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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
392 |
Programa |
0172 |
Acao |
2A96 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência JurÃdica à s Comunidades Remanescentes de Quilombos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
COMUNIDADE ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar assessoria jurÃdica à s comunidades remanescentes de quilombos, conforme disposto no Decreto nº 4887, de 20/11/2003, para assegurar a integridade territorial e o patrimônio cultural dessas comunidades, bem como organizar o atendimento coletivo aos seus integrantes. |
descricao |
Intervenção em juÃzo e fora dele, em casos de turbação da posse, esbulho e outras ameaças à integridade territorial das comunidades remanescentes de quilombos, diretamente ou por meio de convênios com entidades ou órgãos que prestem essa assistência; organização de serviços de atendimento à s comunidades remanescentes de quilombos para aconselhamento, apoio e mobilização de operadores de direito em questões que comprometam a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento; cobertura de despesas processuais e com o deslocamento de servidores e colaboradores. |
Base_Legal |
arts. 215 e 216 Constituição Federal; art. 68 da ADCT; Lei nº 7.668/1988, Decreto nº 4887, de 20/11/2003, Decreto nº 6170 de 25/07/2007, Portaria Interministerial nº 127, de 29/05/2008 e as IN nº 49/2008/INCRA e Portaria nº 96/2008/FCP. |
Detalhamento |
Por meio de ações de iniciativa da própria instituição e por celebração de convênios, contratos, acordos, termos de parceria, ajustes ou similares com órgãos e entidades da administração pública e/ou instituições privadas. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
392 |
Programa |
0172 |
Acao |
2A96 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Assistência JurÃdica à s Comunidades Remanescentes de Quilombos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
COMUNIDADE ASSISTIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar assessoria jurÃdica à s comunidades remanescentes de quilombos, conforme disposto no Decreto nº 4887, de 20/11/2003, para assegurar a integridade territorial e o patrimônio cultural dessas comunidades, bem como organizar o atendimento coletivo aos seus integrantes. |
descricao |
Intervenção em juÃzo e fora dele, em casos de turbação da posse, esbulho e outras ameaças à integridade territorial das comunidades remanescentes de quilombos, diretamente ou por meio de convênios com entidades ou órgãos que prestem essa assistência; organização de serviços de atendimento à s comunidades remanescentes de quilombos para aconselhamento, apoio e mobilização de operadores de direito em questões que comprometam a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento; cobertura de despesas processuais e com o deslocamento de servidores e colaboradores. |
Base_Legal |
arts. 215 e 216 Constituição Federal; art. 68 da ADCT; Lei nº 7.668/1988, Decreto nº 4887, de 20/11/2003, Decreto nº 6170 de 25/07/2007, Portaria Interministerial nº 127, de 29/05/2008 e as IN nº 49/2008/INCRA e Portaria nº 96/2008/FCP. |
Detalhamento |
Por meio de ações de iniciativa da própria instituição e por celebração de convênios, contratos, acordos, termos de parceria, ajustes ou similares com órgãos e entidades da administração pública e/ou instituições privadas. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
392 |
Programa |
0172 |
Acao |
6531 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
INTERCAMBIO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover e apoiar o intercâmbio cultural, no PaÃs e no exterior, resgatar e ampliar a participação dos afro-brasileiros e dos seus descendentes no mercado, divulgar suas criações, trocar e adquirir conhecimentos e informações. |
descricao |
Participação no desenvolvimento de polÃticas nacionais e internacionais sobre cultura africana, afrobrasileira e afrolatina; apoio a projetos de intercâmbio cultural; promoção de editais e premiações para difusão da cultura; participação de representantes da Fundação em eventos no PaÃs e no exterior; cobertura de despesas com o deslocamento de servidores e de colaboradores. |
Base_Legal |
Arts. 215 e 216 da Constituição Federal; Decreto n. 6.853, de 15/05/2009; Portaria Interministerial nº 303, de 31/08/1999; Decreto nº 3.100, de 30/06/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93; Decreto nº 6170 de 25/07/2007; Portaria Interministerial nº 127, de 29/05/2008. |
Detalhamento |
Por meio de ações de iniciativa da própria instituição e por celebração de convênios, contratos, acordos, termos de parceria, ajustes ou similares com órgãos e entidades da administração pública e/ou instituições privadas. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
392 |
Programa |
0172 |
Acao |
6531 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2010) Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros |
Descricao_Localizador |
(RAP 2010) Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
INTERCAMBIO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover e apoiar o intercâmbio cultural, no PaÃs e no exterior, resgatar e ampliar a participação dos afro-brasileiros e dos seus descendentes no mercado, divulgar suas criações, trocar e adquirir conhecimentos e informações. |
descricao |
Participação no desenvolvimento de polÃticas nacionais e internacionais sobre cultura africana, afrobrasileira e afrolatina; apoio a projetos de intercâmbio cultural; promoção de editais e premiações para difusão da cultura; participação de representantes da Fundação em eventos no PaÃs e no exterior; cobertura de despesas com o deslocamento de servidores e de colaboradores. |
Base_Legal |
Arts. 215 e 216 da Constituição Federal; Decreto n. 6.853, de 15/05/2009; Portaria Interministerial nº 303, de 31/08/1999; Decreto nº 3.100, de 30/06/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93; Decreto nº 6170 de 25/07/2007; Portaria Interministerial nº 127, de 29/05/2008. |
Detalhamento |
Por meio de ações de iniciativa da própria instituição e por celebração de convênios, contratos, acordos, termos de parceria, ajustes ou similares com órgãos e entidades da administração pública e/ou instituições privadas. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
42203 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
392 |
Programa |
0172 |
Acao |
8047 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro |
Descricao_Localizador |
Nacional - 42203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Cultural Palmares |
Orgao_Superior |
42000-Ministério da Cultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Capacitar e formar multiplicadores oriundos das comunidades negras tradicionais e remanescentes de quilombos em cultura afro-brasileiro |
descricao |
Apoio e implementação de projetos de capacitação e formação das comunidades negras tradicionais e remanescentes de quilombos para a formação de agentes e multiplicadores culturais. |
Base_Legal |
Arts. 215 e 216 da Constituição Federal/1988; Lei nº 8.313, de 23/12/91; Decreto nº 5.761, de 27/04/06; Decreto nº 4.887, de 20/11/03; Lei 3.924, de 26/07/61; Decreto nº 80.978 de 12/12/77; Decreto nº 6.040, de 07/02/2007; Convenção da OIT nº 169, ratificada; Decreto nº 5051 de 19/04/2004; Medida Provisória nº 2.186-16, de 23/08/2001; Decreto nº 6170 de 25/07/2007, Portaria Interministerial nº 127, de 29/05/2008 e Portaria FCP nº 98 de 26/11/2007. |
Detalhamento |
Ações de iniciativa da própria instituição; Celebração de convênios, acordos, contratos, ajustes ou similares com órgãos e entidades da administração pública e privadas. |
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