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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24204 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1113 |
Acao |
2466 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 24204 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comissão Nacional de Energia Nuclear |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
instalação controlada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Garantir o uso seguro da energia nuclear e das radiações ionizantes, visando proteger os trabalhadores e o público em geral, bem como preservar o meio ambiente. |
descricao |
Regulação, licenciamento, controle e fiscalização de todas as áreas que envolvam radiações ionizantes no PaÃs, incluindo as instalações, os procedimentos, os equipamentos e o pessoal envolvido com essas áreas. Além da normalização, baseada na experiência nacional e internacional, são diversos os atos, dependendo do nÃvel de complexidade da instalação, que podem envolver os seguintes passos: aprovação de local; licença de construção; autorização para operação inicial; autorização para operação permanente; fiscalizações e auditorias periódicas e eventuais, licenciamento de operadores e certificação da qualificação em radioproteção de profissionais. |
Base_Legal |
Lei nº 4.118/62; Lei nº 7.781/89. |
Detalhamento |
Realizar os processos de licenciamento e autorizações em diversos nÃveis, baseados em normas da CNEN, auditorias, inspeções, análise de documentação, cálculos independentes, exames de suficiência, controle de prazos de validade das autorizações. Esses processos envolvem, além do exame de documentação pertinente e de avaliações técnicas independentes, auditorias e inspeções in loco, para garantir a conformidade com as informações prestadas. A Ação inclui ainda o licenciamento de operadores e principais responsáveis, bem como a certificação da qualificação em radioproteção de profissionais. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24204 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1113 |
Acao |
2466 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 24204 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comissão Nacional de Energia Nuclear |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
instalação controlada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o uso seguro da energia nuclear e das radiações ionizantes, visando proteger os trabalhadores e o público em geral, bem como preservar o meio ambiente. |
descricao |
Regulação, licenciamento, controle e fiscalização de todas as áreas que envolvam radiações ionizantes no PaÃs, incluindo as instalações, os procedimentos, os equipamentos e o pessoal envolvido com essas áreas. Além da normalização, baseada na experiência nacional e internacional, são diversos os atos, dependendo do nÃvel de complexidade da instalação, que podem envolver os seguintes passos: aprovação de local; licença de construção; autorização para operação inicial; autorização para operação permanente; fiscalizações e auditorias periódicas e eventuais, licenciamento de operadores e certificação da qualificação em radioproteção de profissionais. |
Base_Legal |
Lei nº 4.118/62; Lei nº 7.781/89. |
Detalhamento |
Realizar os processos de licenciamento e autorizações em diversos nÃveis, baseados em normas da CNEN, auditorias, inspeções, análise de documentação, cálculos independentes, exames de suficiência, controle de prazos de validade das autorizações. Esses processos envolvem, além do exame de documentação pertinente e de avaliações técnicas independentes, auditorias e inspeções in loco, para garantir a conformidade com as informações prestadas. A Ação inclui ainda o licenciamento de operadores e principais responsáveis, bem como a certificação da qualificação em radioproteção de profissionais. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24204 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1113 |
Acao |
2469 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Controle de Radioproteção e Dosimetria |
Descricao_Localizador |
Nacional - 24204 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comissão Nacional de Energia Nuclear |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Serviço executado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Atender a demanda por serviços nas áreas de radioproteção e dosimetria, para o controle do uso seguro das radiações ionizantes e da tecnologia nuclear. |
descricao |
A Ação envolve a realização de pesquisas cientÃficas e o desenvolvimento de tecnologias nas áreas de radioproteção e dosimetria; inclui atividades de inspeção e ensaio dentro do processo de avaliação de conformidade, com os regulamentos da CNEN, das instalações nucleares e radiativas no paÃs; promove atividades de ensino e capacitação nas áreas de radioproteção, dosimetria e metrologia das radiações ionizantes; e disponibiliza serviços não regulatórios de calibração, ensaio e de inspeção. |
