Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	12F2
Localizador	0101
Descricao_Acao	Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais
Descricao_Localizador	Em Brasília - DF - 01101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2005
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2012
Produto	Imóvel reformado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Reformar apartamentos funcionais destinados à moradia dos parlamentares.
descricao	Reforma de imóveis funcionais destinados à moradia de parlamentares.
Base_Legal	Art. 51, inciso IV, da Constituição Federal/88 e art. 266, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento	Promover as reformas nos apartamentos funcionais supracitados, mediante a contratação de empresa especializada na reforma de imóveis, nos moldes previstos na Lei nº 8.666/1993.

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Ano	2011
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	20AK
Localizador	0001
Descricao_Acao	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações
Descricao_Localizador	Nacional - 01101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Centralizar recursos orçamentários para o pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição.
descricao	Centralização de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal em função da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição. Trata-se de ação centralizada para posterior remanejamento, ao longo do exercício, para a ação específica 09HB, à medida em que essas despesas forem implementadas.
Base_Legal	Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Detalhamento	Recursos destinados ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercício para a ação específica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas.

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Ano	2011
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	4062
Localizador	0101
Descricao_Acao	(RAP 2010) Reparos e Conservação de Residências Funcionais dos Membros do Poder Legislativo
Descricao_Localizador	(RAP 2010) Em Brasília - DF - 01101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	IMOVEL CONSERVADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar boas condições de habitabilidade às residências funcionais de uso do presidente da Câmara dos Deputados e dos deputados federais.
descricao	Contratação de serviços de reparo e conservação das instalações físicas dos imóveis funcionais; de manutenção de aparelhos; de limpeza, higiene e vigilância; aquisição de móveis, eletrodomésticos, utensílios, material de consumo e outros materiais e pagamento de impostos e taxas condominiais.
Base_Legal	Art. 51, IV, CF, Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento	Para implementar a ação, os serviços e mão-de-obra são contratados mediante prévia licitação pública, nos termos da lei.

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Ano	2011
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	4062
Localizador	0101
Descricao_Acao	Reparos e Conservação de Residências Funcionais dos Membros do Poder Legislativo
Descricao_Localizador	Em Brasília - DF - 01101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	IMOVEL CONSERVADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	Nao Identificado
Finalidade	Assegurar boas condições de habitabilidade às residências funcionais de uso do presidente da Câmara dos Deputados e dos deputados federais.
descricao	Contratação de serviços de reparo e conservação das instalações físicas dos imóveis funcionais; de manutenção de aparelhos; de limpeza, higiene e vigilância; aquisição de móveis, eletrodomésticos, utensílios, material de consumo e outros materiais e pagamento de impostos e taxas condominiais.
Base_Legal	Art. 51, IV, CF, Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento	Para implementar a ação, os serviços e mão-de-obra são contratados mediante prévia licitação pública, nos termos da lei.

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2011
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	128
Programa	0553
Acao	4091
Localizador	0001
Descricao_Acao	Capacitação de Recursos Humanos
Descricao_Localizador	Nacional - 01101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	SERVIDOR CAPACITADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	Nao Identificado
Finalidade	Proporcionar ao quadro de integrantes do Órgão a qualificação e o aperfeiçoamento necessários ao cumprimento de suas atribuições constitucionais, de modo a atender aos anseios da sociedade cada vez com maior presteza, primando assim pela transparência e a objetividade das informações prestadas aos cidadãos.
descricao	Oferecimento, aos servidores e demais agentes vinculados ao Órgão, de cursos de treinamento, palestras, exposições, congressos e outros eventos, voltados para capacitação técnica e assimilação de conhecimentos, com vistas ao desempenho de suas atividades com maior eficácia; modernização dos serviços e procedimentos dos órgãos onde atuam diretamente.
Base_Legal	Atos da Mesa - CD nº 69, de 10/7/97 e 41, de 21/06/2000.
Detalhamento	Com base em Levantamento de Necessidades de Treinamento - LNT, elaborado anualmente pela área de capacitação de pessoal, são realizadas ações de formação e treinamento, tais como cursos, palestras e eventos de valorização de servidores, com o objetivo de aprimorar o seu desempenho profissional e a conseqüente melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

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