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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1426 |
Acao |
6061 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento a Projetos Demonstrativos na Amazônia e Mata Atlântica |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Apoiar projetos demonstrativos com participação das comunidades visando gerar conhecimentos, desenvolver processos de gestão, formas de manejo dos recursos naturais e práticas produtivas inovadoras, voltadas para influenciar políticas públicas destinadas à produção familiar rural. A centralidade dos projetos está na promoção da sustentabilidade da produção baseada na agrobiodiversidade incorporando o fator ambiental no processo de decisão do produtor. Um fator importante é o fortalecimento das organizações comunitárias como base dessas iniciativas. |
descricao |
A ação Projetos Demonstrativos vem sendo implementada no âmbito do Programa Amazônia Sustentável. Essa ação está também inserida no Programa Piloto para Conservação das Floresta Tropicais do Brasil como subprograma e conta com recursos da cooperação financeira alemã até 2010. Desde 2004, na sua terceira fase envolve três componentes: 1. Consolidação de experiências bem sucedidas; 2. Alternativas ao Desmatamento e Queimadas (PADEQ) e 3. Ações para Conservação da Mata Atlântica. A ação apóia projetos apresentados por organizações comunitárias e da sociedade civil. A ênfase dos componentes Consolidação e PADEQ está voltada para a incorporação da dimensão ambiental nos sistemas de produção, tanto pela sua diversificação e implantação de Sistemas Agroflorestais , quanto pela integração da Reserva Legal e pela preservação das APPs. Na Mata Atlântica os projetos estão voltados principalmente para consolidação das Unidades de Conservação e para os produtores familiares do seu entorno. |
Base_Legal |
Constituição Federal de 1988 - Capítulo VI, Art. 225; Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei nº. 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Decreto n° 4.339, de 22 de agosto de 2002; Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965; Medida provisória nº. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; Decreto nº. 2.519, de 16 de março de 1998; Medida provisória nº. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; Decreto nº. 1.282, de 1994; Decreto nº. 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; Lei nº. 10.831, de 22 de dezembro de 2003; Lei nº. 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e Lei nº. 11.326, de 24 de junho de 2006. |
Detalhamento |
Serão realizados, cursos de capacitação e formação e intercâmbio de experiências, sistematização de práticas sustentáveis e inovações, produção de documentos técnicos e manuais didáticos e de divulgação, contratação de consultoria e assessoria técnica especializada, efetivação de contratos e convênios. |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1426 |
Acao |
8266 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação de Sistemas Comunitários de Conservação e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Incentivar a conservação da agrobiodiversidade, de modo a fortalecer a segurança alimentar nas propriedades da agricultura familiar e em territórios dos povos indigenas e comunidades tradicionais, promovendo o resgate, a conservação e uso sustentável de variedades crioulas de plantas domesticadas ou semi-domesticadas, o uso sustentável de plantas medicinais e fitoterápicos, o uso de sistemas agro-florestais que incluem o cultivo de espécies para diferentes finalidades, o agroextrativismo sustentável de produtos da sóciobiodiversidade, a adoção de princípios e processos agroecológicos, assim como o manejo animal alternativo, a qualificação e incentivando iniciativas de agregação de valor para produtos da agrobiodiversidade, com estratégia para geração de renda no campo. |
descricao |
Serão apoiados projetos e iniciativas de comunidades organizadas ou suas entidades representativas, que contemplem capacitação e atividades relacionadas à finalidade desta ação. Da mesma forma, serão caracterizados os diferentes sistemas de conservação e uso atual de plantas e animais pelas comunidades tradicionais e povos indígenas. Será, também incentivada a promoção da troca de experiências entre as comunidades, de forma sistematizada, gerando a formação de canal de comunicação entre os partícipes e a promoção da troca de material genético e práticas inovadoras. Parceiros de outros órgãos governamentais, instituições de ensino, pesquisa e extensão, bem como organizações da sociedade civil serão também envolvidos nas atividades desta ação e, em particular, na implementação dos Centros Irradiadores do Manejo da Agrobiodiversidade. Serão também dedicados esforços para a implantação, utilizando-se espécies nativas, de Sistemas Agroflorestais - SAF e Agrosilvipastoris, com ênfase para a segurança alimentar e à produção de energia. A ação dará também atenção especial às atividades relacionadas com as plantas medicinais e fitoterápicos. |
Base_Legal |
Constituição Federal de 1988 - Capítulo VI, Art. 225; Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei nº. 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Decreto n° 4.339, de 22 de agosto de 2002; Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965; Medida provisória nº. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; Decreto nº. 2.519, de 16 de março de 1998; Medida provisória nº. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; Decreto nº. 1.282, de 1994; Decreto nº. 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; Lei nº. 10.831, de 22 de dezembro de 2003; Lei nº. 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e Lei nº. 11.326, de 24 de junho de 2006. |
Detalhamento |
Serão realizados, cursos de capacitação e formação e intercâmbio de experiências, sistematização de práticas sustentáveis e inovações, produção de documentos técnicos e manuais didáticos e de divulgação, contratação de consultoria e assessoria técnica especializada, efetivação de contratos e convênios. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0472 |
