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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15109 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
061 |
Programa |
0571 |
Acao |
4256 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 15109 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Solucionar e julgar dissÃdios individuais e coletivos, entre trabalhadores e empregadores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. |
descricao |
Os recursos serão aplicados em ações que visem a solução de controvérsias trabalhistas, mediante a atuação de magistrados e servidores, por meio da execução de despesas com: pessoal ativo; viagens e locomoção; diárias; indenizações e restituições; ajuda de custo; serviços postais; telefonia fixa ou celular; manutenção dos serviços de telecomunicações; aquisição e guarda de material de consumo, expediente e material permanente; comunicações administrativas; assinatura de jornais, periódicos e afins; outras despesas adminstrativas; veÃculos (aquisição, licenciamento, peças, aluguéis, manutenção, revisão, reparo, combustÃvel); manutenção e conservação de imóveis, próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos Tribunais Trabalhistas, compreendendo: aluguéis, despesas de condomÃnio e seguros; impostos e taxas; serviços de vigilância; serviços de limpeza; locação de mão-de-obra para vigilância e limpeza; conservação, estagiários, aquisições, construções e reformas prediais de pequeno vulto e que não ultrapassem o exercÃcio financeiro; serviços de utilidade pública (água, luz, gás e afins); aquisição e manutenção de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, de elevadores e de escadas rolantes; aquisição, locação, manutenção e suprimento de equipamentos, softwares e material de consumo de informática; serviços de consultoria na área de informática; dentre outros. |
Base_Legal |
Art. 114, CF; Lei 8.984/95 |
Detalhamento |
A implementação da ação se dá por meio do pagamento dos vencimentos e demais vantagens do pessoal ativo, bem como recolhimento de impostos e obrigações patronais, via sistemas informatizados, além da realização de despesas de custeio e capital necessárias à efetiva implementação da ação no âmbito desta Justiça Especializada. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15109 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0571 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0015 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
No Estado do Pará - 15109 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
descricao |
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
Base_Legal |
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15109 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0571 |
Acao |
11HA |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Construção de Fórum Trabalhista em Ananindeua - PA |
Descricao_Localizador |
No MunicÃpio de Ananindeua - PA - 15109 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
03 |
Ano_Inicio |
2003 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
Fórum ConstruÃdo |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Construir edifÃcio do Fórum Trabalhista em Ananindeua - PA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista. |
descricao |
Construção de edifÃcio com 3 pavimentos para sediar o Fórum Trabalhista de Ananindeua, com instalações para abrigar 04 Varas do Trabalho, Serviço de Distribuição, Protocolo, Central de Mandados, 02 postos bancários, INSS e Biblioteca. Prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais caracterÃsticas apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Ananindeua. |
Base_Legal |
Lei 10.770/2003 (Criação de Varas do Trabalho) - Sediar 04 Varas do Trabalho, sendo 01 remanejada do MunicÃpio de Almeirim e 02 criadas pela referida lei e 01 já existente. |
Detalhamento |
Realização de licitação para definição de projeto e empresa construtora, com acompanhamento por comissão de fiscalização do TRT para construção do prédio em estrutura de concreto. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
15109 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0571 |
Acao |
12DJ |
Localizador |
0015 |
Descricao_Acao |
Construção do EdifÃcio-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas - PA |
Descricao_Localizador |
No Estado do Pará - 15109 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá |
Orgao_Superior |
15000-Justiça do Trabalho |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
EdifÃcio construÃdo |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Abrigar as duas varas trabalhistas de Parauapebas e demais áreas apropriadas ao funcionamento do Forum, visando o melhoria qualitativa do atendimento jurisdiconado. O movimento processual da região vem aumentando por conta dos projetos da Companhia Vale do Rio Doce, onde, somente de 2005 para 2006, a demanda processual (processos recebidos) registrou um acréscimo de 104,40% (de 1.815 para 3.710 processos). A população atendida perfaz cresceu de 75.524, em 2001, para 95.225, em 01.07.2006, demonstrando um incremento de 26,08%. |
descricao |
Construção de edificação térrea em alvenaria e concreto, revestida externamente em cerâmica, com pátio de estacionamento, para abrrigar as duas varas trabalhistas de Parauapebas, com serviço de distribuição, central de mandados judiciais, depósito de bens penhorados, arquivo e demais áreas apropriadas ao funcionamento do Forum, com área construÃda de 3.550 m2. |
Base_Legal |
Lei 10.770/2003. |
Detalhamento |
1) Aquisição do terreno em área central do municÃpio |
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Ano |
2) Licitação para elaboração dos projetos executivos |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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