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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
38101 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0750 |
Acao |
2011 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Propiciar o pagamento de auxÃlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
descricao |
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto 95.247, de 17 de novembro de 1987 e demais legislações especÃficas. |
Detalhamento |
Pagamento, em pecúnia, do auxÃlio-transporte ao servidor ativo. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
38101 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
332 |
Programa |
0106 |
Acao |
2C45 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Agenda Nacional de Trabalho Decente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Acompanhar e articular as ações previstas na Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), por meio do Comitê Executivo do Plano Nacional do Trabalho Decente (PNTD). |
descricao |
Monitoramento e avaliação dos resultados dos programas e ações voltados para a geração de emprego e trabalho decente para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princÃpios e direitos fundamentais no trabalho. |
Base_Legal |
Decreto de 4 de junho de 2009 e Decreto de 24 de novembro de 2010. |
Detalhamento |
Durante o ano de 2011, realizar-se-ão conferências estaduais, regionais, municipais/intermunicipais e distrital como parte da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser organizada no perÃodo de 2 a 4 de maio de 2012. Para tanto será necessária a realização de reuniões do Subcomitê de Assessoramento Técnico, do Grupo de Trabalho Tripartite e da Comissão Organizadora da I CNETD. Em todas as conferências da I CNETD será assegurada a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, bem como outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais. As despesas com a realização da Conferência advirão das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do MTE. - despesas com: deslocamento; diárias de servidores e colaboradores para as referidas conferências; confecção de material de divulgação; aquisição de material de apoio; e manutenção de uma página eletrônica para divulgação de informações relacionadas à ANTD. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
38101 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
332 |
Programa |
1132 |
Acao |
1B41 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Implantação do Sistema Integrado de Relações do Trabalho - SIRT |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 38101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Módulo implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Armazenar, organizar e disponibilizar informações sobre relações do trabalho, de forma a permitir o acesso à sociedade em tempo real. |
descricao |
Concepção do Sistema Integrado de Relações do Trabalho - SIRT a partir de um conjunto de cinco (05) sistemas (módulos) informatizados que irão reunir dados e estatÃsticas sobre entidades sindicais, empresas de trabalho temporário, homologações de rescisões contratuais, greves, mediações e negociações coletivas. |
Base_Legal |
Decreto 5.063 de 03 de maio de 2004, artigo 17, inciso VI, Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Artigo 8º da Constituição Federal, Portaria nº 01 de 19 de abril de 2005 da Secretaria de Relações do Trabalho, Portaria nº 197 de 18 de abril de 2005 do Ministério do Trabalho e Emprego. |
Detalhamento |
O SIRT será constituÃdo por 05 módulos: |
Governo e PolÃtica
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Ano |
- Sistema Homolognet, para o controle das assistências e homologações de rescisões de contrato de trabalho, integrado com os procedimentos de comunicação de dispensa e solicitação do seguro-desemprego (CD/SD do Seguro-Desemprego) |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
- Sistema Mediador, para contemplar o controle de agenda das reuniões ou sessões de mediação, a emissão e validação de atas, o registro, o arquivamento e consulta às convenções e acordos coletivos e aos resultados das mediações |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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