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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
009S |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em Extinção |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA em extinção. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em razão de sentença transitada em julgado. |
Base_Legal |
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 |
Detalhamento |
Descentralizar a inventariança da RFFSA, os recursos consignados à sua Administração direta, para cobrir despesas com débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
009S |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em Extinção |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA em extinção. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em razão de sentença transitada em julgado. |
Base_Legal |
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 |
Detalhamento |
Descentralizar a inventariança da RFFSA, os recursos consignados à sua Administração direta, para cobrir despesas com débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0486 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0909 |
Acao |
00DX |
Localizador |
0035 |
Descricao_Acao |
Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP |
Descricao_Localizador |
No Estado de São Paulo - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
São Paulo |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Ressarcir valores provenientes das parcelas previstas no Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU-THP030/2009, em razão das despesas pagas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, relativas aos portos de Laguna e Estrela. |
descricao |
Repassar à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, a tÃtulo de ressarcimento, R$ 18.627.040,19, sem qualquer atualização, sendo parte em 2010, de acordo com as disponibilidades orçamentárias do órgão, e o saldo em 2011, quando da elaboração da proposta orçamentária de 2011. Destina-se à quitação da obrigação prevista no Convênio de Descentralização nº 002/1990-STN-DNTA-CODESP e seus aditivos, e o cumprimento da Decisão do Tribunal de Contas da União - TCU nº 084/2994/TCU, 2º Câmara. |
Base_Legal |
Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
99 |
SubFuncao |
999 |
Programa |
0999 |
Acao |
0998 |
Localizador |
0200 |
Descricao_Acao |
Reserva de Contingência |
Descricao_Localizador |
Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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