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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0083 |
Acao |
2015 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO ANALISADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários ao funcionamento das Câmaras de Julgamento e das Juntas de Recursos, garantindo aos beneficiários e contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, conforme dispuser a legislação, o direito de impetrar recurso contra decisão do Instituto Nacional do Seguro Social |
descricao |
Aquisição de material de consumo, equipamentos de informática e suprimentos, pagamento de diárias e passagens, aquisição de livros, revistas e contratação de pequenos serviços. As demais despesas de manutenção são providas pelo INSS, tendo em vista que as Juntas nos estados da federação estão localizadas em prédios do INSS. |
Base_Legal |
arts. 201 e 202 - Previdência Social, CF; |
Detalhamento |
Leis 8.212/91 e 8.213/91 |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
06 de maio de 1999 - Regulamento da Previdência |
Esfera |
Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006 - Estrutura Regimental do MPS |
Unidade_Orcamentaria |
Portaria nº 323, de 27 de agosto de 2007 - RegimentoInterno do CRPS." |
Funcao |
Por intermédio de licitações e contratos visando ao apoio logÃstico ao Conselho, o qual funciona como um tribunal administrativo, com 04 (quatro) Câmaras de Julgamento, localizadas em BrasÃlia-DF, 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos nos Estados e 03 (três) Composições Adjuntas, instaladas nas Cidades de Sobral-CE e São José do Rio Preto, respectivamente subordinadas à s Juntas 2ª JRPS-CE, 13ª e 14ª JRPS-SP. |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0083 |
Acao |
2015 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
RECURSO JULGADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários ao funcionamento das Câmaras de Julgamento e das Juntas de Recursos, garantindo aos beneficiários e contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, conforme dispuser a legislação, o direito de impetrar recurso contra decisão do Instituto Nacional do Seguro Social |
descricao |
Aquisição de material de consumo, equipamentos de informática e suprimentos, pagamento de diárias e passagens, aquisição de livros, revistas e contratação de pequenos serviços. As demais despesas de manutenção são providas pelo INSS, tendo em vista que as Juntas nos estados da federação estão localizadas em prédios do INSS. |
Base_Legal |
arts. 201 e 202 - Previdência Social, CF; |
Detalhamento |
Leis 8.212/91 e 8.213/91 |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
06 de maio de 1999 - Regulamento da Previdência |
Esfera |
Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006 - Estrutura Regimental do MPS |
Unidade_Orcamentaria |
Portaria nº 323, de 27 de agosto de 2007 - RegimentoInterno do CRPS." |
Funcao |
Por intermédio de licitações e contratos visando ao apoio logÃstico ao Conselho, o qual funciona como um tribunal administrativo, com 04 (quatro) Câmaras de Julgamento, localizadas em BrasÃlia-DF, 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos nos Estados e 03 (três) Composições Adjuntas, instaladas nas Cidades de Sobral-CE e São José do Rio Preto, respectivamente subordinadas à s Juntas 2ª JRPS-CE, 13ª e 14ª JRPS-SP. |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0086 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 33101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Previdência Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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