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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
1453 |
Acao |
8856 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Modernização de Estabelecimentos Penais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados. |
descricao |
Aquisição de equipamentos especiais de segurança para modernização do sistema penitenciário. Apoio à construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos penais. Apoio a estados e municÃpios para elaboração do Plano Diretor do Sistema Prisional. Desenvolvimento e implementação de ações de inteligência penitenciária com aquisição de equipamentos de segurança e inteligência, tais como: equipamentos de inspeção, raio X, detectores de metais e sistema de monitoramento das ações no interior dos estabelecimentos penais. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Celebração de convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municÃpios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações sócio-educativas, capacitações, aquisições de equipamentos e benfeitorias públicas, sócio-culturais, para modernização, reestruturação e formação do sistema penitenciário em todas as suas esferas. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
20EV |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional (Crédito Extraordinário) - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8375 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Campanha do Desarmamento |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Indenização paga |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a campanha nacional de desarmamento e o pagamento de indenização pela entrega de armas de fogo. |
descricao |
Realização de Campanha Nacional de Desarmamento, publicação de material informativo nas diversas mÃdias; recepção, acondicionamento, destino e pagamento de indenizações pela entrega de arma de fogo. Aperfeiçoamento do sistema de controle de armas e munições, a partir da contratação de empresas especializadas no desenvolvimento de soluções tecnológicas. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Pagamento de indenização. Contratação de empresa para realizar publicidade da campanha. Contratação de empresas especializadas para desenvolver o sistema de controle de armas e munições. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8375 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Campanha do Desarmamento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Indenização paga |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover a campanha nacional de desarmamento e o pagamento de indenização pela entrega de armas de fogo. |
descricao |
Realização de Campanha Nacional de Desarmamento, publicação de material informativo nas diversas mÃdias; recepção, acondicionamento, destino e pagamento de indenizações pela entrega de arma de fogo. Aperfeiçoamento do sistema de controle de armas e munições, a partir da contratação de empresas especializadas no desenvolvimento de soluções tecnológicas. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Pagamento de indenização. Contratação de empresa para realizar publicidade da campanha. Contratação de empresas especializadas para desenvolver o sistema de controle de armas e munições. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8853 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação de PolÃticas Sociais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o acesso dos moradores de territórios conflagrados à s polÃticas de prevenção à insegurança pública, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei. |
descricao |
Estabelecimento da articulação entre os entes da Federação e Organizações da Sociedade Civil de Interesse público (OSCIPs) de forma a apoiar a implementação de projetos de formação cidadã do PRONASCI e garantir recursos para a execução das diversas iniciativas de prevenção, dentre elas recuperação e construção de equipamentos públicos desportivos (Praça da Juventude), Viva Voz (Programa de Atendimento Cidadão), construção de Unidades do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo – SINASE, Brasil Alfabetizado, Projovem Prisional, ProEja Prisional, formação de educadores para Proeja Prisional, Pintando a Liberdade, Pintando a Cidadania, implementação de cursos preparatórios/Enem/Sistema Prisional, Programa de Saúde da FamÃlia (PSF), elaboração do diagnóstico e apoio à implementação de projetos de Economia Solidária para famÃlias do território PRONASCI, assistência jurÃdica ao preso e familiares pela Defensoria Pública, Brasil Alfabetizado nas Prisões, ProEja, implementação de cursos preparatórios para o ENEM, biblioteca, instalação e modernização de espaços culturais (Pontos de Cultura), Pontos de Leitura, Museus, Telecentros para Inclusão Digital, Esporte e Lazer na Cidade (PELC) e implantação de Museus Comunitários. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entes da Federação, de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, termos de cooperação, protocolo de intenções, contratos e termos de parceria com estados, municÃpios, OSCIPs e organismos internacionais para implementação de ações. Destaque de créditos para outros Ministérios além da implementação direta por parte do Ministério da Justiça. |
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