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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
2529 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Assistência Consular a Brasileiros |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Cidadão assistido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter e aprimorar a rede e os mecanismos de proteção e assistência a cidadãos brasileiros no exterior. |
descricao |
Repatriação de brasileiros desvalidos. Assistência consular aos cidadãos brasileiros em situações de desvalimento e assistência jurÃdica a cidadãos presos ou detidos no exterior, bem como pagamento de custos com contratação de advogados para fins de assistência consular, inclusive ressarcimento de despesas com transporte e diárias. Proteção, no paÃs estrangeiro, dos interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais. Aconselhamento dos brasileiros com problemas legais e jurÃdicos. AuxÃlio e orientação aos brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras. Pagamento de despesas emergenciais a brasileiros necessitados. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006. Art. 123 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Decreto nº 84.788, de 16 de junho de 1980. Manual de Serviço Consular e JurÃdico e Plano Diretor de Reforma Consular do MRE. |
Detalhamento |
É realizada por intermédio da rede de Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, em sintonia com o Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior e coordenação com outros Órgãos do Governo brasileiro e de outros paÃses, organizações internacionais e entidades ligadas a temas consulares, migratórias, sociais e humanitários. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
6081 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Atendimento Consular |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Manter e aprimorar as atividades relacionadas aos serviços de atendimento consular e de apoio a comunidades brasileiras no exterior. |
descricao |
Contratação de serviços, adaptação de móveis e aquisição de materiais, bens e equipamentos destinados ao atendimento consular; manutenção e aperfeiçoamento do Portal Consular (PC), do Sistema Consular Integrado (SCI) e do Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem (SCEDV); aquisição ou encomenda de "softwares" para trabalho consular compartilhado; produção de mapas e relatórios consulares, criação de páginas e redes virtuais de apoio a brasileiros e gerenciamento de projetos consulares; controle de fluxos de pessoas em balcões de atendimento e cadastramento consular "on line"; criação de centros de atendimento para triagem e direcionamento de consultas consulares; terceirização de serviços para atendimento consular emergencial; financiamento de programas de treinamento, programação de cursos, contratação de professores e produção de manuais de treinamento.consular; elaboração de publicações e apresentações de interesse consular, bem como a realização de campanhas para a sua divulgação ao público; encomenda de estudos técnicos ou acadêmicos sobre temas consulares; desenvolvimento de programas de cooperação consular com outros paÃses e instituições brasileiras ou estrangeiras, financiamento de consulados itinerantes; e realização de censos para apuração do número e perfil de brasileiros no exterior. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006. Decreto nº 1.983 de 14 de agosto de 1996. Art. 123 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Decreto nº 84.788, de 16 de junho de 1980. Manual de Serviço Consular e JurÃdico e Plano Diretor de Reforma Consular do MRE. |
Detalhamento |
A ação será implementada pelas unidades do Ministério das Relações Exteriores no Brasil e no Exterior (Missões diplomáticas e repartições consulares) com competência em matéria consular, sob a coordenação do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior da Secretaria de Estado das Relações Exteriores em BrasÃlia, podendo se desenvolver mediante parcerias com outros órgão governamentais, governos estrangeiros, organizações internacionais e outras entidades ligadas a temas consulares, migratórios, sociais e humanitários. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
6081 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Atendimento Consular |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter e aprimorar as atividades relacionadas aos serviços de atendimento consular e de apoio a comunidades brasileiras no exterior. |
descricao |
Contratação de serviços, adaptação de móveis e aquisição de materiais, bens e equipamentos destinados ao atendimento consular; manutenção e aperfeiçoamento do Portal Consular (PC), do Sistema Consular Integrado (SCI) e do Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem (SCEDV); aquisição ou encomenda de "softwares" para trabalho consular compartilhado; produção de mapas e relatórios consulares, criação de páginas e redes virtuais de apoio a brasileiros e gerenciamento de projetos consulares; controle de fluxos de pessoas em balcões de atendimento e cadastramento consular "on line"; criação de centros de atendimento para triagem e direcionamento de consultas consulares; terceirização de serviços para atendimento consular emergencial; financiamento de programas de treinamento, programação de cursos, contratação de professores e produção de manuais de treinamento.consular; elaboração de publicações e apresentações de interesse consular, bem como a realização de campanhas para a sua divulgação ao público; encomenda de estudos técnicos ou acadêmicos sobre temas consulares; desenvolvimento de programas de cooperação consular com outros paÃses e instituições brasileiras ou estrangeiras, financiamento de consulados itinerantes; e realização de censos para apuração do número e perfil de brasileiros no exterior. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006. Decreto nº 1.983 de 14 de agosto de 1996. Art. 123 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Decreto nº 84.788, de 16 de junho de 1980. Manual de Serviço Consular e JurÃdico e Plano Diretor de Reforma Consular do MRE. |
Detalhamento |
A ação será implementada pelas unidades do Ministério das Relações Exteriores no Brasil e no Exterior (Missões diplomáticas e repartições consulares) com competência em matéria consular, sob a coordenação do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior da Secretaria de Estado das Relações Exteriores em BrasÃlia, podendo se desenvolver mediante parcerias com outros órgão governamentais, governos estrangeiros, organizações internacionais e outras entidades ligadas a temas consulares, migratórios, sociais e humanitários. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
6090 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Relações e Negociações com os PaÃses-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
posto de representação mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Acompanhar a economia e a polÃtica externa e interna dos paÃses-membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA e as relações comerciais brasileiras com esses paÃses. |
descricao |
Acompanhamento da evolução da economia e da polÃtica externa e interna dos paÃses-membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA, por meio da imprensa, de contatos pessoais e de visitas a autoridades e empresários. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, Anexo I, art. 1º. |
Detalhamento |
Implementação compartilhada entre Unidades Administrativas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, o Escritório Financeiro em Nova York - Unidade Gestora Executora - e os postos (Embaixadas, Missões, Delegações, Representações, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados), que viabiliza o desempenho adequado da função diplomática e consular no exterior, através de: - programação dos recursos financeiros para o exercÃcio subseqüente; - liberação mensal de recursos para atender as atividades contÃnuas dos postos; - acompanhamento da aplicação dos recursos liberados. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
6090 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Relações e Negociações com os PaÃses-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
posto de representação mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Acompanhar a economia e a polÃtica externa e interna dos paÃses-membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA e as relações comerciais brasileiras com esses paÃses. |
descricao |
Acompanhamento da evolução da economia e da polÃtica externa e interna dos paÃses-membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA, por meio da imprensa, de contatos pessoais e de visitas a autoridades e empresários. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, Anexo I, art. 1º. |
Detalhamento |
Implementação compartilhada entre Unidades Administrativas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, o Escritório Financeiro em Nova York - Unidade Gestora Executora - e os postos (Embaixadas, Missões, Delegações, Representações, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados), que viabiliza o desempenho adequado da função diplomática e consular no exterior, através de: - programação dos recursos financeiros para o exercÃcio subseqüente; - liberação mensal de recursos para atender as atividades contÃnuas dos postos; - acompanhamento da aplicação dos recursos liberados. |
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