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Governo e Política - Ano:- Ato Declaratório COANA 85/99 de 17.11.99 - dirime dúvidas de interpretação de enquadramento de bens subsea no REPETRO}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 - Ato Declaratório COANA 85/99 de 17.11.99 - dirime dúvidas de interpretação de enquadramento de bens subsea no REPETRO

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

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Programa

Acao

Localizador

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Regiao

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descricao

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Detalhamento


Governo e Política - Ano:}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

Esfera

Unidade_Orcamentaria

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Acao

Localizador

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Regiao

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Governo e Política - Ano:- IN SRF 004 de 10.01.01 - dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

 - IN SRF 004 de 10.01.01 - dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural

Esfera

 e

Unidade_Orcamentaria

Funcao

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Programa

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descricao

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Detalhamento


Governo e Política - Ano:}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

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Governo e Política - Ano:- Ato Declaratório Interpretativo COANA 181/01, de 6-7-01, que amplia a lista de bens submetidos ao REPETRO.,Esfera:Aquisição de de bens destinados às atividades de exploração e produção de petról

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

 - Ato Declaratório Interpretativo COANA 181/01, de 6-7-01, que amplia a lista de bens submetidos ao REPETRO.

Esfera

 Aquisição de de bens destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural ou seus componentes com redução de impostos pelo aproveitamento do benefício fiscal do Repetro.

Unidade_Orcamentaria

Funcao

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Programa

Acao

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Descricao_Acao

Descricao_Localizador

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Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

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