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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
2A57 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Remuneração dos Serviços Postais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Correspondência enviada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social o envio de correspondência acerca dos benefícios. |
descricao |
De acordo com o artigo 172 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, o INSS é obrigado a emitir e a enviar aos beneficiários aviso de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos. Esses serviços de correspondência são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Além desses, essa ação remunera outros serviços postais utilizados pelo INSS. |
Base_Legal |
Lei 8.213 de 1991. |
Detalhamento |
Após o processamento dos benefícios na Empresa de Processamentos da Previdência Social Dataprev, são emitidas correspondências aos segurados a fim de notificá-los sobre as decisões tomadas no INSS. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
8426 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização e Desimobilização de Imóveis do INSS |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar e desimobilizar os imóveis dominicais, ou seja, aqueles considerados prescindíveis às atividades operacionais do INSS, objetivando desonerar a administração e auferir maior liquidez ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social. |
descricao |
Estabelecimento de uma política permanente de desimobilização e gestão dos imóveis de propriedade do INSS, considerados desnecessários às suas atividades finalísticas. |
Base_Legal |
Arts. 201 e 202, CF/1988; Decreto nº 3.048/1999; Decreto nº 5.870/2006; Lei nº 9.876/1999; Lei nº 9.702/1998; Lei nº 8.666/1993; Lei nº 9.636/1998; Lei nº 6.015/1973; Lei nº 10.406/2002; Lei nº 8.004/1990; Lei Complementar nº 101/2000; Medida Provisória nº 335/2006. |
Detalhamento |
Recepção do imóvel; verificação da situação documental; regularização documental; cadastramento do imóvel no sistema corporativo; avaliação; alienação; regularização das ocupações dos imóveis do INSS por órgãos públicos federais, estaduais e municipais; liberação de hipoteca ou escritura definitiva dos imóveis dos antigos institutos de previdência; deslocamento de servidores; contratação de serviços terceirizados. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
8426 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Regularização e Desimobilização de Imóveis do INSS |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar e desimobilizar os imóveis dominicais, ou seja, aqueles considerados prescindíveis às atividades operacionais do INSS, objetivando desonerar a administração e auferir maior liquidez ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social. |
descricao |
Estabelecimento de uma política permanente de desimobilização e gestão dos imóveis de propriedade do INSS, considerados desnecessários às suas atividades finalísticas. |
Base_Legal |
Arts. 201 e 202, CF/1988; Decreto nº 3.048/1999; Decreto nº 5.870/2006; Lei nº 9.876/1999; Lei nº 9.702/1998; Lei nº 8.666/1993; Lei nº 9.636/1998; Lei nº 6.015/1973; Lei nº 10.406/2002; Lei nº 8.004/1990; Lei Complementar nº 101/2000; Medida Provisória nº 335/2006. |
Detalhamento |
Recepção do imóvel; verificação da situação documental; regularização documental; cadastramento do imóvel no sistema corporativo; avaliação; alienação; regularização das ocupações dos imóveis do INSS por órgãos públicos federais, estaduais e municipais; liberação de hipoteca ou escritura definitiva dos imóveis dos antigos institutos de previdência; deslocamento de servidores; contratação de serviços terceirizados. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0083 |
Acao |
8440 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Recadastramento Previdenciário |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Benefício recadastrado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
33201 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
271 |
Programa |
0085 |
Acao |
10FH |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão de Documentos Arquivísticos em Meios Analógico e Digital |
Descricao_Localizador |
Nacional - 33201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional do Seguro Social |
Orgao_Superior |
33000-Ministério da Previdência Social |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Centro de documentação implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Preservar o acesso das informações indispensáveis ao cumprimento dos objetivos corporativos, buscando a racionalização e a eficiência na criação, tramitação, classificação e avaliação de todos os documentos da Instituição. |
descricao |
Otimização do uso mediante elaboração e disseminação de instrumento de pesquisa para atender a demanda solicitada pelas áreas de negócio. |
Base_Legal |
Art 5º e 216º da C.F; Lei nº 8.159/1991; Lei nº 5.433/1968; Decreto 1.799/1996; Decreto 4.073/2002; Decreto 4.553/2002; Decreto 5.301/2004. |
Detalhamento |
CENTRO DE MEMÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL. - Gerenciar o processo de gestão das informações produzidas em fontes arquivísticas, bibliográficas e museulógicas da previdência social; - Dotar o ambiente de infra-estrutura para o funcionamento; - Aquisição de Material Permanente e Consumo; - Gestão do acervo de imagens fotográficas e filmográficas; - Gestão do banco de teses e dissertação sobre Previdência Social; - Construção e recolhimento de fundos arquivísticos de todos os conjuntos documentais de valor informativo, probatório e histórico da Previdência Social, a nível Brasil; - Recolhimento de obras bibliográficas raras em todas as bibliotecas da previdência; - Laboratório de processamento de imagens e geração de mídias eletrônicas para produzir em meio eletrônico; - Laboratório de conservação e restauração de documentos impressos e digitais; - Recolhimento e montagem da pinacoteca e outras peças museulógicas da previdência; - Gestão do processo de avaliação e destinação de documentos; - Gerenciar o arquivo intermediário no âmbito do Distrito Federal; - Elaborar a biblioteca e o museu virtual para internet. ANO DE 2008 a 2011 - 1 UNIDADE.. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CEDOCPREV - Arquivo Intemediário. - Reforma do imóvel; - Elaboração de lay-out; - Aquisição de Material Permanente e Consumo; - Capacitação em Procedimentos Arquivísticos e na Preparação de Arquivo Intermediário; - Organização, Classificação, Avaliação e Destinação de Documentos; - Recuperação e Acesso do Acervo; - Capacitação em Gerenciamento Eletrônico de Documentos-GED; - Montar e configurar o ambiente de digitalização; - Digitalização para tramitação de documentos; - Microfilmagem Eletrônica e Disponibilização de Imagens. ANO DE 2008 - 23 UNIDADES DE CEDOCPREV; ANO DE 2009 - 23 UNIDADES DE CEDOCPREV; ANO DE 2010 - 23 UNIDADES DE CEDOCPREV; ANO DE 2011 - 23 UNIDADES DE CEDOCPREV. ARQUIVO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS. - Adequação da área física para Arquivo Corrente e Intermediário Fase I - Elaboração de lay-out; - Aquisição de Material Permanente e Consumo; - Capacitação em Procedimentos Arquivísticos e na Preparação de Arquivo Corrente e Intermediário Fase I - Organização, Classificação, Avaliação e Destinação de Documentos; - Transferência do acervo para o CEDOCPREV. ANO DE 2008 - 200 UNIDADES DE APS; ANO DE 2009 - 200 UNIDADES DE APS; ANO DE 2010 - 200 UNIDADES DE APS; ANO DE 2011 - 200 UNIDADES DE APS; |
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