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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Anistia PolÃtica do Brasil. |
Esfera |
Lei n.º 10.559 de 13 de novembro de 2002; nos artigos 1º a 10 da Lei n.º 8.159 de 08 de janeiro de 1991; nos artigos 1º, 7º e 13 a 15 da Lei n.º 11.904 de 14 de Janeiro de 2009; no artigo 2°, inciso VI do Decreto n.º 7.037, de 21 de Dezembro de 2009; nas Portarias do Ministro de Estado da Justiça GM n.º 858 de 13 de maio de 2008 e GM n.º 203 de 09 de fevereiro de 2010. Portaria GM nº 01, de 03 de janeiro de 2011. Portaria GM nº 03, de 13 de janeiro de 2011. |
Unidade_Orcamentaria |
Parcerias e convênios com os demais Ministérios, universidades, entidades da sociedade civil; |
Funcao |
Contratação de empresa de engenharia |
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
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Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
para execução de obras |
Esfera |
contratação de projetos de engenharia e arquitetura. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
8946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
material divulgado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Preservar a memória e o legado da Comissão de Anistia. Gerar, difundir e disseminar conhecimentos e informações sobre o processo de transição para a democracia. Implementar o Memorial da Anistia PolÃtica do Brasil. |
descricao |
Promoção de seminários e eventos; |
Base_Legal |
cooperação para o intercâmbio internacional com vistas ao desenvolvimento e a ampliação |
Detalhamento |
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Ano |
das polÃticas de Justiça de Transição |
Esfera |
produção e impressão de revistas, livros, materiais didáticos e de divulgação |
Unidade_Orcamentaria |
implantação do Memorial da Anistia PolÃtica do Brasil com as funções de Museu e Centro de Pesquisa geridos pelo Ministério da Justiça |
Funcao |
aquisição de equipamentos e mobiliário |
SubFuncao |
adaptação ao uso, reforma de imóvel para funcionamento de Memorial |
Programa |
montagem e |
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
curadoria de exposições de longa e curta duração |
Esfera |
criação e manutenção de site na Internet |
Unidade_Orcamentaria |
realização de estudos técnicos e mapeamento do processo de anistia no Brasil |
Funcao |
realização de parcerias com Universidades e entidades da sociedade civil para promoção de polÃticas e projetos de preservação da memória polÃtica |
SubFuncao |
realização de projeto para preservação da memória oral de ex-perseguidos anistiados pela Comissão de Anistia. |
Programa |
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que Cria a Comissão de Anistia, por meio de regulamentação do art. 8º da ADCT. |
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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