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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42101 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0173 |
Acao |
2D79 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Formulação e Gestão da Política de Direitos Autorais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 42101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Cultura |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Política formulada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o equilíbrio na relação entre criadores e investidores, garantindo o acesso do cidadão à cultura, com vistas à proteção e promoção da diversidade cultural do País. |
descricao |
Revisão e elaboração de marcos legais de direitos autorais; promoção de atividades (campanhas educativas, publicações, seminários, congressos, conferências, encontros nacionais e internacionais, estudos e pesquisas, etc) que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de Direito Autoral, para a difusão dos princípios e objetivos dos direitos do autor e dos conexos, de novos modelos de negócios e formas alternativas de licenciamento; capacitação de profissionais que respondam a demandas da área de Direitos Autorais e desenvolvimento de competências dos diversos atores do campo autoral; custeio de despesas com deslocamento de servidores e de colaboradores; contratação de consultoria, pareceres técnicos e estudos acerca do tema; difusão e proteção das obras em domínio público e da memória do direito autoral brasileiro; promoção de medidas normativas e mecanismos de resolução de conflitos em direito autoral; apoio a projetos de criação e aperfeiçoamento de associações de gestão coletiva de direitos autorais; apoio e promoção de ações que assegurem o efetivo cumprimento das limitações e exceções aos Direitos Autorais e garantam o equilíbrio entre os ditames constitucionais de proteção aos direitos autorais e de garantia ao pleno exercício dos direitos culturais e dos demais direitos fundamentais e pela promoção do desenvolvimento nacional; apoio e orientação às atividades de registro de obras intelectuais protegidas por direitos autorais; e participação em negociações e demais atividades relacionadas com tratados e convenções internacionais sobre Direitos do Autor e Direitos Conexos.” |
Base_Legal |
Constituição Federal, arts. 215 e 216; Lei nº 9.610, de 19.2.1998; Lei nº 6.533, de 24.5.1978; Decreto 6.835, de 30/04/2009. |
Detalhamento |
Pelo próprio órgão ou por meio de convênios, parcerias, acordos e instrumentos similares. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42101 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0173 |
Acao |
2D79 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formulação e Gestão da Política de Direitos Autorais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Cultura |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Política formulada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar o equilíbrio na relação entre criadores e investidores, garantindo o acesso do cidadão à cultura, com vistas à proteção e promoção da diversidade cultural do País. |
descricao |
Revisão e elaboração de marcos legais de direitos autorais; promoção de atividades (campanhas educativas, publicações, seminários, congressos, conferências, encontros nacionais e internacionais, estudos e pesquisas, etc) que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de Direito Autoral, para a difusão dos princípios e objetivos dos direitos do autor e dos conexos, de novos modelos de negócios e formas alternativas de licenciamento; capacitação de profissionais que respondam a demandas da área de Direitos Autorais e desenvolvimento de competências dos diversos atores do campo autoral; custeio de despesas com deslocamento de servidores e de colaboradores; contratação de consultoria, pareceres técnicos e estudos acerca do tema; difusão e proteção das obras em domínio público e da memória do direito autoral brasileiro; promoção de medidas normativas e mecanismos de resolução de conflitos em direito autoral; apoio a projetos de criação e aperfeiçoamento de associações de gestão coletiva de direitos autorais; apoio e promoção de ações que assegurem o efetivo cumprimento das limitações e exceções aos Direitos Autorais e garantam o equilíbrio entre os ditames constitucionais de proteção aos direitos autorais e de garantia ao pleno exercício dos direitos culturais e dos demais direitos fundamentais e pela promoção do desenvolvimento nacional; apoio e orientação às atividades de registro de obras intelectuais protegidas por direitos autorais; e participação em negociações e demais atividades relacionadas com tratados e convenções internacionais sobre Direitos do Autor e Direitos Conexos.” |
Base_Legal |
Constituição Federal, arts. 215 e 216; Lei nº 9.610, de 19.2.1998; Lei nº 6.533, de 24.5.1978; Decreto 6.835, de 30/04/2009. |
Detalhamento |
Pelo próprio órgão ou por meio de convênios, parcerias, acordos e instrumentos similares. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42101 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1355 |
Acao |
8206 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Proteção e Promoção dos Conhecimentos e das Expressões Culturais Tradicionais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Cultura |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Estabelecer instrumentos adequados de política e gestão pública para garantir a proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais do país contra o seu uso e a sua apropriação indevidos. |
descricao |
a) Realização de estudos e eventos que subsidiem a criação de marcos legais de proteção aos conhecimentos e às expressões culturais tradicionais e aos direitos coletivos das populações tradicionais do país; b) Promoção da utilização de instrumentos da propriedade intelectual, como marcas coletivas e de certificação, indicações geográficas, patentes e direitos autorais junto às populações tradicionais do país; d) realização de oficinas de conscientização, difusão e indução dos instrumentos da propriedade intelectual existentes para a proteção das ECTs; e) Estabelecimento de um núcleo de esclarecimento e assessoria, no âmbito da Coordenação-Geral de Direito Autoral, com a finalidade de atender as demandas pertinentes das comunidades tradicionais sobre a viabilidade e as formas possíveis de proteção e promoção de suas expressões culturais tradicionais. |
Base_Legal |
Constituição Federal, arts. 215 e 216; |
Detalhamento |
Lei nº 9.610/1998 |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Expressões Culturais - UNESCO- (ratificada pela Câmara Federal em novembro de 2006 e pelo Senado brasileiro, em dezembro do mesmo ano) |
Esfera |
Decreto 6.835, de 30/04/2009. |
Unidade_Orcamentaria |
Pelo próprio órgão ou por meio de convênios, parcerias, acordos e instrumentos similares. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42101 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
572 |
Programa |
0461 |
Acao |
4655 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Cultura |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
serviço implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Assegurar o alcance de objetivos estratégicos em redes avançadas, fortalecendo o processo de inclusão digital no País. Promover o desenvolvimento tecnológico de novos protocolos, serviços e aplicações de redes. Prover serviços de infra-estrutura de redes IP (Protocolo Internet) avançadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Promover a disseminação de tecnologias, através da implantação em nível de produção de novos protocolos, serviços e aplicações de redes, da capacitação de recursos humanos e da difusão de informações. |
descricao |
Desenvolvimento tecnológico, avaliação e implantação de novos protocolos, serviços e aplicações na rede; disseminação destas tecnologias entre organizações usuárias; capacitação de recursos humanos, tanto para atender às necessidades decorrentes dos objetivos descritos, como para difundir o conhecimento em tecnologia de informação e comunicação; diagnóstico, planejamento, desenvolvimento e gerenciamento da infra-estrutura nacional de redes IP (Protocolo Internet) avançada para colaboração e comunicação em ensino e pesquisa. |
Base_Legal |
Art. 218, CF; MP n.º 2.216/37/01; Decreto Presidencial n.º 3.294/99; Decreto n.º 4.077/02. |
Detalhamento |
Repassar recursos financeiros da União nos termos do Contrato de Gestão firmado entre a União e a RNP. |
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