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Governo e Política - Ano:2011,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:14901,Funcao:28,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0413,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Manutenção e Operação dos Partidos Políticos,Descricao_Localiza

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

14901

Funcao

28

SubFuncao

846

Programa

0909

Acao

0413

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Manutenção e Operação dos Partidos Políticos

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 14901

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Fundo Partidário

Orgao_Superior

14000-Justiça Eleitoral

Tipo_Acao

Operações Especiais

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

-

Unidade_Medida

-

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Transferir recursos financeiros aos partidos políticos na forma da Lei.

descricao

Financiamento para a manutenção, propaganda doutrinária ao alistamento e para as campanhas eleitorais dos partidos políticos, mediante a distribuição de recursos financeiros oriundos de multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral.

Base_Legal

Art. 17 da CF/88

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Resolução TSE nº 19.768, de 17 de dezembro de 1996}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Resolução TSE nº 19.768, de 17 de dezembro de 1996

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Resolução TSE nº 20.023, de 20 de novembro de 1997,Esfera:Financiar a manutenção, a propaganda doutrinária e o alistamento e campanhas eleitorais dos partidos políticos mediante a distribuição de

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Resolução TSE nº 20.023, de 20 de novembro de 1997

Esfera

Financiar a manutenção, a propaganda doutrinária e o alistamento e campanhas eleitorais dos partidos políticos mediante a distribuição de recursos financeiros oriundos de multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral.

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2011,Esfera:20,Unidade_Orcamentaria:14101,Funcao:02,SubFuncao:301,Programa:0570,Acao:2004,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2010) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

20

Unidade_Orcamentaria

14101

Funcao

02

SubFuncao

301

Programa

0570

Acao

2004

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 14101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Superior Eleitoral

Orgao_Superior

14000-Justiça Eleitoral

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PESSOA BENEFICIADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993).

descricao

Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.

Base_Legal

art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo) e demais legislações específicas.

Detalhamento

Não Informado


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