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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
183 |
Programa |
1164 |
Acao |
4946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Caso examinado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Aplicar a inteligência financeira na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos setores econômicos. |
descricao |
Recebimento, registro e processamento das comunicações de operações suspeitas ou de natureza automáticas, realizadas pelas pessoas obrigadas pela Lei nº. 9.613/98; análise das comunicações recebidas, levando em consideração informações disponÃveis com o objetivo de identificar situações que ensejem a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira; coordenação e proposta de mecanismos de cooperação técnica e troca de informações que viabilizem a rápida e eficiente análise das comunicações; requisição aos órgãos da Administração Pública das informações necessárias à s análises das comunicações; obtenção ou aquisição de informação de entidades privadas que auxiliem na análise das comunicações recebidas; disseminação dos Relatórios de Inteligência Financeira à s autoridades competentes, para instauração de procedimentos cabÃveis; solicitação à s Unidades de Inteligência Financeira estrangeiras informações necessárias à s análises das comunicações. |
Base_Legal |
Lei nº. 9.613/98, Decreto nº 2.799/98, Portaria MF nº 330/98. |
Detalhamento |
Aperfeiçoamento do Sistema de Informações do COAF - SISCOAF com vistas ao registro, controle, segurança e manuseio das comunicações, denúncias e informações recebidas; capacitação dos servidores do COAF em metodologias de avaliação, técnicas e métodos referentes à análise financeira na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; promoção da assinatura de convênios com órgãos públicos que detenham informações relevantes para o trabalho de inteligência financeira; contratação ou aquisição de acesso a bases de dados privadas relevantes para o trabalho de inteligência financeira; aperfeiçoamento dos meios de comunicação entre as pessoas obrigadas e o COAF com vistas a aumentar a rapidez na transmissão das comunicações e a segurança no acesso aos dados e informações; aperfeiçoamento e adequação dos mecanismos de segurança dos servidores, instalações de áreas fÃsicas e sistemas automatizados do COAF; promoção de seminários, palestras e outros eventos voltados à s autoridades competentes, para incentivar o uso adequado dos Relatórios de Inteligência Financeira, esclarecer e divulgar o trabalho do COAF e aumentar o feed back das informações fornecidas; ampliação e desenvolvimento do parque tecnológico, dotando o COAF de sistemas de segurança e softwares especializados que auxiliem na análise de inteligência financeira; adequação do quadro de pessoal do COAF em função de suas atribuições e do volume de trabalho desenvolvido. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0913 |
Acao |
0544 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Preservar a participação e direito de voto do Brasil, no capital da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID. |
descricao |
Pagamento de notas promissórias visando à integralização de cotas e ações. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.643, de 24 de março de 2003. |
Detalhamento |
Os recursos são descentralizados pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração à Secretaria do Tesouro Nacional que, por sua vez, efetua os pagamentos das notas promissórias recebidas pela Associação Internacional de Desenvolvimento - AID. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0913 |
Acao |
0544 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Preservar a participação e direito de voto do Brasil, no capital da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID. |
descricao |
Pagamento de notas promissórias visando à integralização de cotas e ações. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.643, de 24 de março de 2003. |
Detalhamento |
Os recursos são descentralizados pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração à Secretaria do Tesouro Nacional que, por sua vez, efetua os pagamentos das notas promissórias recebidas pela Associação Internacional de Desenvolvimento - AID. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0913 |
Acao |
0544 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - AID |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
0750 |
Acao |
2012 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Conceder o auxÃlio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercÃcio do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório. |
descricao |
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados, ativos, de acordo com a Lei nº 9.527/97, ou mediante requisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio de manutenção de refeitório. |
Base_Legal |
Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 e Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001. |
Detalhamento |
Pagamento, em caráter indenizatório, do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados ativos. |
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