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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2770 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento de Barreiras Técnicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Produto monitorado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Identificar, de maneira detalhada e especÃfica para cada produto, as barreiras técnicas, normas técnicas, regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias, procedimentos de avaliação da conformidade (teste, certificação, etiquetagem, verificação, declaração do fornecedor, etc) aplicados aos produtos exportados pelas empresas brasileiras, assim como, as instituições habilitadas a executar os procedimentos necessários para garantir a conformidade dos produtos, serviços e processos em relação à s exigências técnicas do mercado externo. |
descricao |
Após seleção, pelo MDIC, dos produtos que serão trabalhados, será feita a coleta das informações relativas existentes em diversos bancos de dados ou serviços de informações disponÃveis tais como o do INMETRO, da ANVISA, do MAPA, da ABNT, da OMC, UNCTAD, ITC, ISO, União Européia (Market Access Data Base) etc. Estas informações serão complementadas por pesquisas de campo e por consultas aos orgãos internacionais responsáveis pela aplicação de exigências técnicas sobre produtos, processos e serviços. Além disso também se fará a divulgação destas informações na internet e serão realizados eventos de divulgação, sensibilização e treinamento de empresários e técnimos das empresas, institutos e associações empresariais. Preparação das posições nacionais a serem levadas para foros internacionais e regionais no que tange a barreiras técnicas ao comércio mediante a elaboração e análise de documentos oficiais, articulação com órgãos interessados e setor privado e participação nas reuniões. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683/2003; Dec. N. 1.355/1994; Decreto nº 4.632, de 21/03/2003; Port. 574/2003. |
Detalhamento |
A STI realizará convênios com associaçõs empresariais, institutos tecnológicos ou outras entidades nacionais sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento das exportações para executar essas atividades ou contratará diretamente instituições especializadas nos temas abarcados nesse escopo. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2A92 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio Tecnológico a Pequenas e Médias Empresas Exportadoras |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Produto adaptado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Prover apoio tecnológico para que as empresas adaptem seus produtos às exigências dos mercados exportadores. |
descricao |
O MDIC firmará convênios com institutos tecnológicos públicos ou privados sem fins lucrativos para que estes realizem a adaptação e os testes necessários para os produtos que as empresas desejem exportar, atendendo aos critérios de qualidade, custo, adequação a normas técnicas e requisitos especÃficos demandados pelo mercado exportador.Neste sentido o MDIC em parceria com a entidade proponente realizará, mediante chamadas públicas, a seleção das melhores propostas que serão beneficiadas pelo projeto. É importante ressaltar que para participar, sempre será exigido a contrapartida dos institutos tecnológico(s) (proponente(s)) e das empresas. |
Base_Legal |
Portaria GM 574/2003, revogada pela Portaria GM 06/2008. Decreto Nº 4.632/03 - Revogado pelo Decreto Nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
8146 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Primeira Exportação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
EMPRESA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Aumentar a base exportadora brasileira através da inclusão de micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional, por meio do acompanhamento sistematizado do processo de internacionalização das empresas. Esse acompanhamento se dá em todas as fases de preparação da empresa. |
descricao |
Oferta, às empresas participantes, de assessoria técnica gratuita de agentes de comércio exterior capacitados pela SECEX/MDIC e que sejam oriundos das instituições de ensino superior da região. Esses agentes apresentam, periodicamente, ao Comitê Gestor Regional, relatórios de acompanhamento e avaliação das empresas participantes. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
