamento mensal de aposentadorias e pensões aos beneficiários do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). |
Base_Legal |
Lei 9.506, de 30 de outubro de 1997, art. 12 e Resolução 1 - CN, de 16 de dezembro de 1997. |
Detalhamento |
A ação é implementada com o crédito em conta corrente das retribuições mensais. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0909 |
Acao |
0531 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Compensação Financeira entre Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar o pagamento de compensação financeira das contribuições do segurado do PSSC. |
descricao |
Transferência de recursos do PSSC a Entidades Estaduais e Municipais de Seguridade Parlamentar. |
Base_Legal |
Lei 9.506/97 - art. 6º |
Detalhamento |
Celebrar convênios entre entidades estaduais e municipais de seguridade parlamentar, para implantação de sistema de compensação financeira das contribuições do segurado por tempo de exercÃcio de mandato, mediante repasse, para habilitação a aposentadorias, dos recursos correspondentes. |
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