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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36212 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
301 |
Programa |
0750 |
Acao |
2004 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 36212 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde fÃsica e mental, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefÃcio é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxÃlio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento. |
Base_Legal |
art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo) e demais legislações especÃficas. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36212 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
301 |
Programa |
0750 |
Acao |
20CW |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 36212 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos servidores e empregados públicos federais, ativos, condições para a manutenção da saúde fÃsica e mental, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. |
descricao |
Realização de exames médicos periódicos dos servidores e empregados públicos federais, ativos, mediante a contratação de serviços terceirizados, bem como pela aquisição de insumos, reagentes e outros materiais necessários, nos casos em que os referidos exames sejam realizados pelo próprio órgão. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36212 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
304 |
Programa |
1289 |
Acao |
12BH |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Construção do Laboratório Oficial para Análises e Pesquisas de Produtos Derivados de Tabaco |
Descricao_Localizador |
Nacional - 36212 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
12 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
11 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
laboratório construÃdo |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dispor de unidade laboratorial oficial especializada em análises e pesquisas de produtos derivados do tabaco. Realizar análises quÃmicas em amostras de produtos derivados do tabaco comercializados, de forma a avaliar os nÃveis de exposição dos consumidores e dos fumantes passivos aos compostos tóxicos e cancerÃgenos gerados pelo uso daqueles produtos e confrontar os resultados com as informações fornecidas pelas empresas de tabaco quando do registro do produto. |
descricao |
Construção de laboratório oficial com instalações adequadas para as análises e pesquisas de produtos derivados do tabaco. |
Base_Legal |
Lei 9.782/1999, Lei 6.437/1977-Art.23, RDC 46/2001, RDC 90/2007, RDC 46/2009, Decreto nº 5.658/2006. |
Detalhamento |
Promover estudo de viabilidade, elaborar termo de referência e edital, licitar e contratar empresa para elaboração do projeto básico, licitar e contratar empresa para a realização da obra, acompanhar a execução e a conclusão da obra por meio de medição e de relatórios gerenciais, adquirir os equipamentos, os materiais permanentes e os insumos especÃficos necessários à operacionalização de análises e pesquisas, implantar o laboratório. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36212 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
304 |
Programa |
1289 |
Acao |
20BA |
Localizador |
0111 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional (Crédito Extraordinário) - 36212 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
36212 |
Funcao |
10 |
SubFuncao |
304 |
Programa |
1289 |
Acao |
6138 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 36212 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
Orgao_Superior |
36000-Ministério da Saúde |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Evitar a entrada e a disseminação, no território nacional de doenças e outros agravos de interesse à saúde pública, através de viajantes, meios de transportes, circulação de produtos e prestação de serviços. |
descricao |
Fiscalização do cumprimento de normas sanitárias e adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública relacionados ao controle sanitário de: viajantes e meios de transportes; infra-estrutura e prestação de serviços nas áreas portuárias, aeroportuárias, fronteiras e recintos alfandegados; importação e exportação de matéria prima, circulação de matéria prima e mercadorias sob vigilância sanitária. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Art. nos 196 a 200, Lei no 8.080, de 1989, Lei no 9.782, de 1999 |
Detalhamento |
Exercer e/ou supervisionar as atividades de controle sanitário de viajantes e de produtos importados, sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados; apurar denúncias correlatas; acompanhar e avaliar "in loco" a conformidade das normas sanitárias de produtos sob vigilância sanitária e de seus importadores, transportadores, armazenadores e distribuidores; elaborar relatórios, emitir notificações, autuar e executar administrativamente infratores na ação fiscal e de controle sanitário. |
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