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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1413 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1413 |
Acao |
6436 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Classificação de Diversões e Espetáculos Públicos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PRODUTO CLASSIFICADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Analisar, informar e monitorar diversões e espetáculos públicos, quanto as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. |
descricao |
Classificação indicativa de obras audiovisuais, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG) no que se refere as faixas etárias, horários de funcionamento e veiculação permitida para cada produto. Monitoramento da veiculação dos programas de televisão para verificar se a classificação indicativa está sendo respeitada. |
Base_Legal |
Art. 21, inciso XVI e art. 220, § 3º, da Constituição; art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001; Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007; Portaria nº 1.100/06 e Portaria 1.220/07. Portaria SNJ n° 8/2006 e Portaria SNJ n° 14/2009. |
Detalhamento |
Aquisição de bens e serviços para o desenvolvimento, a manutenção e a expansão das atividades da Coordenação de Classificação Indicativa, pagamento de diárias e passagens, contratação ou estabelecimento de convênios, acordos, ajustes, projetos de cooperação técnica nacionais e internacionais e outros instrumentos com outros órgãos públicos ou privados, elaboração, divulgação e distribuição de documentos relacionados à classificação indicativa e temas relacionados, treinamento e capacitação de servidores em temáticas atinentes à classificação indicativa.Realização de ações para difusão de temas relativos à Classificação Indicativa. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1413 |
Acao |
6436 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Classificação de Diversões e Espetáculos Públicos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PRODUTO CLASSIFICADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Analisar, informar e monitorar diversões e espetáculos públicos, quanto as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. |
descricao |
Classificação indicativa de obras audiovisuais, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG) no que se refere as faixas etárias, horários de funcionamento e veiculação permitida para cada produto. Monitoramento da veiculação dos programas de televisão para verificar se a classificação indicativa está sendo respeitada. |
Base_Legal |
Art. 21, inciso XVI e art. 220, § 3º, da Constituição; art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001; Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007; Portaria nº 1.100/06 e Portaria 1.220/07. Portaria SNJ n° 8/2006 e Portaria SNJ n° 14/2009. |
Detalhamento |
Aquisição de bens e serviços para o desenvolvimento, a manutenção e a expansão das atividades da Coordenação de Classificação Indicativa, pagamento de diárias e passagens, contratação ou estabelecimento de convênios, acordos, ajustes, projetos de cooperação técnica nacionais e internacionais e outros instrumentos com outros órgãos públicos ou privados, elaboração, divulgação e distribuição de documentos relacionados à classificação indicativa e temas relacionados, treinamento e capacitação de servidores em temáticas atinentes à classificação indicativa.Realização de ações para difusão de temas relativos à Classificação Indicativa. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0695 |
Acao |
2548 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação e Especialização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Realizar, apoiar e participar de atividades destinadas aos quadros dos órgãos de defesa da concorrência que resultem em aprimoramento e capacitação profissional e em aquisição e atualização de conhecimento. |
descricao |
(i) Realização de cursos e outras iniciativas afins destinadas aos quadros da Secretaria de Direito Econômico - SDE e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; (ii) viabilização da participação de pessoal destes órgãos em cursos, seminários e outros eventos de capacitação técnica, (iii) realização, elaboração e implementação do Plano de Capacitação EspecÃfica - PCE, no âmbito do Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça - PPCD (Portaria nº 0373, de 15 de março de 2005); (iv) Celebração de convênios, contratação de consultores e aquisição de conhecimento e informações para realização de projetos de suporte técnico para atuação dos quadros da SDE e do CADE; (v) elaboração e realização de convênio com instituição de ensino superior para implementação de curso de pós-graduação em nÃvel de especialização ou mestrado profissionalizante (convênio) para os funcionários dos referidos órgãos; e (vi) outras atividades que promovam o aprimoramento do conhecimento técnico dos quadros da SDE e do CADE. |
Base_Legal |
Constituição Federal art 170º, Lei n.º 8.884/94 e Lei n.º 10.149/2000. |
Detalhamento |
Levantamento das necessidades de treinamento, capacitação e atualização do corpo técnico da SDE e do CADE; planejamento de cursos, treinamentos e outros que possam atender às necessidades identificadas pela SDE e CADE; identificação de cursos, treinamentos, seminários e outros oferecidos por instituições diversas, professores e profissionais da área; viabilização da participação de pessoal da SDE e do CADE nesses eventos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0697 |
Acao |
2542 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Escola Nacional de Defesa do Consumidor |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover capacitação, treinamento e atualização dos integrantes do SNDC, bem como lideranças da sociedade, entidade de fornecedores e demais atores, para proteção e defesa do consumidor. Combater a descontinuidade na formação e treinamento de técnicos de defesa do consumidor dos órgãos públicos e das entidades civis, ampliando sua média de formação e especialização. Capacitar e formar integralmente multiplicadores jovens, nas áreas de risco, para o exercÃcio dos seus direitos, manutenção da sua integridade e sentimento de pertencimento. |
descricao |
Realização de cursos, seminários, oficinas, palestras, encontros e conferências; identificação de conteúdos a serem desenvolvidos; contratação de instituições, professores e consultores especializados; realização de pesquisas, elaboração de indicadores; elaboração e confecção de material didático, dentre outras atividades necessárias à especialização dos treinandos. Diagnósticos, análises e estudos locais para identificação das lideranças, inclusive mediante apoio a atividades culturais. Criação e atualização de cadastros de multiplicadores. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXII; Lei 8.078, de 1990, arts. 4º, incisos II, III, VI, VII e VIII, e art. 106, incisos VIII e XIII, e parágrafo único; Decreto nº 2.181, de 1997, art. 3º, incisos VII, VIII, X, XI e XIV. |
Detalhamento |
Elaborar, com base nas demandas dos órgãos de defesa do consumidor e de entidades civis, uma agenda que atenda as necessidades estratégicas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por meio de cursos integrados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, seminários, oficinas, encontros, palestras e outros eventos. Produzir estudos com o objetivo de diagnosticar a realidade das comunidades a serem trabalhadas no projeto "Geração Consciente", quanto à finalidade da ação. |
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