Acao |
6618 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento das Mudanças Ambientais Locais e Globais Observadas na Antártica |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Relatório ambiental elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Garantir ao País o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri por meio da avaliação dos impactos das atividades brasileiras no ambiente antártico; cumprir compromissos firmados internacionalmente, em que o Brasil atua como Coordenador da Área Antártica Especialmente Gerenciada da Baía do Almirantado; implementar o Programa de Monitoramento Ambiental estabelecido para a Baía do Almirantado; investigar os reflexos das alterações ambientais globais percebidas na Antártica e seus efeitos sobre o território brasileiro; sensibilizar a sociedade para questões antárticas; inserir a Antártica nas discussões nacionais sobre as mudanças climáticas. |
descricao |
Coordenação das atividades referentes ao Plano de Gerenciamento da Baía do Almirantado, Antártica. Implementação do Programa de Monitoramento da Baía do Almirantado. Avaliação dos impactos ambientais sobre o meio ambiente antártico referentes às atividades brasileiras naquele continente. Investigação dos reflexos das alterações ambientais globais percebidas na Antártica e seus efeitos sobre o território brasileiro. |
Base_Legal |
Decreto Legislativo nº. 56, de 29 de Junho de 1975; Decreto nº. 75.963, de 11 de julho de 1975 e Decreto Legislativo nº. 88 de 06 de junho de 1995. |
Detalhamento |
A coordenação da implementação do Plano de Gerenciamento da Área Antártica Especialmente Gerenciada da Baía do Almirantado contará com as seguintes atividades: implantação do Programa de Monitoramento dos parâmetros selecionados como indicadores de acompanhamento ambiental, que envolve 25 subprojetos ambientais e conta com cinco fases: diagnóstico, planejamento, adoção, implementação e avaliação; cuja execução se dará por meio de convênios com instituições público e/ou privadas; engajamento da atividade de monitoramento como atividade do Ano Polar Internacional; desenvolvimento de projeto e instalação de uma estação modelo para o grupo de gerenciamento ambiental na Antártica; elaboração de um Relatório de Estado do Meio Ambiente da Baía do Almirantado; criação de uma página na internet para a ASMA da Baía do Almirantado; elaboração de um plano de contingência conjunto para a Baía do Almirantado; elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos conjunto para a Baía do Almirantado.Com relação às mudanças ambientais globais serão desenvolvidas atividades de monitoramento, dentre elas o monitoramento da atmosfera, incluindo ozônio e radiação UV-B, efeito estufa, túnel das frentes frias, temperatura da mesosfera e VLF. Essas atividades se darão também por meio de convênio com instituições de pesquisa. Outras atividades a serem desenvolvidas são: participação em e realização de reuniões nacionais e internacionais referentes a assuntos Antárticos; divulgação do PROANTAR, da atuação e papel do Ministério do Meio Ambiente no mesmo e dos resultados obtidos no Programa de Monitoramento Ambiental; promoção de atividades de Educação Ambiental relacionadas ao ambiente Antártico e ao Ano Polar Internacional por meio de convênio com instituições público e/ou privadas. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0503 |
Acao |
6329 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais |
Descricao_Localizador |
Mâncio Lima - AC - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Acre |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
área monitorada |
Unidade_Medida |
km² |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2011 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0506 |
Acao |
8294 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Parceria firmada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fortalecer os órgãos do Sistema Nacional Meio Ambiente - SISNAMA para consolidar a gestão florestal compartilhada, por meio do desenvolvimento das estruturas físicas, técnicas e administrativas, apoio técnico e utilização de sistemas informatizados e de geoprocessamento. |
descricao |
Desenvolvimento de parcerias com os governos estaduais e municipais para ampliar a infra-estrutura física, técnica e administrativa, e aprimorar os instrumentos legais, normativos e de incentivos necessários à implementação de políticas florestais. Utilização de processos e sistemas de gestão da informação, tais como o Sistema de informações Ambientais - SISCOM, Sistema de Licenciamento e Controle de Produtos Florestais - SISPROF, Sistema de Controle do Fluxo dos Produtos Florestais - DOF e o Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF.O uso desses sistemas será realizado de forma compartilhada e integrada, permitindo ao IBAMA, ao MMA, ao Serviço Florestal Brasileiro e ao demais órgãos do SISNAMA implementarem as ações relacionadas à gestão florestal e ao acesso comum às bases de dados, com transparência e acessibilidade à sociedade e aos órgãos de controle externo. Fornecimento de apoio técnico aos órgãos de meio ambiente na aplicação dos procedimentos de licenciamento de planos de manejo, autorização de desmatamento, reposição florestal e controle de transporte de produtos florestais, dentre outros, para viabilizar a correta aplicação dos Acordos de Cooperação Técnica para a Gestão Florestal Compartilhada. |
Base_Legal |
Leis nº. 4.771, de 15/09/65, 9.605, de 12/02/1998, 9.985, de 18/07/2000 e 11.284 de 2006; Decretos nº. 2.519, de 16/03/98, 3.420, de 20/04/2000, 4.339, de 22/08/2002 e 5.975 de 2006. |
Detalhamento |
Executar diretamente e firmar parcerias voltadas ao apoio técnico e fortalecimento dos órgãos do SISNAMA por meio de acordos, convênios e instrumentos afins, contratos com pessoas físicas ou jurídicas, estudos, cursos, treinamentos, eventos, materiais didáticos e de apoio, materiais e ações de divulgação, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de sistemas de informação e implementação de projetos, dentre outros. |
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