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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0770 |
Acao |
2B93 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema Integrado de Informações - SINTEGRA |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Intercambiar informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços realizados por contribuições do ICMS no âmbito dos estados e do Distrito Federal. |
descricao |
As informações serão intercambiadas preferencialmente pela estrutura fÃsica de comunicação das administrações fiscais, das unidades federadas, rede intranet SINTEGRA - RIS, que integrará as Unidades Estaduais de Enlace - UEE, resgatando o sigilo fiscal e respeitando os critérios de segurança estabelecidos. |
Base_Legal |
Convênio ICMS/20/2000, de 24 de março de 2000. |
Detalhamento |
Contrato com SERPRO para gerir a Rede SINTEGRA, sendo que a Receita Federal do Brasil irá receber dos Estados e da SUFRAMA, por intermédio de convênio próprio, os valores para pagamento do contrato. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0770 |
Acao |
126U |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Modernização da Fiscalização, Vigilância e Repressão de Entrada e SaÃda de Cargas do PaÃs |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
10 |
Ano_Inicio |
2009 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Scanner instalado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reduzir o tempo do despacho aduaneiro, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócio do comercio exterior brasileiro. |
descricao |
Aquisição, instalação, montagem e assistência técnica de 37 scanners, bem como a capacitação inicial dos operadores desses equipamentos. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Detalhamento |
A coordenação e supervisão do Projeto ficarão a cargo de uma Equipe Gestora especÃfica, definida em nÃvel nacional e com dedicação exclusiva ao Projeto, e contará, em nÃvel tático e operacional, com a participação de equipes regionais e equipes técnicas de suporte. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0770 |
Acao |
2237 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2009) Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira |
Descricao_Localizador |
(RAP 2009) Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação fiscal realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Supervisionar, executar e controlar as atividades de fiscalização tributária e aduaneira federal, combatendo a sonegação fiscal, o contrabando e o descaminho. |
descricao |
Direção, supervisão, orientação, coordenação e execução dos serviços de fiscalização tributária e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos. Deslocamento de técnicos para realização de fiscalizações e auditorias, tanto correlacionadas ao recolhimento de tributos federais quanto aos entrepostos aduaneiros. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Os recursos são utilizados pelas diversas unidades da Receita Federal do Brasil. |
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0770 |
Acao |
2237 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação fiscal realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Supervisionar, executar e controlar as atividades de fiscalização tributária e aduaneira federal, combatendo a sonegação fiscal, o contrabando e o descaminho. |
descricao |
Direção, supervisão, orientação, coordenação e execução dos serviços de fiscalização tributária e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos. Deslocamento de técnicos para realização de fiscalizações e auditorias, tanto correlacionadas ao recolhimento de tributos federais quanto aos entrepostos aduaneiros. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Os recursos são utilizados pelas diversas unidades da Receita Federal do Brasil. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0770 |
Acao |
2085 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistemas Informatizados dos Conselhos de Contribuintes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fornecer estrutura técnica e administrativa, de serviços e equipamentos de informática aos Conselhos de Contribuintes, como forma de gerir com celeridade e precisão os processos administrativos em julgamento. |
descricao |
Disseminação de dados relativos aos processos administrativos por meio da Internet, como forma de permitir aos interessados o acompanhamento processual. Agilização de informações e desenvolvimento de controles técnico-administrativos. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Os recursos são descentralizados pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração aos Conselhos de Contribuintes (1º, 2º e 3º) para contratação de serviços de manutenção e desenvolvimento dos sistemas informatizados pela empresa SERPRO. |
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