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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0172 |
Acao |
2011 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Propiciar o pagamento de auxÃlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
descricao |
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
Base_Legal |
Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985 e alterações; Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001; Decreto 2.880, de 15 de dezembro de 1998; Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987; e demais legislações especÃficas. |
Detalhamento |
Pagamento, em pecúnia, do auxÃlio-transporte ao servidor ativo. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
365 |
Programa |
0172 |
Acao |
2010 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CRIANCA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Oferecer aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes em idade pré-escolar. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), que tenham filhos em idade pré-escolar. |
Base_Legal |
Inciso IV do art. 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990; art. 3º do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993; e demais legislações especÃficas. |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
391 |
Programa |
0172 |
Acao |
11CP |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Implantação do Centro Nacional de Referência e Informação da Cultura Negra |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2012 |
Produto |
Centro implantado |
Unidade_Medida |
% de execução |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover e incentivar a implantação do Centro Nacional de Referência e Informação da Cultura Negra, em BrasÃlia, voltado para valorização, divulgação e preservação da cultura negra. |
descricao |
Implantação do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, em BrasÃlia, por meio de infraestrutura material e logÃstica. Tratamento, modernização, digitalização e atualização do acervo, com o objetivo de sistematizar as informações oriundas dos núcleos regionais, das entidades nacionais e internacionais de pesquisa, das universidades nacionais e estrangeiras, dos museus e das bibliotecas nacionais e internacionais que tenham como tema a cultura afrobrasileira e a disponibilização destas para a sociedade. Cobertura de despesas com deslocamento de servidores e de colaboradores. Editais para apoio a ações culturais realizadas nas dependências da FCP ou de suas Representações Regionais, bem como projetos itinerantes relacionados à s competências do CNIRC. |
Base_Legal |
Arts. 215 e 216. da Constituição Federal; Decreto n. 6.853, de 15/05/2009, Decreto nº 6170 de 25/07/2007, Portaria Interministerial nº 127, de 29/05/2008. |
Detalhamento |
De modo direto, por meio de contratação de serviços de terceiros e de processos licitatórios; de forma descentralizada, por meio da realização de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos e entidades do Governo, nos nÃveis federal, estadual, municipal, com associações sem fins lucrativos, cooperativas locais e organizações não-governamentais. |
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
391 |
Programa |
0172 |
Acao |
11CP |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Centro Nacional de Referência e Informação da Cultura Negra |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
12 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2012 |
Produto |
Centro implantado |
Unidade_Medida |
% de execução |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Promover e incentivar a implantação do Centro Nacional de Referência e Informação da Cultura Negra, em BrasÃlia, voltado para valorização, divulgação e preservação da cultura negra. |
descricao |
Implantação do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, em BrasÃlia, por meio de infraestrutura material e logÃstica. Tratamento, modernização, digitalização e atualização do acervo, com o objetivo de sistematizar as informações oriundas dos núcleos regionais, das entidades nacionais e internacionais de pesquisa, das universidades nacionais e estrangeiras, dos museus e das bibliotecas nacionais e internacionais que tenham como tema a cultura afrobrasileira e a disponibilização destas para a sociedade. Cobertura de despesas com deslocamento de servidores e de colaboradores. Editais para apoio a ações culturais realizadas nas dependências da FCP ou de suas Representações Regionais, bem como projetos itinerantes relacionados à s competências do CNIRC. |
Base_Legal |
Arts. 215 e 216. da Constituição Federal; Decreto n. 6.853, de 15/05/2009, Decreto nº 6170 de 25/07/2007, Portaria Interministerial nº 127, de 29/05/2008. |
Detalhamento |
De modo direto, por meio de contratação de serviços de terceiros e de processos licitatórios; de forma descentralizada, por meio da realização de convênios, acordos, ajustes ou similares com órgãos e entidades do Governo, nos nÃveis federal, estadual, municipal, com associações sem fins lucrativos, cooperativas locais e organizações não-governamentais. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
391 |
Programa |
0172 |
Acao |
6621 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
COMUNIDADE ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar e implementar diversas ações que contribuirão com o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos, urbanas e rurais, de modo a assegurar seu etnodesenvolvimento, coerente com suas necessidades e com a tradição cultural afro-brasileira. |
descricao |
Formalização das certidões de autodefinição; manutenção e acompanhamento do Cadastro Geral das comunidades certificadas; apoio financeiro e técnico para diversas ações que contribuirão com o etnodesenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos urbanas e rurais; desenvolvimento de ações voltadas para a garantia da sustentabilidade dessas comunidades; apoio técnico às ações de identificação de Território Quilombola; análise e emissão de pareceres referente aos impactos dos empreendimentos localizados em territórios Quilombolas; apoio as ações interministeriais que envolvam comunidades Quilombolas rurais e urbanas; contração de consultoria; aquisição de bens e equipamentos para promoção do etnodesenvolvimento; promoção de editais e premiações; cobertura de despesas com o deslocamento de servidores e de colaboradores; formalização de parcerias e convênios. |
Base_Legal |
Arts. 215 e 216, da Constituição Federal/1988; Lei nº 8.313, de 23/12/91; Decreto nº 5.761, de 27/04/06; Decreto nº 4.887, de 20/11/03; Lei 3.924 de 26/07/61; Decreto nº 80.978 de 12/12/77; Decreto nº 6.040, de 07/02/2007; Convenção da OIT nº 169, ratificada; Decreto nº 5051 de 19/04/2004; Medida Provisória nº 2.186-16, de 23/08/2001; Decreto nº 6170 de 25/07/2007; Portaria Interministerial nº 127, de 29/05/2008 e Portaria FCP nº 98 de 26/11/2007. |
Detalhamento |
Direta e/ou por meio de convênios, contratos ou parceiras. |
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