A gestão será feita por meio do Sistema Integrado de Gestão - SIG, onde pode ser visualizado o andamento de todas as atividades ligadas à preparação das empresas participantes e disponibilizadas informações relativas ao trabalho já executado em cada empresa, o que está sendo feito, prazos e próximas etapas. Esse sistema já está em fase de desenvolvimento na área de informática do MDIC. Algumas caracterÃsticas importantes do sistema: Base de dados integrada - todos os atores envolvidos no processo irão alimentar a base de dados, desta forma saberemos a situação atual da empresa e todas as atividades das quais ela já participou; Atuação tempestiva - com o fluxo de atividades definidas na região, as entidades poderão saber exatamente o momento certo de abordar determinada empresa, poupando esforços de propaganda; Vinculação da base exportadora à s ações desenvolvidas - ao final do processo de preparação da empresa para exportação, será gerado um relatório onde irá constar todas as ações que a empresa participou até atingir a exportação; Criação dos "pontos de integração" - são vÃnculos formais entre duas atividades em seqüência. Impede que haja descontinuidade no processo de preparação da empresa; Inversão da lógica do apoio à s exportações - as entidades passarão a adotar uma postura pró-ativa com relação ao apoio à s empresas potenciais exportadoras, ao invés da postura reativa. 1) Inicialmente será feita ampla articulação de parcerias, no âmbito estadual, para a execução das atividades e formação do Comitê Gestor. Em seguida será assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades que irão integrar o Comitê Gestor, para a formalização de todo o trabalho. 2) Seleção e capacitação dos Agentes de Comércio Exterior. 3) Seleção das empresas. 4) InÃcio do acompanhamento - realização de diagnóstico empresarial, enfocando aspectos administrativos, financeiros, operacionais, comerciais, logÃsticos, promocionais e de recursos humanos. 5) Pesquisa de mercado - o Agente irá levantar a situação do setor no Brasil. Estados e municÃpios que sejam referência, nÃvel tecnológico empregado e principais exportadores. Também serão abordados: principais mercados, principais concorrentes, órgãos anuentes na exportação, classificação da mercadoria (NCM). 6) Adequações de produto e processo - nesta fase o Agente irá sugerir possÃveis adaptações no produto, processo, embalagem, rótulo, etc... e acompanhar as alterações propostas. 7) Elaboração de material promocional e levantamento de feiras e eventos do setor; 8) Acompanhamento da comercialização; 9) Avaliação geral; e 10) Preparação de um novo ciclo de acompanhamento |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
8262 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX - Módulo de Exportação Novoex |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
DOCUMENTO EMITIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer ao setor produtivo brasileiro instrumento de processamento e controle das operações de comércio exterior em plataforma tecnológica compatÃvel com as necessidades de processos desburocratizados e ágeis que favoreçam a ampliação das vendas externas brasileiras e estejam adequados à s normas emanadas dos organismos internacionais e à s exigências dos mercados. |
descricao |
Operação, manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades de sistema de processamento e controle das operações de comércio exterior, estruturado em base tecnológica moderna e adequada às necessidades do setor produtivo brasileiro e às normas de organismos internacionais e às exigências dos mercados. |
Base_Legal |
Portaria 06/2008; Decreto Nº 6.209/2007; Decreto Nº 660/1992. |
Detalhamento |
Contratacão, por inexigibilidade de licitação, de serviços de tecnologia de informação entre o MDIC e o SERPRO, para a operação, manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades do módulo de exportação do SISCOMEX. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
8262 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX - Módulo de Exportação Novoex |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
DOCUMENTO EMITIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer ao setor produtivo brasileiro instrumento de processamento e controle das operações de comércio exterior em plataforma tecnológica compatÃvel com as necessidades de processos desburocratizados e ágeis que favoreçam a ampliação das vendas externas brasileiras e estejam adequados à s normas emanadas dos organismos internacionais e à s exigências dos mercados. |
descricao |
Operação, manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades de sistema de processamento e controle das operações de comércio exterior, estruturado em base tecnológica moderna e adequada às necessidades do setor produtivo brasileiro e às normas de organismos internacionais e às exigências dos mercados. |
Base_Legal |
Portaria 06/2008; Decreto Nº 6.209/2007; Decreto Nº 660/1992. |
Detalhamento |
Contratacão, por inexigibilidade de licitação, de serviços de tecnologia de informação entre o MDIC e o SERPRO, para a operação, manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades do módulo de exportação do SISCOMEX. |
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