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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Concepção e implantação de um conjunto de iniciativas para o fortalecimento do controle de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. Realizar operações de fiscalização voltadas para a implementação de um efetivo controle das atividades relacionadas à fabricação, importação, exportação, registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. |
Esfera |
Constituição Federa art. 144, § 1º; Portaria-MJ nº 213, de 1999; Decreto nº 73.332, de 1973; Agendas do Plano Nacional de Segurança Pública, CapÃtulo 6, implementado pela Lei nº 10.201, de 2001. |
Unidade_Orcamentaria |
Implementar as operações, através de planejamento e execução centralizada e/ou descentralizada, em função do cenário criminal de cada região, levando em consideração as informações sobre a atuação de organizações criminosas. Para tal, torna-se necessário destinar recursos para o levantamento de dados, abertura de processos de investigação, ocupação de áreas de risco, acompanhamento de presos de alta periculosidade, dentre outras atribuições tÃpicas de sua área de atuação, bem como para aquisição de equipamentos e materiais necessários para a realização dessas operações, atuando de forma direta e/ou indireta por meio de acordos com entidades ou organismos nacionais e internacionais. |
Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
0662 |
Acao |
4679 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviço de Proteção ao Depoente Especial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Estabelecer e implantar estrutura logÃstica capaz de atender à s necessidades de proteção ao depoente especial, garantindo a integridade fÃsica e psicológica deste e de seus familiares. |
descricao |
Implementação de ações junto ao Ministério da Justiça no sentido do aperfeiçoamento dos serviços de proteção a depoentes especiais; realização de ações de proteção a depoentes não atendidos pelo programa de Assistência a VÃtimas e Testemunhas Ameaçadas, da Presidência da República, que poderão demandar despesas, como a reforma e ampliação de bases operacionais passÃveis de serem utilizadas para esse fim; locação de imóveis; aquisição de passagens; custeio de deslocamento policial, alimentação, assistência médica, odontológica e psicológica, dentre outras. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 144, §1º; Lei n. 9.807/99; Decreto n. 3.518/00 |
Detalhamento |
Atuar junto ao MJ e a outras Instituições Federais visando à obtenção de áreas e meios logÃsticos necessários aos serviços de proteção do depoente especial; agir diretamente na proteção de depoentes não atendidos por outros programas, por meio da execução de todas as atividades necessárias à preservação de sua segurança pessoal e de sua famÃlia. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
0662 |
Acao |
4679 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Serviço de Proteção ao Depoente Especial |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Pessoa protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estabelecer e implantar estrutura logÃstica capaz de atender à s necessidades de proteção ao depoente especial, garantindo a integridade fÃsica e psicológica deste e de seus familiares. |
descricao |
Implementação de ações junto ao Ministério da Justiça no sentido do aperfeiçoamento dos serviços de proteção a depoentes especiais; realização de ações de proteção a depoentes não atendidos pelo programa de Assistência a VÃtimas e Testemunhas Ameaçadas, da Presidência da República, que poderão demandar despesas, como a reforma e ampliação de bases operacionais passÃveis de serem utilizadas para esse fim; locação de imóveis; aquisição de passagens; custeio de deslocamento policial, alimentação, assistência médica, odontológica e psicológica, dentre outras. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 144, §1º; Lei n. 9.807/99; Decreto n. 3.518/00 |
Detalhamento |
Atuar junto ao MJ e a outras Instituições Federais visando à obtenção de áreas e meios logÃsticos necessários aos serviços de proteção do depoente especial; agir diretamente na proteção de depoentes não atendidos por outros programas, por meio da execução de todas as atividades necessárias à preservação de sua segurança pessoal e de sua famÃlia. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1353 |
Acao |
12DF |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-CientÃfico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2 |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
10 |
Ano_Inicio |
2010 |
Mes_Termino |
10 |
Ano_Termino |
2016 |
Produto |
Instituição reaparelhada |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover a PolÃcia Federal de modernas ferramentas de tecnologia, visando maior agilidade na troca de informações e eficácia nas operações policiais e promover a integração junto à s instituições de Segurança Pública e Justiça, aprimorando a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a capacidade executiva do policiamento federal. |
descricao |
Aquisição de equipamentos, sistemas e serviços destinados à Modernização da PolÃcia Federal. |
Base_Legal |
Decreto nº 2.479/98, Portaria nº 213/99; Agendas do Plano Nacional de Segurança Pública, CapÃtulo 6, implementado pela Lei nº 10.201/2001; e art. 5º, incisos III e VII do Decreto nº 2.381/97; Recomendação nº 1140, de 02/10/2009 - COFIEX. |
Detalhamento |
Contratar consultorias; adquirir equipamentos com tecnologias aplicáveis à atuação policial, bem como a contratação dos serviços pertinentes; reaparelhar as unidades da PolÃcia Federal com equipamentos e tecnologias aplicáveis à atividade policial, visando à modernização da instituição e ao aumento de sua eficiência no combate à criminalidade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
1353 |
Acao |
12DF |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-CientÃfico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2 |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Instituição reaparelhada |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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