Base_Legal |
Lei nº 4.118/62; Lei nº 7.781/89. |
Detalhamento |
A ação contribui para a garantia do uso seguro da energia nuclear por meio do controle de doses de radiação. Engloba atividades de proteção radiológica ambiental, proteção radiológica ocupacional e de pacientes em aplicações médicas e inclui a prestação de serviços e o treinamento de profissionais. Outros resultados são instalações operando em segurança dentro das normas e padrões de radioproteção da CNEN, observando a melhoria de seu desempenho sob o ponto de vista dos critérios da radioproteção ambiental e ocupacional; pessoal treinado em cursos regulares e formação de alunos de pós graduação; serviços prestados de radioproteção e dosimetria; participação nos comitês de normas e metrologia no paÃs exterior; treinamento dos servidores em sistema da qualidade laboratorial e de inspeção regulatória. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24204 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1113 |
Acao |
2469 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Controle de Radioproteção e Dosimetria |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 24204 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comissão Nacional de Energia Nuclear |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Serviço executado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Atender a demanda por serviços nas áreas de radioproteção e dosimetria, para o controle do uso seguro das radiações ionizantes e da tecnologia nuclear. |
descricao |
A Ação envolve a realização de pesquisas cientÃficas e o desenvolvimento de tecnologias nas áreas de radioproteção e dosimetria; inclui atividades de inspeção e ensaio dentro do processo de avaliação de conformidade, com os regulamentos da CNEN, das instalações nucleares e radiativas no paÃs; promove atividades de ensino e capacitação nas áreas de radioproteção, dosimetria e metrologia das radiações ionizantes; e disponibiliza serviços não regulatórios de calibração, ensaio e de inspeção. |
Base_Legal |
Lei nº 4.118/62; Lei nº 7.781/89. |
Detalhamento |
A ação contribui para a garantia do uso seguro da energia nuclear por meio do controle de doses de radiação. Engloba atividades de proteção radiológica ambiental, proteção radiológica ocupacional e de pacientes em aplicações médicas e inclui a prestação de serviços e o treinamento de profissionais. Outros resultados são instalações operando em segurança dentro das normas e padrões de radioproteção da CNEN, observando a melhoria de seu desempenho sob o ponto de vista dos critérios da radioproteção ambiental e ocupacional; pessoal treinado em cursos regulares e formação de alunos de pós graduação; serviços prestados de radioproteção e dosimetria; participação nos comitês de normas e metrologia no paÃs exterior; treinamento dos servidores em sistema da qualidade laboratorial e de inspeção regulatória. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24204 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1113 |
Acao |
2471 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Salvaguardas e Proteção FÃsica de Materiais Nucleares |
Descricao_Localizador |
Nacional - 24204 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comissão Nacional de Energia Nuclear |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
instalação controlada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Garantir aplicação da tecnologia e do uso dos materiais nucleares para fins exclusivamente pacÃficos e devidamente autorizados em todas as atividades nucleares executadas no paÃs, em cumprimentos as normas nacionais e acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Garantir que as instalações que utilizam materiais nucleares e radioativos operem de acordo com a norma nacional de proteção fÃsica que estabelece mecanismos contra atos de roubo, furto, sabotagem e atos terroristas. Coordenar as atividades de detecção, identificação e registro de tráfico não autorizado de materiais nucleares e radioativos e de bens sensÃveis em todo o território nacional. |
descricao |
Salvaguardas - Aplicação de critérios e procedimentos para a contabilidade e controle de material nuclear em Norma Nacional de Controle de Materiais Nucleares. Verificação fÃsica independente dos inventários de materiais nucleares, existentes em todas as instalações nucleares em território nacional, através de inspeções e auditorias. Assessoria técnica as autoridades brasileiras nas fases de negociação e/ou implementação de Acordos Internacionais de Salvaguardas. |
Base_Legal |
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Detalhamento |
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